Resultados para "0810567-28.2023.8.19.0202" – Página 2 de 11

Antonio Afonso Martins e outros x Os Mesmos

ID: 298078592

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0815320-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AFONSO MARTINS CAIO CESAR DE ALMEIDA AZEVEDO GIL GILAGIVE IMOVEIS EIRELI RAYLA CAMPELLO DE SOUZA LEAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

ANDERSON DOS SANTOS FARIAS

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MARCUS DANIEL LOPES DE SOUZA

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VALMIR OLÍMPIO FERREIRA JUNIOR

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815320-28.2023.8.19.0202 Assunto: Indenização… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815320-28.2023.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0815320-28.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00206847 APELANTE: RAYLA CAMPELLO DE SOUZA LEAL APELANTE: CAIO CESAR DE ALMEIDA AZEVEDO ADVOGADO: VALMIR OLÍMPIO FERREIRA JUNIOR OAB/RJ-233175 ADVOGADO: MARCUS DANIEL LOPES DE SOUZA OAB/RJ-239739 APELANTE: GIL GILAGIVE IMOVEIS EIRELI APELANTE: ANTONIO AFONSO MARTINS ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS OAB/RJ-157502 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DECISÃO: Apelação n° 0815320-28.2023.8.19.0202 DECISÃO O 2º Réu, Antônio Afonso Martins, interpôs recurso de apelação, requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Todavia, consoante as cópias das declarações de imposto de renda indexadas às pastas 18/36, sobretudo aquela pertinente ao exercício de 2025, infere-se que, além da renda proveniente dos proventos de aposentadoria, o 2º Réu percebe aluguel mensal no valor de R$ 4.256,34, bem como possui patrimônio estimado em R$ 109.000,00. Ressalte-se que tais dados são incompatíveis com o status de miserabilidade econômica para fins de ensejar o deferimento da gratuidade de justiça. Não se infere, pois, que o pagamento do valor das custas de preparo do recurso irá colocar o 2º Réu em situação de estado de necessidade. Não obstante, para facilitar o exercício do seu direito de recorrer, concede-se, excepcionalmente, a isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas relativas ao preparo. Por essa razão, indefiro a gratuidade de justiça para o presente procedimento recursal, mas concedo a isenção parcial das custas para a realização do preparo. Venha o comprovante do recolhimento do preparo (50%) no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes Desembargador Décima Câmara de Direito Privado Gab/I

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Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada e outros x Roseane Da Silva Moraes

ID: 309417942

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0827639-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ROSEANE DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

ROSEANE DA SILVA MORAES

Apelação

Advogados:

BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 280310946

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821819-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

Advogados:

MARIO CARLOS DA SILVA REIS

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MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES

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MARIA ALICE FERREIRA REIS

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LEONARDO BARRETO VENTURA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENT…

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Matheus Jesus Da Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 304197263

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0810567-14.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIR…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Lucimar Lopes Do Amaral

ID: 329233521

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0808045-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

LUCIMAR LOPES DO AMARAL

Apelação

Advogados:

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. …

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Antonio Nocito x Hurb Technologies S.A.

ID: 330212812

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0810567-41.2023.8.19.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NOCITO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS SALES RIBEIRO SOARES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DESP…

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Keila Correa Oliveira x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 260466430

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0810567-37.2025.8.12.0110

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KEILA CORREA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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LEANDRO RIBEIRO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Ribeiro da Silva (OAB 11020/MS), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 0810567-37.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Keila Correa Oliveira - Reqdo: Banco…

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Noemia De Castro Linhares x Águas Do Rio 4

ID: 308740441

Tribunal: TJRJ Órgão: SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL Classe: AGRAVO REGIMENTAL CíVEL Nº Processo: 0826863-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA DE CASTRO LINHARES

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4

AGRAVO - CÍVEL

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0826863-28.2023.8.19.0202 Assunto: Cabimento / Recurso…

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Abdias Smith Carneiro x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 305793781

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0813283-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ABDIAS SMITH CARNEIRO

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Intimação

Advogados:

VERONICA GUIMARAES DE SA

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RENAN CHAVES

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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PRISCILA FORNI NAGEM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO BEBIANO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório da 3ª Vara Cível de Madureira e-mail: mad03vciv@tjrj.jus.br 0813283-28.2023.8.19.0202 AUTOR: ABDIAS SMITH CAR…

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Lucia Bandeira De Araujo Mendanha x Banco Bradesco Sa

ID: 314109686

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821140-28.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Despacho

Advogados:

DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS

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PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO …

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