Resultados para "0811285-06.2022.8.14.0006" – Página 2 de 7

Felipe Antonio Terrezo Junior x Cgmp Centro De Gestao De Meios De Pagamento Ltda

ID: 322683352

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811285-33.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE ANTONIO TERREZO JUNIOR

Polo Passivo:

CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Despacho

Advogados:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANTONIO TERREZO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RI…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 329337624

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0811285-73.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

PATRICK DE MATTOS MARCELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Lucas Costa De Mendonca E Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 256730009

Tribunal: TJRJ Órgão: 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811285-51.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS COSTA DE MENDONCA E SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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SIDNEY JOSE DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepagu…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A x Celso Lopes Lima

ID: 276855026

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0811285-25.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

CELSO LOPES LIMA

Certidão

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER LUIZ BRITO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - …

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Companhia De Alimentos Uniaves x Supermercado Pague Menos Ltda

ID: 314241452

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811285-36.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES

Polo Passivo:

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA

Despacho

Advogados:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0811285-36.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES R…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 257859692

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0811285-73.2024.8.19.0207

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

PATRICK DE MATTOS MARCELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ…

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Celso Lopes Lima x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A

ID: 311121971

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811285-25.2023.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LOPES LIMA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Apelação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER LUIZ BRITO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811285-25.2023.8.19.0202 Assunto: Alienação Fi… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811285-25.2023.8.19.0202 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811285-25.2023.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00522988 APELANTE: CELSO LOPES LIMA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES OAB/RJ-157778 APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA OAB/RJ-229156 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA DECISÃO: Apelante: Apelado: CELSO LOPES LIMA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA ... D E C I S Ã O Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária. Deferida a liminar, a diligência não foi cumprida por se tratar de área de risco (ind. 106775674). Petição do autor requerendo a desistência da ação (ind. 108547200). Sentença no ind. 130662145 homologando a desistência da ação. Custas pelo autor, sem honorários. Recurso da parte ré alegando a existência de anatocismo e cumulação indevida de comissão de permanência e juros Prefacialmente ao mérito recursal, repetiu o apelante pleito de gratuidade de justiça, ainda não apreciado pelo juízo natural da causa. Sabe-se que o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário permite que a parte comprovadamente hipossuficiente deixe de recolher as custas e a taxa judiciária, sendo necessário, portanto, que a agravante traga aos autos elementos necessários à análise de sua alegada miserabilidade. E o requisito essencial à obtenção do benefício da gratuidade de justiça é o estado de hipossuficiência da parte, que pode ser presumido através da afirmação de pobreza, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Não obstante, a presunção que advém do documento não é absoluta, podendo o juiz indeferir o benefício se houver elementos que evidenciem a possibilidade de pagamento das custas. A propósito, o § 2º do art. 99 supramencionado: § 2º - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. No caso, os elementos dos autos militam contra a alegada miserabilidade econômica. A inicial da demanda informa que foi firmado contrato de financiamento de automóvel Ford KA 2016/2017, para pagamento em 60 parcelas de R$ 1.142,40. Ora, o montante da prestação assumida não se coaduna com a alegada miserabilidade. Não se demonstrou, outrossim (sequer se alegou), a existência de despesas extraordinárias que poderiam ser prejudicadas com o recolhimento das custas processuais. As alegações recursais são genéricas e não esclarecem a situação fática do demandante. Conclui-se, portanto, à luz dos elementos dos autos, que a parte autora possui condições de custear o processo sem prejuízo de suas despesas básicas, razão pela qual não há como lhe ser concedido o benefício da gratuidade de justiça pleiteado, sob pena de inviabilizar a concessão de tal benesse a outros que, efetivamente, dela necessitam. Transcreve-se, por oportuno, o verbete nº 288 da Súmula desta Corte: Nº. 288: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000. Julgamento em 22/10/2012. Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho. Votação por maioria. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida neste recurso. Recolha-se o preparo em 15 (quinze) dias, sob pena de deserção. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara de Direito Privado (Antiga 3ª Câmara Cível) ?Apelação Cível nº 0811285-25.2023.8.19.0202 ____________________________________________________________________________________ Secretaria da Segunda Câmara de Direito Privado (Antiga 3ª Câmara Cível) Rua Dom Manuel, 37, 5º andar - Sala 512 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6003 - E-mail: 02cdirpriv@tjrj.jus.br - PROT. 12263 1

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Luis Fernando Da Silva x Municipio De Petropolis

ID: 307152355

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811285-49.2025.8.19.0042

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Decisão

Advogados:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

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HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0811285-49.2025.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUE…

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Processo nº 0811285-30.2025.8.10.0000

ID: 313263946

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811285-30.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

Despacho

Advogados:

DAVI DOMINGOS DOS PASSOS

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811285-30.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: SELECT …

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Processo nº 0811285-30.2025.8.10.0000

ID: 313263967

Tribunal: TJMA Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0811285-30.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS CORDEIRO COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARAH VITORIA FERRAZ DE ABREU

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811285-30.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: SELECT …

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