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Processo nº 0817867-84.2024.8.12.0110

ID: 292343959

Tribunal: TJMS Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0817867-84.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIRDES FIGUEIREDO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

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MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS

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IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

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ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Matheus Henrique Rodrigues Medeiros (OAB 29869/MS) Processo 0817867-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizad…

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Renata Fernanda Vidal Da Silva x Claro S A e outros

ID: 255938827

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822135-98.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATA FERNANDA VIDAL DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S A TELEFONICA BRASIL S A

Recurso inominado

Advogados:

DAVID AZULAY

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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ISABELLA MARTINS DA SILVA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quar…

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Condominio Residencial Vitoria Dos Anjos x Juliana Marques Araujo

ID: 309722978

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0817867-35.2024.8.19.0031

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA DOS ANJOS

Polo Passivo:

JULIANA MARQUES ARAUJO

Certidão

Advogados:

ANDRE LUIS REIS PORTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 CERTIDÃO Processo: 0817867-3…

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Processo nº 0817867-44.2021.8.14.0301

ID: 303633905

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0817867-44.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA

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Processo 0817867-44.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID: 146420719 - P… Processo 0817867-44.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE: ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID: 146420719 - Petição (Cumprimento de sentença) - ID de origem 27615571 / 146420720 - Documento de Comprovação (Planilha do dano moral) - ID de origem 27615572 / 146420721 - Documento de Identificação (CNH atestando filiação) - ID de origem 27615573 ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015, considerando a determinação o(a) Excelentíssimo(a) Sr(a). Juiz(a) de Direito em razão da alta demanda de cálculos sob responsabilidade da Secretaria e em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, intime-se o(a) EXEQUENTE(S) ACIMA IDENTIFICADO(A)(S) para que apresente, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, memorial de dívida devidamente fundamentado nos termos da sentença de mérito ou nos termos de acordo homologado por sentença e, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Belém, 18 de junho de 2025. Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais cc Pedido de Tutela de Urgência Petição Inicial 21030510383329900000022579564 01. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais cc Pedido de Tutela de Urgência Petição 21030510383345800000022579567 02. Procuração Instrumento de Procuração 21030510383358700000022579569 03. Microempresa da autora aberta em 1-10-2020 Documento de Comprovação 21030510383369600000022579570 04. Autora como única sócia-gerente da microempresa Documento de Comprovação 21030510383376000000022579571 05. Contrato com FIES pelo réu Documento de Comprovação 21030510383381600000022579572 06. Negativa de financimento pelo Santander Documento de Comprovação 21030510383403700000022579574 07. Áudio constante na negativa do financimento Documento de Comprovação 21030510383412500000022579575 Decisão Decisão 21030812044564400000022585311 Petição de juntada Petição 21030813154706000000022653865 Provimento 006-2012 Documento de Comprovação 21030813154716900000022659127 Comprovante de residência Documento de Identificação 21030813154731200000022660288 Decisão Decisão 21030812044564400000022585311 Petição de aditamento do pedido liminar Petição 21030915422651900000022724281 Decisão Decisão 21031015511386300000022709247 Decisão Decisão 21031015511386300000022709247 Citação Citação 21031111160990100000022804714 JUNTADA DE PARECER/DOCUMENTOS Petição 21032616303328800000023344208 (PA) MANIFESTAÇÃO - Cumprimento liminar- ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR17612540 Petição 21032616303337100000023344211 REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA COMO UNA Certidão 21070914203116600000027491361 JUNTADA DE DOCUMENTO Petição 21081314213202000000029617256 (PA) MANIFESTAÇÃO - Informações audiência virtual - ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR20549227 Petição 21081314213209600000029617259 1 Carta de prepostos geral (3)20549235 Documento de Comprovação 21081314213227700000029617260 3 cadeia de poderes pso (2)20549231 Documento de Comprovação 21081314213240500000029617262 substabelecimento VÁRIOS20549220 Substabelecimento 21081314213253900000029617261 Habilitação em processo Petição 21081712281278300000029922488 (PA) MANIFESTAÇÃO - Cadastramento - Habilitação - ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR20595260 Petição 21081712281312400000029922494 PROCURACAO BB NOVA20595277 Instrumento de Procuração 21081712281325900000029922495 Barcelos & Janssen Advogados Associados SUBS NOVO - Cópia - Cópia20595272 Substabelecimento 21081712281362300000029922496 ESTATUTO DO BANCO DO BRASIL S A - ATOS CONSTITUTIVOS 120595274 Documento de Comprovação 21081712281383500000029922497 Certidão Certidão 21081713342076500000029933544 Contestação Contestação 21081714320284800000029942983 Contestacao_bb_FIES_- ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR20595231 Contestação 21081714320290900000029942984 EXTRAVO FEV ANDRESSA R S AVELAR2 (1)20595230 Documento de Comprovação 21081714320318600000029942985 EXTRAVO MAR ANDRESSA R S AVELAR2 (1)20595229 Documento de Comprovação 21081714320329900000029942986 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121009303311000000042239506 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21121009303311000000042239506 Petição Petição 22021109294876800000047606983 (PA) MANIFESTAÇÃO - Informações audiência virtual - ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR23843014 Petição 22021109294894600000047606985 1 Carta de Prepostos CIVEL (3)23843015 Documento de Comprovação 22021109294945500000047606990 Procuração123843018 Documento de Comprovação 22021109294992700000047606991 Procuração223843017 Documento de Comprovação 22021109295042100000047606992 Procuração323843016 Documento de Comprovação 22021109295086400000047606993 substabelecimento VÁRIOS23843013 Documento de Comprovação 22021109295134400000047606994 Petição de informações à audiência virtual Petição 22021416063249400000047941565 Petição de informações à audiência virtual Petição 22021416063281200000047941570 Termo de Audiência Termo de Audiência 22021610473174300000048181063 Processo 0817867-44.2021.8.14.0301-20220216_103040-Gravação de Reunião_004 Mídia de audiência 22021610473190200000048183148 Processo 0817867-44.2021.8.14.0301-20220216_103040-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 22021610473622900000048183144 Processo 0817867-44.2021.8.14.0301-20220216_103040-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 22021610474140200000048183139 Processo 0817867-44.2021.8.14.0301-20220216_103040-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 22021610474641100000048183134 Sentença Sentença 22032813033358800000052947336 Sentença Sentença 22032813033358800000052947336 RECURSO INOMINADO Petição 22051316490393700000058286325 (PA) RECURSO INOMINADO - negativação indevida - FIES - ANDRESSA RAYANE DA SILVA AVELAR25648692 Recurso Inominado 22051316490412000000058286326 1650 2725648693 Documento de Comprovação 22051316490487600000058286327 090522722427GuiaRecurso2552318925648694 Documento de Comprovação 22051316490520600000058286328 090522722427Relatorio2552319125648695 Documento de Comprovação 22051316490550000000058289729 Contrarrazões Contrarrazões 22060215272007200000060944672 Contrarrazões Contrarrazões 22060215272023000000060944673 RI tempestivo e preparado e contrarrazões tempestivas Certidão 22062011435152200000063384746 Decisão Decisão 22063011394234600000064864029 Habilitação nos autos Petição 22090818541000000000135414043 Petição Petição 22121010441100000000135414044 peticao Petição 22121010441100000000135414045 SolicitaÃ§Ã£o de HabilitaÃ§Ã£o Petição 23030315335752400000079272725 2021006109500008178674420218140301 Petição 23030315335768000000083277589 procuracaoreisebrandaoamapaepara Petição 23030315335804400000083277590 Habilitação nos autos Petição 23031117415000000000135414046 08178674420218140301 Petição 23031117415000000000135414047 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031117415000000000135414048 Habilitação nos autos Petição 23070816544075700000091091395 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23070816544089600000091091396 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Substabelecimento 23070816544118000000091091397 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23070816544163900000091091398 5. Ata Documento de Comprovação 23070816544252200000091091399 Despacho Despacho 24021501430500000000135414049 Petição Petição 24072013381600000000135414050 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Instrumento de Procuração 24072013381600000000135414051 Despacho Despacho 24121909364000000000135414052 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25041210530100000000135414053 Acórdão Acórdão 25051512484900000000135414054 Voto do Magistrado Voto 25051512485100000000135414055 Intimação Intimação 25051513592200000000135414056 Certidão (Domicílio) Certidão (Domicílio) 25051605035600000000135414057 Certidão de julgamento Carta 25051920405300000000135414058 Intimação Intimação 25061211380300000000135414059 Cumprimento de sentença Petição 25061317264000000000135414060 Planilha do dano moral Documento de Comprovação 25061317264000000000135414061 CNH atestando filiação Documento de Identificação 25061317264000000000135414062 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061610162600000000135414063 Certidão Certidão 25061813023871800000135637329 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:

