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Processo nº 0810169-90.2025.8.12.0110

ID: 257386745

Tribunal: TJMS Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810169-90.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

C&R ODONTOLOGIA LTDA. - ME (DENTSTAR)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS) Processo 0810169-90.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: C&R Odontologia Ltda. - ME (DentStar) - Intimação da parte autora par…

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Jose Roberto Garcia Brennand x Banco Bmg S/A

ID: 256912128

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0806871-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO GARCIA BRENNAND

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALMIR ALVES BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segu…

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Processo nº 0810169-07.2017.8.12.0002

ID: 277187484

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810169-07.2017.8.12.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DOS EMPRESáRIOS DA GRANDE DOURADOS - SICOOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELRYE DIAS PARPINELLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO GUILHERME SILVEIRA CORRÊA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva (OAB 9029/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS) Processo 0810169-07.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa de Crédito dos Emp…

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Sara Pereira De Almeida x Edgard Conceicao Da Silva e outros

ID: 262984283

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0810169-54.2023.8.19.0211

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SARA PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EDGARD CONCEICAO DA SILVA VALÉRIA BRANDÃO DA SILVA

Decisão

Advogados:

CASSIO LEANDRO DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO SILVA ROMERO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810169-54.2023.8.19.0211 CLASSE: REINTEGRA… ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av. Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810169-54.2023.8.19.0211 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SARA PEREIRA DE ALMEIDA RÉU: EDGARD CONCEICAO DA SILVA, VALÉRIA BRANDÃO DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, verifico o seguinte histórico processual: Em 05 de novembro de 2024, esta 2ª Vara Cíveldeclinou da competência para processar e julgar o feito n.º 0813931-44.2024.8.19.0211, em favor da 1ª Vara Cível desta Regional, tendo como fundamento a conexão com o processo de usucapião n.º 0805225-09.2023.8.19.0211, nos seguintes termos: "Trata-se de ação em que a requerente alega ser legítima proprietária do imóvel situado na Rua Ciêre, nº 22, casa 04, no Bairro Anchieta, conforme título de propriedade emitido pelo ITERJ, em 2008. Relata que, ao tentar reaver parte do imóvel cedido aos réus para uso religioso mediante comodato verbal gratuito, descobriu, em 2023, um documento de cessão/doação, datado de 2016, cuja autenticidade contesta, alegando fraudes e vícios formais. Afirma ainda que o réu Edgard, em suposta má-fé, ajuizou ação de usucapião, qualificando-a como 'ré desconhecida'. Após a notificação de extinção do comodato, a autora e sua família alegam ter sofrido retaliações e pressões psicológicas, culminando em sua expulsão da congregação religiosa, registrando inclusive ocorrência policial em 2024, acompanhada pela 1ª Promotoria de Justiça da Penha e Irajá. Diante da identidade entre os objetos dos processos — posse e propriedade do mesmo imóvel —, reconheceu-se a conexão entre a presente ação e o processo de usucapião, nos termos do art. 55, caput e §§ 1º e 3º, do CPC, determinando-se a reunião dos feitos para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes." Posteriormente, em 06 de dezembro de 2024, a 1ª Vara Cíveldesta Regional, ao examinar o processo de usucapião n.º 0805225-09.2023.8.19.0211, declinou da competênciaem favor desta 2ª Vara Cível, com base na existência de conexão com a ação de reintegração de posse n.º 0810169-54.2023.8.19.0211, que também versa sobre o mesmo imóvel, nos seguintes termos: "Trata-se de ação de usucapião. Consta que, na 2ª Vara Cível desta Regional, tramita ação de reintegração de posse, ambas envolvendo o mesmo imóvel. Diante da possibilidade de decisões conflitantes, reconheço a conexão entre os feitos. Assim, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível desta Regional, para onde os autos deverão ser remetidos." Em consulta aos registros de autuação, constato as seguintes datas: Processo n.º 0805225-09.2023.8.19.0211— Distribuído em 11/05/2023; Processo n.º 0810169-54.2023.8.19.0211— Distribuído em 01/09/2023; Processo n.º 0813931-44.2024.8.19.0211— Distribuído em 02/11/2024. Nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil, a prevenção do juízo se estabelece pela data do registro ou da distribuição da petição inicial: "O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo." Assim, considerando que o processo n.º 0805225-09.2023.8.19.0211 foi o primeiro a ser distribuído e que, apesar de posteriormente ter sido declinado para esta Vara, sua distribuição originária se deu perante a 1ª Vara Cível desta Regional, entendo ser competente aquele juízo para processar e julgar de forma conjunta os três feitos. Dessa forma, determino que o processo n.º 0810169-54.2023.8.19.0211 seja apensado ao 0805225-09.2023.8.19.0211 (atualmente em trâmite nesta Vara) e, após, remetidos à 1ª Vara Cível desta Regional, para que sejam reunidos com o processo de n.º 0813931-44.2024.8.19.0211, considerado que o processo de n° 0805225-09.2023.8.19.0211 é o feito originário, devendo os demais serem devidamente apensados, observando-se a regular tramitação conjunta. Intimem-se as partes. Após, remetam-se os autos com as nossas homenagens. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular

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Raimundo Jose Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 257253064

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810169-14.2024.8.19.0213

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Certidão

Advogados:

JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Certidão Processo: 0810169-14.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RA…

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Helio Vilarino Da Cruz Junior x '' Bg Norte Petroleo Ltda ''

ID: 294387572

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810169-08.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HELIO VILARINO DA CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

'' BG NORTE PETROLEO LTDA ''

Despacho

Advogados:

BRUNO DA SILVA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACH…

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Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A x Eliane Fortes De Azevedo Borges e outros

ID: 298065201

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814243-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Polo Passivo:

ELIANE FORTES DE AZEVEDO BORGES RENATO DE AZEVEDO BORGES

Recurso inominado

Advogados:

RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Maria Luisa De Castro Carvalho

ID: 332421501

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0820548-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

MARIA LUISA DE CASTRO CARVALHO

Recurso inominado

Advogados:

MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recu…

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Queila De Oliveira Pereira Alves x Banco Do Brasil Sa

ID: 316264385

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810169-50.2024.8.19.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

QUEILA DE OLIVEIRA PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Certidão

Advogados:

ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL COELHO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 CERTIDÃ…

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Marcelo Tadeu De Moraes x Banco Bmg S/A

ID: 336559129

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0824040-29.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TADEU DE MORAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MOURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier DESPACHO Processo: 0824040-29.2024.8.19.0208 AUTOR: MARCELO TADEU DE MORAES RÉU:…

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