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Processo nº 0807159-87.2024.8.10.0026

ID: 274961247

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara de Balsas Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0807159-87.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES

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DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo n° 0807159-87.2024.8.10.0026 DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 dias, manifestes eventual interesse na manutenção das medidas protetivas deferidas em seu favor, …

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Processo nº 0807159-87.2024.8.10.0026

ID: 274961251

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara de Balsas Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0807159-87.2024.8.10.0026

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANILO MACEDO MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO EDUARDO MACEDO MAGALHAES

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DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo n° 0807159-87.2024.8.10.0026 DESPACHO Intime-se a parte autora, a fim de que, no prazo de 05 dias, manifestes eventual interesse na manutenção das medidas protetivas deferidas em seu favor, …

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Processo nº 0807159-07.2025.8.15.2001

ID: 299120145

Tribunal: TJPB Órgão: 13ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-07.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capit…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 276006134

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0808226-96.2023.8.19.0212

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, próximo ao 1281, Badu, N…

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Rosa Maria Melo Dos Santos x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 296204637

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0807159-39.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO

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FELIPE ADOLFO VALENTIM MARCUS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Proce…

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Processo nº 0807159-79.2022.8.12.0001

ID: 278292533

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807159-79.2022.8.12.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. I. U. DOS E. DE M. G. DO S. T. E O. DA B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

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TIAGO DOS REIS FERRO

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ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0807159-79.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. de C. P. I. U. dos E. de M. G…

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L. F. R. x M. C. P.

ID: 276159037

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0807159-50.2020.8.12.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. F. R.

Polo Passivo:

M. C. P.

Intimação

Advogados:

ILTON HASIMOTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0807159-50.2020.8.12.0001 - Monitória - Autora: L. F. R. - Réu: M. C. P. - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da cert…

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Processo nº 0807159-46.2019.8.14.0028

ID: 261035185

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807159-46.2019.8.14.0028

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DUTRA & MEZZAROBA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CRISTINA MEZZAROBA

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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo: 0807159-46.2019.8.14.0028 EXEQUENTE:…

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Banco Daycoval S/A x Reni Mendonca De Azevedo

ID: 316200874

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0807159-91.2022.8.19.0031

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

RENI MENDONCA DE AZEVEDO

Apelação

Advogados:

LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES

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LIANA FERREIRA

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GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807159-91.2022.8.19.0031 Assun… *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807159-91.2022.8.19.0031 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0807159-91.2022.8.19.0031 Protocolo: 3204/2025.00459370 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 APELADO: RENI MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO OAB/RJ-132898 ADVOGADO: LIANA FERREIRA OAB/RJ-114574 ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES OAB/RJ-154299 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR NA FORMA SIMPLES OS VALORES QUITADOS, INTERROMPER AS COBRANÇAS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 5.000,00. RECURSO DA RÉ. CONTRATOS QUE TERIAM SIDO ASSINADOS PELA APELADA. ÔNUS DO RÉU/APELANTE DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 1.061 DO COLENDO STJ. PROVA PERICIAL NÃO PRODUZIDA. VALIDADE DA ASSINATURA NÃO DEMONSTRADA. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS N.º 479 DO COLENDO STJ E N.º 94 DESTA CORTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE OS VALORES CREDITADOS EM FAVOR DA PARTE AUTORA E O QUE FOI COBRADO INDEVIDAMENTE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 368 DO CÓDIGO CIVIL. REFORMA DA R. SENTENÇA NESSE PONTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRIVAÇÃO DE QUANTIAS DE NATUREZA ALIMENTAR. QUANTUM FIXADO EM PATAMAR AQUÉM DO USUALMENTE ARBITRADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INCONFORMISMO. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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Anna Paula Meirelles De Azevedo x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 305339967

Tribunal: TJRJ Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0807159-16.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MEIRELLES DE AZEVEDO

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS

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CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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NEILOR LIMA LEMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório P…

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