Resultados para "0825864-41.2024.8.19.0202" – Página 2 de 14

Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Richard Carvalho Dos Santos

ID: 263077620

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0808016-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

RICHARD CARVALHO DOS SANTOS

Recurso em Sentido Estrito

Advogados:

JEANE PAVANI VIEIRA

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MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ

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JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES

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MAURO GONCALVES VIEIRA

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*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Joaquim Pereira Borges x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 258050641

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825864-97.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILA DE CARVALHO JIMENEZ

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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ANA FLAVIA NUNES VIEIRA

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MARY PONTES GONZALEZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Processo nº 0825864-26.2025.8.18.0140

ID: 337861454

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 02 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0825864-26.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. B. D. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA RAYANA SOARES BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825864-26.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO…

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Águas Do Rio 4 Spe S.A x Amanda Cristina Dos Santos Ferreira Da Silva

ID: 295628883

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0826931-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Polo Passivo:

AMANDA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

Recurso inominado

Advogados:

ALINE MARINHO DE SÁ SILVA

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RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Dolores Bispo Da Silva x Telefonica Brasil S A

ID: 291314670

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0830035-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DOLORES BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S A

Recurso inominado

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terc…

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Platinum Clube De Beneficios x Ana Carla Nery Da Conceicao

ID: 256920654

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0821596-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PLATINUM CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

ANA CARLA NERY DA CONCEICAO

Recurso inominado

Advogados:

DIOGO CARDOSO

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PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Edson Livramento Dos Santos x Banco Do Brasil S A

ID: 337139439

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820238-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LIVRAMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A

Apelação

Advogados:

NEI CALDERON

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RAFAEL VELASCO GUERRA

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Águas Do Rio 4 Spe S A x Celio De Almeida Paixao

ID: 260774597

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0818298-41.2024.8.19.0202

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A

Polo Passivo:

CELIO DE ALMEIDA PAIXAO

Apelação

Advogados:

JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Aguas Do Rio 1 Spe S.A x Veronica Mello Da Cunha

ID: 295664099

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825864-53.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Polo Passivo:

VERONICA MELLO DA CUNHA

Recurso inominado

Advogados:

JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS

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LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D … *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825864-53.2024.8.19.0004 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0825864-53.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00059937 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: VERONICA MELLO DA CUNHA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS OAB/RJ-172105 Relator: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) caso o recorrido não seja assistido por advogado, ou pela Defensoria Pública, deixam de ser devidos os honorários fixados. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Joaquim Pereira Borges x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 278591116

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825864-97.2024.8.19.0054

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM PEREIRA BORGES

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILA DE CARVALHO JIMENEZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA NUNES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARY PONTES GONZALEZ

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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