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Associacao Educativa, Cultural E Assistencial Nossa Senhora Das Dores x Anna Gabriella Brum Cardoso

ID: 258247484

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0817867-51.2022.8.19.0210

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCATIVA, CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES

Polo Passivo:

ANNA GABRIELLA BRUM CARDOSO

Intimação

Advogados:

MONICA CORREA NETTO DA COSTA PORTO

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NUBIA REZENDE TAVARES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:…

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Processo nº 0817867-16.2024.8.07.0016

ID: 336998494

Tribunal: TJDFT Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0817867-16.2024.8.07.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME COSTA CAYRES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0817867-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: CU…

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Thamires Ribeiro Vaz Goncalves x Ticketmaster Brasil Ltda

ID: 283167402

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0827470-98.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

THAMIRES RIBEIRO VAZ GONCALVES

Polo Passivo:

TICKETMASTER BRASIL LTDA

Recurso inominado

Advogados:

FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER

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CAREN NUNES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Renata Fernanda Vidal Da Silva x Claro S A e outros

ID: 278488777

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0822135-98.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATA FERNANDA VIDAL DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S A TELEFONICA BRASIL S A

Recurso inominado

Advogados:

DAVID AZULAY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MARTINS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Patricia Cristina De Souza Carneiro Martins x Banco Do Brasil Sa

ID: 258312282

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0816994-98.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Apelação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS FALCÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0816994-98.2024.8.19.0204 Assunto: …

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Jose Elias De Mello x Banco Bmg S/A

ID: 335798436

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0831156-98.2024.8.19.0204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIAS DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Recurso inominado

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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ALEXANDRE DE MOURA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D…

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