Resultados para "0825873-82.2024.8.19.0208" – Página 2 de 14

Lucas Nascimento De Castro x Thx Seminovos Comercio De Veiculos Ltda

ID: 275357471

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825873-76.2024.8.19.0210

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS NASCIMENTO DE CASTRO

Polo Passivo:

THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Recurso inominado

Advogados:

NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D… *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0825873-76.2024.8.19.0210 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0825873-76.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00045325 RECTE: LUCAS NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA OAB/RJ-175636 ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA OAB/RJ-157554 RECORRIDO: THX SEMINOVOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-174070 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda. x Chaianne Rodrigues De Avellar

ID: 277462270

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815785-82.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Polo Passivo:

CHAIANNE RODRIGUES DE AVELLAR

Recurso inominado

Advogados:

JAQUES DOUGLAS PASSOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quin…

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Luiza Carvalho Dos Santos x Banco C6 S.A. e outros

ID: 275344391

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0813360-82.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. BANCO SAFRA S.A. ITAU UNIBANCO S.A

Recurso inominado

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA MARTINS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Prim…

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Maria Socorro Fernandes Vieira x Banco Do Brasil S.A

ID: 313749334

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto na Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825873-08.2024.8.20.5106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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LETICIA BEATRIZ DE OLIVEIRA FILGUEIRA MOURA

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FRANCISCO MARTINS ALVES NETO

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GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA

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EMERSON FILGUEIRA MOURA

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Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825873-08.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamen…

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda. x Chaianne Rodrigues De Avellar

ID: 312244428

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0815785-82.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

Polo Passivo:

CHAIANNE RODRIGUES DE AVELLAR

Recurso inominado

Advogados:

JAQUES DOUGLAS PASSOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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Tim S A x Christian Alexander Auguste

ID: 320553085

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0831111-82.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TIM S A

Polo Passivo:

CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE

Recurso inominado

Advogados:

CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, …

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Fernando Rezende

ID: 328630428

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815591-82.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EMILE DELMONDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FERNANDO REZENDE

Despacho

Advogados:

CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0815591-82.2024.8.19.0208 AUTOR: EMILE DELMONDES DE OLIVEIRA REPRESENT…

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Sabrina Lima Mendes Santos x Localiza Fleet S A

ID: 311153165

Tribunal: TJRJ Órgão: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0831208-82.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SABRINA LIMA MENDES SANTOS

Polo Passivo:

LOCALIZA FLEET S A

Despacho

Advogados:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Dr. Odontologia Clinica Dentaria

ID: 313942963

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811711-82.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE PATRICIA MOREIRA CALVARIO

Polo Passivo:

DR. ODONTOLOGIA CLINICA DENTARIA

Despacho

Advogados:

JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0811711-82.2024.8.19.0208 AUTOR: PATRICIA MOREIRA CALVARIO REPRESENTAN…

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Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Dr. Odontologia Clinica Dentaria

ID: 314696606

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional do Méier Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0811711-82.2024.8.19.0208

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE PATRICIA MOREIRA CALVARIO

Polo Passivo:

DR. ODONTOLOGIA CLINICA DENTARIA

Despacho

Advogados:

JOSE VICTOR MORAES DE BARROS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0811711-82.2024.8.19.0208 AUTOR: PATRICIA MOREIRA CALVARIO REPRESENTAN…

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