Resultados para "0843570-62.2023.8.19.0205" – Página 2 de 14

Esmeralda Francisca Vieira x Banco Pan S.A

ID: 291534995

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0824073-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA FRANCISCA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A

Apelação

Advogados:

LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

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ROSANO DE CAMARGO

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FABIO ANDRE FADIGA

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BERNARDO BUOSI

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MARCIA PINHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS

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*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824073-62.2023.8.19.0205 Assunt…

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Rogerio Carvalho De Souza Junior x Banco Do Brasil S A e outros

ID: 257836333

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803606-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CARVALHO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S A BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Apelação

Advogados:

NEI CALDERON

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EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DANIEL XAVIER DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803606-62.2023.8.19.0205 Assunto: C…

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Marcio Da Costa Goncalves x Itau Unibanco S.A

ID: 256373762

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0843570-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO DA COSTA GONCALVES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A

Decisão

Advogados:

MILSON FRAGOSO DINIZ

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande,… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0843570-62.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DA COSTA GONCALVES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A, ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva a Tutela de Urgência para condenar o 3º réu a proceder na exclusão do nome e CPF do Autor do órgão de proteção ao crédito do SCPC e da SERASAA liminar foi deferida, conforme decisão de id. 104268094; que seja decretado na r. sentença a nulidade dos contratos n.º 00011172626-1 e n.º 00068447672-4, entabulados com o 3º réu, sob forte coação moral e com engodo, com isso, afrontando a expectativa de direitos do Autor; que sejam condenadas as empresas rés a pagarem ao Autor os DANOS MORAIS no importe de R$ 20.000,00; que sejam condenadas as empresas rés a ressarcir ao Autor o valor de R$ 8.212,00; que sejam condenados os 1º e 2º réus na quantia de R$ 2.885,00 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais), e que seja condenado o 3º réu na quantia de R$ 5.327,00 (cinco mil trezentos e vinte e sete reais), referente aos valores roubados em suas respectivas conta[1]correntes; que sejam condenadas as empresas rés a ressarcir ao Autor o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), referente ao aparelho celular Galaxy A22 Branco, tudo em razão do sequestro relâmpago e coação de que foi vítima. A liminar foi concedida, conforme decisão de id. 112103959. A 3ª ré apresentou contestação no id. 117371231, pugnando pela improcedência do pedido em razão das imagens da agência demonstrarem que o autor compareceu sozinho à agência, de forma calma e não reportou o crime alegado. Contestação da 1ª e 2ª rés no id. 118408113, pugnando pela ausência de responsabilidade. Homologação de acordo no id. 122602450, entre a parte autora e os 1º e 2º réus. A alegação de prescrição de alguns contratos questionados confunde-se com o mérito e com ele será apreciado. Rejeito a preliminar deilegitimidade passiva uma vez que, de acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial. Ademais, as alegações do réu se confundem com o mérito da causa e devem ser apreciadas por ocasião de seu julgamento. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Inexistem preliminares a serem apreciadas. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto contravertido a responsabilidade da instituição bancária ré pela falha no serviço. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa. Destaco que, conforme exposto na súmula 330 do TJRJ, os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito. Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa. Indefiro o pedido de produção de prova oral consistente na colheita de depoimento pessoal e testemunhal, uma vez que se revela desinfluente para o deslinde do feito, já que o(s) mesmo(s) apenas corroborariam os argumentos contidos, respectivamente, na inicial e contestação, sendo certo que compete ao magistrado indeferir as diligências desnecessárias à instrução do processo, sem que se configure violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Mesmo porque não houve a indicação pela parte autora da testemunha que comprovaria a alegada coação. Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025. KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular

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Emanuele Berg Gomes x Itau Unibanco S A

ID: 333829475

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0804285-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELE BERG GOMES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S A

Apelação

Advogados:

RICARDO DA COSTA ALVES

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DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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SANDRO SILVA DA COSTA

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LIDIANE ESTEVAM BARROSO PEREIRA

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*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. <%PRESIDENTE%> P…

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Carlos Alberto Santos Rocha x Eduardo Monteiro Wanderley e outros

ID: 310066087

Tribunal: TJRJ Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0843570-29.2022.8.19.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SANTOS ROCHA

Polo Passivo:

EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY EW GOLD PARTICIPACOES LTDA GOLD INVESTIMENTOS ADMINISTRACAO DE TITULOS E VAL GOLDPAY MEIOS DE PAGAMENTOS S/A PETRA GOLD SECURITIES S.A. PETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI

Despacho

Advogados:

ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo…

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Atamir Jose Da Costa x Lojas Magal De Utilidades Ltda e outros

ID: 315422787

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0820581-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ATAMIR JOSE DA COSTA

Polo Passivo:

LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Apelação

Advogados:

AMANDA ALVES

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DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. …

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Banco Bradesco S.A. x Maria Da Cruz Da Costa Silva

ID: 281725589

Tribunal: TJPI Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0843570-27.2022.8.18.0140

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA DA CRUZ DA COSTA SILVA

Certidão de Inclusão em Pauta

Advogados:

OTAVIO RODRIGUES DA SILVA

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ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA VICTORIA MARBACK DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0843570-27.2022.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BA…

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Banco Bradesco Financiamento S.A. x Andre Santana Da Cruz

ID: 313416488

Tribunal: TJRJ Órgão: 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821357-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Polo Passivo:

ANDRE SANTANA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Regional de Campo Grande Autos n.º 0821357-62.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO FI…

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Banco Master S.A. e outros x Os Mesmos

ID: 278702645

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0817089-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S.A. EDIVALDO DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Apelação

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

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DANIELLE PERAZZI MUSIELLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL XAVIER DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817089-62.2023.8.19.0205 Assun…

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Cassia Cirene Quintanilha Galdino x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros e outros

ID: 258178483

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0834355-62.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CASSIA CIRENE QUINTANILHA GALDINO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL SA

Recurso inominado

Advogados:

NELSON WILIANS F. RODRIGUES

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DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER

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JAIRO MACHADO ESCOVEDO

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*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D …

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