Resultados para "0825876-77.2019.8.15.2001" – Página 2 de 8

Flax - Empreendimentos E Participacoes Ltda x Douglas Freitas Marins

ID: 291945480

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825876-33.2022.8.19.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAX - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS FREITAS MARINS

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KLEITON FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NAJARA FERNANDES PASTOR CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DE…

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Processo nº 0825876-38.2024.8.23.0010

ID: 334519798

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825876-38.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Documento

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-…

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Processo nº 0825876-38.2024.8.23.0010

ID: 334519812

Tribunal: TJRR Órgão: 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825876-38.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANDREZA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Documento

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-…

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Vanessa Viana Da Silva x Casas Bahia S/A

ID: 277411105

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0825876-67.2024.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

CASAS BAHIA S/A

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CAMPINHO MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAYANE RODRIGUES LOPES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Banco Bradesco Sa x Ricardo Da Silva Sant Ana

ID: 256247330

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0825876-68.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

RICARDO DA SILVA SANT ANA

Decisão

Advogados:

ESTER KLAJMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JA…

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Processo nº 0825876-38.2024.8.23.0010

ID: 280347453

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825876-38.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANDREZA BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Relatório (Almiro José Mello Padilha)

Advogados:

WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0825876-38.2024.8.23.0010 CÂMARA C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0825876-38.2024.8.23.0010 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0825876-38.2024.8.23.0010 APELANTE: ELIANDREZA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: OAB 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: OAB 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO ELIANDREZA BATISTA DOS SANTOS interpôs apelação cível (EP 67 - 1º grau) contra a sentença (EP 61) proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista na “Ação revisional de contrato de mútuo em relação às taxas de juros com pedido de restituição de valores n. 0825876-38.2024.8.23.0010”. O Magistrado de 1º grau julgou improcedentes os pedidos da Requerente. A Apelante alega, em síntese, que: a) realizou seis empréstimos com o banco recorrido, contudo, os contratos são nulos, vez que extrapolam a taxa média do mercado; b) apesar da apelada atender pessoas como nome negativado, não se comprovou nos autos que no momento da contratação essa era a realidade do apelante; c) o nicho de mercado do banco não justifica juros que ultrapassam 5 (cinco) vezes a taxa média do mercado para operação de empréstimo não consignado; d) faz-se necessário limitar os juros à taxa média pratica pelo mercado; e) é imperativo que a restituição do indébito se dê de forma dobrado. Pede, ao final: “(...) a) seja declarada nula de pleno direito a cláusula contratual que prevê a incidência de taxa de juros remuneratórios xadas em contrato, a m de que seja reconhecida a abusividade dos juros remuneratórios contratados, adequando-os à taxa média de mercado prevista pelo BACEN à época da operação de cada contrato, sendo na modalidade empréstimo pessoal não consignado - série 20742 %a.a. e 25464 %a.m.; b) Seja a nova taxa estabelecida em sentença utilizada como taxa base para a quitação antecipada nos casos de renanciamento, conforme sistema PRICE de amortização; c) que seja também concedido o reexo da limitação dos juros a taxa média de mercado, de forma proporcional, nos pagamentos antecipados (feitos para quitação/renegociação do contrato), conforme Lei 8078/1990, art. 52, § 2º e, ainda, expurgados todos os excessos que reetirem em contratos de renegociação, uma vez que, sendo a dívida do contrato renegociado menor, a renegociação teria sido consequentemente menor; d) Seja a requerida condenada a restituir de forma dobrada o excesso apurado em cada um dos contratos, com base no artigo 42 §1º, do CDC, e recente julgamento do STJ; Excesso que apura o valor de R$ 3.179,45 (três mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), quantia esta que deverá ser novamente apurada ao nal do processo, devidamente corrigido pela correção monetária e juros ou, alternativamente, caso este não seja o entendimento de Vossa Excelência, requer sejam os excessos restituídos de forma simples; e) sejam afastadas as a capitalização dos juros remuneratórios nos contratos em que não tenham autorização expressa do contratante, nos termos da fundamentação supra; f) seja declarada a nulidade da cláusula de inadimplência contratual, a m de que seja afastada a mora, diante da caracterização de abusividade no contrato; g) condenar a parte Requerida ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios”. A Apelada apresentou contrarrazões no EP 72 (1º grau) requerendo o desprovimento do recurso. Coube-me a relatoria (EP 03 – 2º. Grau). Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico. Boa Vista/RR, 22 de maio de 2025. Des. Almiro Padilha Relator

