Resultados para "0814355-04.2024.8.19.0206" – Página 2 de 16

Edson Assumpcao Filho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 309581016

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814355-86.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON ASSUMPCAO FILHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Recurso inominado

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Re…

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Condominio Residencial Barao De Itaborai x Jailson Coutinho Mesquita

ID: 328746451

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814355-68.2024.8.19.0023

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI

Polo Passivo:

JAILSON COUTINHO MESQUITA

Intimação

Advogados:

ELDAJANINE DA SILVA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MARTINS ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo…

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Banco Bradesco Sa x Jose Antonio Das Chagas

ID: 257934769

Tribunal: TJRJ Órgão: 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803782-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DAS CHAGAS

Certidão

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

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JOSE MARDONIO ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Certidão Processo: 0803782-04.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENT…

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Alexandre Coelho x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 261193400

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826286-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE COELHO

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Recurso inominado

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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Condominio Residencial Barao De Itaborai x Jailson Coutinho Mesquita

ID: 260150007

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814355-68.2024.8.19.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI

Polo Passivo:

JAILSON COUTINHO MESQUITA

Despacho

Advogados:

ELDAJANINE DA SILVA ALVES

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LEANDRO MARTINS ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo:…

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Edson Assumpcao Filho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado

ID: 337531849

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0814355-86.2024.8.19.0211

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ASSUMPCAO FILHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Recurso inominado

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

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SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA

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GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0814355-86.2024.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0814355-86.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00076468 RECTE: EDSON ASSUMPCAO FILHO ADVOGADO: GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA OAB/RJ-226073 ADVOGADO: SAMANTHA HELENA FIALHO DA SILVA DE ALMEIDA OAB/RJ-229824 RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA OAB/BA-012407 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado para majorar a indenização por danos morais para a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora, na forma do artigo 406 do Código Civil, a contar da citação. Fato do serviço demonstrado e dano moral configurado. Apontamento indevido em cadastro restritivo de crédito. Apontamentos posteriores, de fato, não impedem, em princípio, o reconhecimento de lesão extrapatrimonial com o consequente arbitramento de verba indenizatória, mas o quantum indenizatório, por certo, não pode ser o mesmo fixado para quem não tem anotação alguma em banco de dados. De todo o modo, no caso concreto, houve realmente comprovado acordo entre as respectivas partes, em relação ao outro apontamento em cadastro restritivo de crédito, com o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pela Caixa Econômica ao recorrente. Verba agora arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional às circunstâncias do caso concreto. Sem ônus sucumbencial.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Robert Da Silva Monteiro

ID: 257853684

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0805334-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ROBERT DA SILVA MONTEIRO

Apelação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805334-04.2024.8.19.0206 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Pat…

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Luis Carlos Pereira Agualuza x Bruno De Santana Casali

ID: 294289042

Tribunal: TJRJ Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814355-07.2024.8.19.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS PEREIRA AGUALUZA

Polo Passivo:

BRUNO DE SANTANA CASALI

Sentença

Advogados:

MARCELO SOARES MONTEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 336435672

Tribunal: TJRJ Órgão: Vara Única da Comarca de Duas Barras Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0814355-07.2023.8.19.0087

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA

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LORRAN DA CRUZ NEVES

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GUILHERME AUGUSTO WERMELINGER ABIB DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R. MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 08…

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Erica Patricia Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 306407335

Tribunal: TJRJ Órgão: 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803685-04.2024.8.19.0206

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ERICA PATRICIA DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0803685-04.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)…

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