Processo nº 0821872-70.2025.8.14.0301
ID: 316108493
Tribunal: TJPA
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0821872-70.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROC. 0821872-70.2025.8.14.0301 EXEQUENTE: JOSE MARIA DA SILVA CASTRO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de Impugnação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, …
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