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Processo nº 0825876-38.2024.8.23.0010

ID: 280349300

Tribunal: TJRR Órgão: Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0825876-38.2024.8.23.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Relatório (Almiro José Mello Padilha)

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0825876-38.2024.8.23.0010 CÂMARA C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Autos nº. 0825876-38.2024.8.23.0010 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0825876-38.2024.8.23.0010 APELANTE: ELIANDREZA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: OAB 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: OAB 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado Neto RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA RELATÓRIO ELIANDREZA BATISTA DOS SANTOS interpôs apelação cível (EP 67 - 1º grau) contra a sentença (EP 61) proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista na “Ação revisional de contrato de mútuo em relação às taxas de juros com pedido de restituição de valores n. 0825876-38.2024.8.23.0010”. O Magistrado de 1º grau julgou improcedentes os pedidos da Requerente. A Apelante alega, em síntese, que: a) realizou seis empréstimos com o banco recorrido, contudo, os contratos são nulos, vez que extrapolam a taxa média do mercado; b) apesar da apelada atender pessoas como nome negativado, não se comprovou nos autos que no momento da contratação essa era a realidade do apelante; c) o nicho de mercado do banco não justifica juros que ultrapassam 5 (cinco) vezes a taxa média do mercado para operação de empréstimo não consignado; d) faz-se necessário limitar os juros à taxa média pratica pelo mercado; e) é imperativo que a restituição do indébito se dê de forma dobrado. Pede, ao final: “(...) a) seja declarada nula de pleno direito a cláusula contratual que prevê a incidência de taxa de juros remuneratórios xadas em contrato, a m de que seja reconhecida a abusividade dos juros remuneratórios contratados, adequando-os à taxa média de mercado prevista pelo BACEN à época da operação de cada contrato, sendo na modalidade empréstimo pessoal não consignado - série 20742 %a.a. e 25464 %a.m.; b) Seja a nova taxa estabelecida em sentença utilizada como taxa base para a quitação antecipada nos casos de renanciamento, conforme sistema PRICE de amortização; c) que seja também concedido o reexo da limitação dos juros a taxa média de mercado, de forma proporcional, nos pagamentos antecipados (feitos para quitação/renegociação do contrato), conforme Lei 8078/1990, art. 52, § 2º e, ainda, expurgados todos os excessos que reetirem em contratos de renegociação, uma vez que, sendo a dívida do contrato renegociado menor, a renegociação teria sido consequentemente menor; d) Seja a requerida condenada a restituir de forma dobrada o excesso apurado em cada um dos contratos, com base no artigo 42 §1º, do CDC, e recente julgamento do STJ; Excesso que apura o valor de R$ 3.179,45 (três mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), quantia esta que deverá ser novamente apurada ao nal do processo, devidamente corrigido pela correção monetária e juros ou, alternativamente, caso este não seja o entendimento de Vossa Excelência, requer sejam os excessos restituídos de forma simples; e) sejam afastadas as a capitalização dos juros remuneratórios nos contratos em que não tenham autorização expressa do contratante, nos termos da fundamentação supra; f) seja declarada a nulidade da cláusula de inadimplência contratual, a m de que seja afastada a mora, diante da caracterização de abusividade no contrato; g) condenar a parte Requerida ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios”. A Apelada apresentou contrarrazões no EP 72 (1º grau) requerendo o desprovimento do recurso. Coube-me a relatoria (EP 03 – 2º. Grau). Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico. Boa Vista/RR, 22 de maio de 2025. Des. Almiro Padilha Relator

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A x Andreza Ferreira Dias

ID: 312728107

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Distribuição, Uniformização e Jurisprudência Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825876-35.2024.8.12.0110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

ANDREZA FERREIRA DIAS

Acórdão

Advogados:

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Recurso Inominado Cível nº 0825876-35.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Reco…

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Processo nº 0868362-77.2019.8.15.2001

ID: 310360162

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0868362-77.2019.8.15.2001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEVERINO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0868362-77.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Na sistemática dos art. 9º e…

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Gabriel Da Silva Batista x Marcio Kennedy Batista

ID: 308170535

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0825876-58.2008.8.13.0016

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA SILVA BATISTA

Polo Passivo:

MARCIO KENNEDY BATISTA

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio d…

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