Resultados para "0807355-06.2024.8.19.0253" – Página 2 de 11

Carolina Pinheiro Cohen x Tim S A

ID: 258041693

Tribunal: TJRJ Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0805221-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PINHEIRO COHEN

Polo Passivo:

TIM S A

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR DA SILVA PEREIRA

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EDUARDO CHALFIN

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HUGO FILARDI PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: …

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Glaucia Cristina Trajano Soares e outros x Sonia Maria Picone

ID: 312243689

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0802505-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CRISTINA TRAJANO SOARES NIRAJ BISTRO CAFE LTDA

Polo Passivo:

SONIA MARIA PICONE

Recurso inominado

Advogados:

MAURO PESTANA CHIDID

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DIEGO DE SANT`ANNA VALLE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Adriana Gomes Fraga Da Silva x Zion Escola De Entretenimento Tijuca Ltda

ID: 311282712

Tribunal: TJRJ Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806870-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES FRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

ZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO TIJUCA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA

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EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: …

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Sonia Maria Picone x Glaucia Cristina Trajano Soares e outros

ID: 336388074

Tribunal: TJRJ Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0802505-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PICONE

Polo Passivo:

GLAUCIA CRISTINA TRAJANO SOARES NIRAJ BISTRO CAFE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA CRISTINA PICONE CHIDID

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DIEGO DE SANT ANNA VALLE

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MAURO PESTANA CHIDID

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: …

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Jennyfer Da Costa Olinto Agostinho x Instituto Brasileiro De Medicina De Reabilitacao

ID: 337534779

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0805415-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JENNYFER DA COSTA OLINTO AGOSTINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO

Recurso inominado

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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SANDER OTAVIO DOS SANTOS SILVA VIEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805415-06.2024.8.19.0253 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0805415-06.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00087986 RECTE: JENNYFER DA COSTA OLINTO AGOSTINHO ADVOGADO: SANDER OTAVIO DOS SANTOS SILVA VIEIRA OAB/RJ-251929 RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP-117417 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e de ofício anular a sentença e julgar extinto o feito sem exame do mérito pela caracterização de inépcia da inicial ao caso em tela, com base no art. 330 do CPC. Evidencia-se tal caracterização ao caso em tela, uma vez que não se extrai fundamentação lógica da petição inicial quando confrontado com pedido que junta posteriormente a parte autora, em Id. 146831224, de expedição de diploma de Design de Interiores, alegando estar retificando o pedido inicialmente realizado, sem realização de emenda à inicial com respectivo recebimento, descabido em sede recursal. Consequentemente, revoga-se a tutela de urgência concedida. No mais, ficam prejudicadas as demais questões levantadas no recurso, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista se tratar de recurso com parcial êxito, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Processo nº 0807355-51.2025.8.14.0401

ID: 259543164

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0807355-51.2025.8.14.0401

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO ROBERTO MAIA PEDREIRO

Polo Passivo:

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0807355-51.2025.8.14.0401 DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público, assinalando-se o prazo d…

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Processo nº 0807355-67.2024.8.20.5106

ID: 295401639

Tribunal: TJRN Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0807355-67.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 P…

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Processo nº 0805741-98.2025.8.12.0002

ID: 281487638

Tribunal: TJMS Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805741-98.2025.8.12.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ESCOBAR FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS) Processo 0805741-98.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Escobar Franco - dEC. PARTE DISPOSITIVA....Ante ao exposto, determino a r…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Wania Alves Rodrigues

ID: 332442706

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0801147-06.2024.8.19.0253

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

WANIA ALVES RODRIGUES

Recurso inominado

Advogados:

GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801147-06.2024.8.19.0253 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0801147-06.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00084460 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA OAB/PE-016983 RECORRIDO: WANIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO OAB/BA-041438 Relator: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e, inicialmente rejeitar a preliminar de ilegitimidade de JESSICA RODRIGUES para figurar no polo ativo da presente demanda como sucessora processual da autora originária, WANIA ALVES RODRIGUES, falecida no curso do processo, tendo em vista a renúncia do outro herdeiro e filho maior da autora originária, LEONARDO RODRIGUES MACHADO, sendo dois no total, segundo certidão de óbito de ID 129510810, em favor do MONTE-MOR, a todos os direitos que porventura tenha em razão do referido falecimento, constante do documento de ID 129510808. Sabe-se que, em casos como o dos autos, de falecimento da parte autora no curso do processo, é possível a habilitação dos sucessores/herdeiros do falecido nos autos do processo principal, não havendo obrigatoriedade da sucessão processual pelo espólio, conforme preveem os arts. 110, 687 e 688, II, do CPC. Além disso, não há empecilho para o deferimento do pedido de habilitação direta dos herdeiros do autor, ora de cujus, em nome da continuidade do processo, posto que ainda haverá o cumprimento da sentença, com a consequente liquidação dos valores devidos. No mérito, acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, em negar provimento ao recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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2Fa Fomento Mercantil E Comercial Ltda x Treviso Mercearia Eireli

ID: 301138710

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0807355-33.2023.8.19.0029

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

2FA FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

TREVISO MERCEARIA EIRELI

Decisão

Advogados:

CESAR BERNARDO SIMOES BRANDAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DECISÃO Processo: 0807355-33.2023.8.…

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