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Atrium Empreendimentos Incorporação E Construção Spe Ltda Em Recuperação Judicial e outros x A.V.M. Incorporação De Empreendimentos Imobiliários Ltda Em Recuperação Judicial e outros

ID: 320234388

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0819662-64.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ATRIUM EMPREENDIMENTOS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL NATALIA PESSANHA MUNIZ RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

A.V.M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OS MESMOS

Apelação

Advogados:

FERNANDO FARIA MILLER

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FERNANDO FARIA MILLER

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MURILO MADRUGA FARIA

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FELIPE BICUDO CORDEIRO

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*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Luiz Claudio Nogueira x Light Servicos De Eletricidade S A

ID: 277819626

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825870-16.2022.8.19.0203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA

Polo Passivo:

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Apelação

Advogados:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS

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ISABELA ALVES BASTOS

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LEONARDO PORTES GODOY VIDAL

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*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825870-16.2022.8.19.0203 Assun… *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825870-16.2022.8.19.0203 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0825870-16.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00306449 APELANTE: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL OAB/RJ-118781 ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS OAB/RJ-241840 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR.FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO AUTOR, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. I - Caso em exame:Apelação cível interposta pelo Autor contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, para declarar a inexistência da dívida proveniente do consumo recuperado (TOI nº 9710516), confirmando a tutela antecipada. Improcedência do pedido de compensação dos danos morais.II - Questão em discussão: Cinge-se a controvérsia a análise da pretensão compensatória requerida pelo Autor. Preclusas as demais questões, notadamente a falha na prestação dos serviços.III - Razões de decidir: 1. Autor compelido a pagar faturas de consumo com a inclusão indevida das parcelas referentes ao TOI lavrado. 2. Hipótese de desvio produtivo da parte Autora, diante das tentativas frustradas de solução do impasse gerado exclusivamente pela Ré, sendo compelida a se socorrer ao Poder Judiciário.3. Verba compensatória ora arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, conforme entendimento consolidado deste e. órgão fracionário. IV. DISPOSITIVO4. PROVIMENTO AO RECURSO. Jurisprudência relevante citada: Súmula 256 desta e. Corte. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Condominio Do Edificio Elena x Jaime Nader Canha e outros

ID: 311940127

Tribunal: TJRJ Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825870-69.2024.8.19.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA

Polo Passivo:

JAIME NADER CANHA THEREZA ALBERTINA DI BERNARDI LOPES

Ato ordinatório

Advogados:

JAIME NADER CANHA

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GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA

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ROBERTO SALEM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório P…

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Rafael Gomes Da Silva x Inss

ID: 330384107

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0814074-08.2025.8.19.0014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

INSS

Sentença

Advogados:

VANUSA SOUZA RANGEL

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MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - C… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0814074-08.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL GOMES DA SILVA RÉU: INSS Trata-se de demanda ajuizada por RAFAEL GOMES DA SILVAem face do INSSvisando a concessão da TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA a fim de determinar a concessão imediata do benefício por incapacidade acidentária, com fulcro do art. 311 , IV do CPC pelo descumprimento da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível, nos autos nº0817916-64.2023.8.19.0014. Narra a autora que distribuiu uma ação (processo nº 0817916-64.2023.8.19.0014 em 15/08/2023)na 1ª Vara Cível desta Comarca, requerendo a prorrogação do auxílio-doença acidentário n. 642.695.218-8 desde a data de cessação do benefício a, sendo o pedido julgado procedente pela sentença proferida nos autos 0817916-64.2023.8.19.0014 (ID 209250037) Ocorre que mesmo com a sentença proferida nos autos supramencionado, o INSS cessou o benefício do parte autora, o qual fora concedido com base na sentença proferida no processo que tramitou na 1ª Vara Cível desta comarca. Após consulta ao sistema informatizado deste e. TJRJ, confirmou-se a informação de que o objeto da discussão da presente demanda, foi alvo de sentença no processo: 0817916-64.2023 .8.19.0014 que teve seu curso perante a 1ª vara cível desta comarca. Acresce observar que na peça inicial- identificador 209242046- a autora faz referência à sentença, prolatada no processo supracitado, informando que a Ré tem descumprido o determinado judicialmente. Dessa forma, considerando que nova demanda não é a via adequada para exigir o cumprimento de sentença que se realiza nos próprios autos em que proferida a sentença ou, tratando-se de feito submetido à recurso, em autos apartados distribuídos por dependência EXTINGO O PROCESSO quanto ao pedido de prorrogação do benefício acidentário, uma vez que já objeto de sentença, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Considerando que o pedido de tutela de evidência refere-se, justamente, ao restabelecimento do benefício previdenciário pelo descumprimento da sentença, em face da extinção do processo quanto a tal pedido, resta esvaziado o seu objeto. Sem custas. Sem honorários, vez que não houve a angularização da relação processual. Fica a parte autora intimada de que, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, os autos serão baixados e remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento do 6º NUR, nos termos do artigo 207, da CNCGJ. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de julho de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular

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New Ceval Ltda - Epp x Pacheco De Castro Colchoes Eireli

ID: 262773496

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814327-64.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NEW CEVAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

PACHECO DE CASTRO COLCHOES EIRELI

Despacho

Advogados:

WILDEMAR ROBERTO ESTRALIOTO

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0814327-64.2023.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEW CEVAL LTDA -…

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Miriam De Jesus Ferreira De Sa x Aguas Do Paraiba S A

ID: 292316044

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0811126-64.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM DE JESUS FERREIRA DE SA

Polo Passivo:

AGUAS DO PARAIBA S A

Apelação

Advogados:

FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO

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CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811126-64.2023.8.19.0014 Assun…

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Gustavo Batista Cunha x Qualyxx Technology Services Ti Eireli

ID: 256409189

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0813745-64.2023.8.19.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BATISTA CUNHA

Polo Passivo:

QUALYXX TECHNOLOGY SERVICES TI EIRELI

Despacho

Advogados:

MARCOS GABRIEL MOTTA LINHARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PINTO VASCONCELOS BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0813745-64.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO BATISTA CUNHA EXECU…

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Elizamar De Souza Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 310120775

Tribunal: TJRJ Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825870-09.2024.8.19.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIZAMAR DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

EDNA JESUS DE ALMEIDA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIA…

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I. L. D. C. F. x M. D. U.

ID: 322664757

Tribunal: TJRN Órgão: Divisão de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0825870-97.2023.8.20.9500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. L. D. C. F.

Polo Passivo:

M. D. U.

Intimação

Advogados:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PRECATÓRIO (1265): 0825870-97.2023.8.20…

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Estado De Mato Grosso Do Sul x Viviane De Oliveira Rojas

ID: 255806303

Tribunal: TJMS Órgão: RET0003BE Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825870-28.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

VIVIANE DE OLIVEIRA ROJAS

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

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FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Recurso Inominado Cível nº 0825870-28.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente…

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