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Processo nº 0810539-79.2023.8.18.0140

ID: 275013637

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810539-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS ROCHA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810539-79.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0862046-79.2023.8.18.0140

ID: 256689386

Tribunal: TJPI Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0862046-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CANDIDA MARIA DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO MARLON ARAUJO DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862046-79.2…

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Processo nº 0845071-79.2023.8.18.0140

ID: 258144737

Tribunal: TJPI Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0845071-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0845071…

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Processo nº 0815680-79.2023.8.18.0140

ID: 333775210

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815680-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815680-…

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A. G. C. E. S. x D. W. S. E. S.

ID: 335323836

Tribunal: TJPI Órgão: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0823925-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. G. C. E. S.

Polo Passivo:

D. W. S. E. S.

Intimação

Advogados:

NATHALIA DE FREITAS COSTA DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823925-79.2023.8.18.0140 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541…

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Mauro Victoria x Leonardo Sousa De Oliveira

ID: 257323703

Tribunal: TJPI Órgão: Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0818486-19.2025.8.18.0140

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MAURO VICTORIA

Polo Passivo:

LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALVES MORAIS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MICHELE KARINE CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818486-19.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818486-19.2025.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] INTERESSADO: MAURO VICTORIA INTERESSADO: LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO C/C BLOQUEIO DO VEÍCULO movida por MAURO VICTÓRIA em face de LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos. Na inicial o autor aduz que é proprietário do veículo CHEVROLET S10 LT DD4A, Cabine Dupla, Placa BCG-3E80, ano 2018/2019, Cor CINZA e teria vendido o veículo ao Sr. ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS; que como pagamento o Sr. Armando forneceu dois cheques no valor de 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) cada, no entanto, na data do saque a conta não possuía provisão de fundos; que posteriormente o Sr. Armando anunciou a venda do veículo na conta de perfil social de MÁRCIO PINHO ARAÚJO COSTA, pelo valor de 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); que o réu MÁRCIO PINHO ARAÚJO COSTA confessou estar na posse do veículo e tê-lo adquirido de um segundo investigado de nome HAROLDO GOMES LIMA SOBRINHO. Requereu a busca e apreensão do veículo em sede de liminar e, ao final, a confirmação da tutela provisória. Na petição de ID. 73909001 LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA requereu a extinção da demanda por litispendência com o processo nº 0860106-79.2023.8.18.0140. Após, o autor requereu o aditamento da petição inicial (ID. 73937734) a fim de excluir LEONARDO DE SOUSA OLIVEIRA do polo passivo da demanda e incluir ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS. Vieram-me conclusos. Decido. No pedido inicial o autor qualifica-se como proprietário do veículo e informa ter sido vítima de suposto crime de estelionato na ocasião em que alienara o bem ao Sr. ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS, razão pela qual requer a busca e apreensão do veículo para reestabelecimento do status quo ante. Ocorre que no processo nº 0860106-79.2023.8.18.0140 que já tramita desde o ano de 2023, um terceiro adquirente do veículo, que se diz de boa-fé, requer seja reconhecida a sua propriedade sobre o veículo litigioso. Apesar de inexistir identidade entre os pedidos, verifico que o pedido de busca e apreensão está assentado na propriedade do veículo que também é objeto de discussão no processo nº 0860106-79.2023.8.18.0140. Portanto, para o fim de conhecer dos pedidos encartados nesta demanda e evitar julgamento contraditório, é imprescindível que previamente sejam enfrentados e decididos conjuntamente o pedido de busca e apreensão e a declaração de propriedade discutida. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM . TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. MESMO IMÓVEL. JUÍZO DA 3ª VARA DE ITACOATIARA . PREVENÇÃO. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. I – Em atenção ao Código de Processo Civil, há duas teorias para se firmar a conexão, a saber: a) teoria tradicional – segundo a qual há conexão entre duas ações caso exista identidade a causa de pedir ou o pedido, na forma do art. 55, caput, do CPC; b) teoria material ou por prejudicialidade – cuja finalidade é de evitar a prolação de decisões conflitantes e está prevista no art . 55, § 3º, do CPC. II – Nesse sentido, embora ausente a identidade de causa de pedir e pedido (conceito tradicional de conexão), a existência de vínculo entre os objetos litigiosos dos processos e, consequentemente, o risco de decisões conflitantes são capazes, por si sós, de gerar a reunião dos feitos. III - No caso em tela, o eventual julgamento de procedência do pedido da ação de reintegração de posse do imóvel poderá inviabilizar a pretensão deduzida quanto à servidão de passagem. É clara, por conseguinte, a incidência da conexão em sua concepção materialista, devendo ser efetuada a reunião dos processos para julgamento conjunto a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, em observância ao princípio da segurança jurídica . IV - Isso posto, considerando que a distribuição da ação nº 0002186-43.2018.8.04 .4701 (16/10/2018) é anterior à do processo nº 0000358-41.2020.8.04 .4701 (13/02/2020), o juízo prevento para o julgamento dos feitos conexos é o da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara, conforme preceitua o art. 59 do CPC. V – Conflito de Competência improcedente para declarar o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara competente para julgar a Ação de n. 0000358-41 .2020.8.04.4701 . (TJ-AM - Conflito de competência cível: 0000190-72.2023.8.04 .0000 Itacoatiara, Relator.: João de Jesus Abdala Simões, Data de Julgamento: 28/11/2023, Câmaras Reunidas, Data de Publicação: 28/11/2023) Não ofende ao Princípio do Juiz Natural a modificação de competência na hipótese apresentada, já prevista pelo legislador no diploma processual (art. 55, caput e §3º do CPC): Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. É importante registrar que o ajuizamento posterior desta ação não deve alterar as regras de competência fixadas com a distribuição da ação inicial nº 0860106-79.2023.8.18.0140 junto ao Juízo da 4ª Vara Cível de Teresina-PI, prevento. Isso porque o art. 58 do CPC determina que a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Ante o exposto, DETERMINO que se proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente processo ao Juiz da 4ª Vara Cível de Teresina-PI, para que, assim como no processo nº 0860106-79.2023.8.18.0140, neste também atue. Intime-se e remeta-se ao Juízo competente, após os registros necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada pelo sistema PJe. Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

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Processo nº 0851861-79.2023.8.18.0140

ID: 275956392

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0851861-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E M BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LARA MARIA DA COSTA GONCALVES MIRANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851861-79.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO…

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Processo nº 0801421-79.2023.8.18.0140

ID: 262841706

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801421-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801421-79.2023.8.18.01…

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Joaquim Guedes Ribeiro x Banco Bradesco Sa

ID: 327811498

Tribunal: TJPI Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0832461-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM GUEDES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Intimação

Advogados:

ANILSON ALVES FEITOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832461-79.2…

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Processo nº 0854189-79.2023.8.18.0140

ID: 259271626

Tribunal: TJPI Órgão: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0854189-79.2023.8.18.0140

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX CAYQUE ALVES COSTA FERNANDO FLORO DA SILVA JUNIOR

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESS…

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