Resultados para "0821069-17.2023.8.19.0205" – Página 2 de 15

Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 336959640

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0821069-80.2024.8.19.0205

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

MARIA LUISA DE BARROS CORREIA

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RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Banco Do Brasil S A x Carlos Alberto Da Silva

ID: 316658473

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0806810-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S A

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Apelação

Advogados:

ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806810-17.2023.8.19.0205 Assun…

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Ana Cristina Venancio Lima x Banco Crefisa S A

ID: 321402061

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821069-89.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA VENANCIO LIMA

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S A

Certidão

Advogados:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO

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AIBERNON MACIEL DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo: 08…

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Leonardo Lima Do Nascimento x Hoepers Recuperadora De Credito S A

ID: 257799451

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0821069-62.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A

Certidão

Advogados:

LAYSE MARQUES FONSECA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Pro…

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21.892.830 Marcelo De Souza e outros x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 322683331

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821069-34.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

21.892.830 MARCELO DE SOUZA MARCELO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RI…

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21.892.830 Marcelo De Souza e outros x Banco Santander (Brasil) S A

ID: 294038407

Tribunal: TJRJ Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821069-34.2025.8.19.0209

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

21.892.830 MARCELO DE SOUZA MARCELO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Despacho

Advogados:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RI…

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Natalia Telles De Moraes x Águas Do Rio 4 Spe S.A

ID: 308773752

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0821069-08.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA TELLES DE MORAES

Polo Passivo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Apelação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOTTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821069-08.2023.8.19.0208 Assun… *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821069-08.2023.8.19.0208 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0821069-08.2023.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.01162401 APELANTE: NATALIA TELLES DE MORAES ADVOGADO: FERNANDO MOTTA PEREIRA OAB/SP-272554 APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À FORMA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por concessionária de serviço público em face de acórdão que deu parcial provimento à apelação da autora, para determinar o refaturamento das contas de água dos meses de julho e agosto de 2023. A embargante alegou omissão quanto à definição do critério de cálculo dos honorários sucumbenciais, fixados inicialmente em 15% sobre o valor da condenação.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a fixação dos honorários advocatícios por percentual sobre o valor da condenação, quando esta decorre de obrigação de fazer, cujo percentual sobre o proveito econômico seria irrisório.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O acórdão embargado fixou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, embora esta consista exclusivamente em obrigação de fazer, sem liquidez imediata e que resultará o percentual incidente resultará em valor irrisório.4. Nesses casos, aplica-se o disposto no § 8º do art. 85 do CPC, que determina a fixação dos honorários por equidade quando o proveito econômico for inestimável, irrisório ou de valor muito baixo.5. Reconhecida a omissão, impõe-se a integração do julgado para explicitar que os honorários foram fixados, equitativamente, no valor de R$ 1.000,00, em conformidade com os critérios legais.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Embargos de declaração acolhidos para integrar o acórdão, a fim de esclarecer que os honorários advocatícios foram fixados, por equidade, no valor de R$ 1.000,00. Conclusões: "POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."

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Thais Rosane Freitas Da Silva Carvalho De Souza x Mercadolivre Com Atividades De Internet Ltda

ID: 309395528

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0821069-12.2024.8.19.0066

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THAIS ROSANE FREITAS DA SILVA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Despacho

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATHALIA RIBEIRO LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - …

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Taynara Miranda Ramos x British Airways Plc

ID: 331272167

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819517-17.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TAYNARA MIRANDA RAMOS

Polo Passivo:

BRITISH AIRWAYS PLC

Despacho

Advogados:

FELIPPE ZERAIK

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050…

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Processo nº 0821069-38.2024.8.15.2001

ID: 334259906

Tribunal: TJPB Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0821069-38.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA DIONIZIA BERTINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANNE KHARINE DA SILVA PERAZZO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0821069-38.2024.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] AUTOR:…

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