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Miguel De Nazare Brito Picanco x Estado Do Pará - Fazenda Pública Estadual

ID: 260075604

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825828-36.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MIGUEL DE NAZARE BRITO PICANCO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Intimação

Advogados:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

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ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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Ruth Nascimento Da Silva x Hoepers Recuperadora De Credito S A

ID: 295906265

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0819814-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUTH NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A

Ato ordinatório

Advogados:

DJALMA GOSS SOBRINHO

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THAIS LEIRA DOS REIS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo…

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Banco Santander (Brasil) S A x E De Castro Silva Lemos Comercio De Bijuterias e outros

ID: 313460409

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0809532-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Polo Passivo:

E DE CASTRO SILVA LEMOS COMERCIO DE BIJUTERIAS ESTELA DE CASTRO SILVA LEMOS

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo…

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Raquel De Almeida Nascimento x Claro S.A

ID: 335820999

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0804779-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO S.A

Ato ordinatório

Advogados:

ALDERITO ASSIS DE LIMA

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RODRIGO DE LIMA CASAES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO …

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Clailton Bezerra Da Silva x F.Ab. Zona Oeste S.A.

ID: 334270151

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811278-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAILTON BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

F.AB. ZONA OESTE S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALDERITO ASSIS DE LIMA

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ ATO ORDINATÓRIO …

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Diagnosticos Da America S.A . x Wt Negocios Imobiliarios Ltda

ID: 310145158

Tribunal: TJRJ Órgão: 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825828-54.2023.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Polo Passivo:

WT NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Decisão

Advogados:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROCHA SCALASSARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO PEREIRA DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA GODA GIMENES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:…

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Nireide Rodrigues De Almeida e outros x American Life Companhia De Seguros

ID: 307522522

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0825828-15.2023.8.19.0208

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NIREIDE RODRIGUES DE ALMEIDA WALACE RODRIGUES DE ALMEIDA WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA PERNAMBUCO

Polo Passivo:

AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

Decisão

Advogados:

ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO

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MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 082…

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Processo nº 0825828-38.2023.8.20.5106

ID: 282677083

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825828-38.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Fábio De Souza Da Cruz Pereira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 260702297

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0827768-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FÁBIO DE SOUZA DA CRUZ PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação

Advogados:

JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SIDNEY ROSA DA SILVA DA(O) S… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SIDNEY ROSA DA SILVA DA(O) SÉTIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Nos termos do artigo 90 do regimento interno do TJRJ: Art. 90. As sessões, sejam presenciais ou eletrônicas, serão precedidas de convocação por edital, publicado com pelo menos 5 (cinco) dias úteis de antecedência. Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo dia 08/05/2025 conforme pauta de julgamento publicada no DJe. Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão. Os interessados em realizar sustentação oral, obrigatoriamente, devem requerer 48 HORAS antes do início da sessão virtual (10:00 hs), através de petição nos autos, a retirada do processo da presente sessão virtual e a inclusão em sessão de julgamento ordinária (híbrida), caso deferido pelo Exmo. Relator, nos termos do art. 97 do regimento interno. Art. 97. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com: III - objeção justificadamente manifestada ou pedido de sustentação oral realizado por qualquer das partes, desde que requeridos após a publicação da pauta de julgamento e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, cabendo ao relator, nos casos cabíveis, deferir o pedido. \qj OrgÃ£o Julgador: SÉTIMA CAMARA CRIMINAL 117. APELAÇÃO 0827768-21.2023.8.19.0206 Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Ação: 0827768-21.2023.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00250275 APTE: FÁBIO DE SOUZA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO OAB/RJ-197331 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA Revisor: JDS SIMONE DE ARAUJO ROLIM Funciona: Ministério Público Prezado(a) fica Vossa Senhoria intimado(a) que o presente processo será julgado na sessão VIRTUAL no próximo conforme pauta de julgamento publicada no DJe.oito de maio de dois mil e vinte e cinco Obs. Nesta sessão NÃO existe possibilidade de sustentação oral pelas partes, nem envio de link para acompanhar a sessão, porquanto a sustentação somente ocorre em sessões ordinárias, as quais nesta e. 7ª Câmara Criminal ocorrem de forma híbrida, ou seja: presencialmente, porém com possibilidade de sustentação por vídeo conferência pela plataforma teans.

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Processo nº 0850809-41.2024.8.15.2001

ID: 280171788

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0850809-41.2024.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LILIAN SENA DA SILVA

EXPEDIENTE

Advogados:

LILIAN SENA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Regulamentação de Visitas - Processo n° 0850809-41.2024.8.15.2001 Requerente: E. M. W. Requerida: SUHELLEN FA…

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