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José Evaristo Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319604811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000348-44.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé EVARISTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LOURDES DE ARAUJO VALLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON ADRIANO MEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000348-44.2025.8.26.0486 (processo principal 1000881-20.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - José Evaristo da Silva - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos… Processo 0000348-44.2025.8.26.0486 (processo principal 1000881-20.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - José Evaristo da Silva - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por José Evaristo da Silva em face de Banco Mercantil S/A, objetivando a satisfação de título executivo judicial oriundo dos autos nº 1000881-20.2024.8.26.0486, no qual foi declarada a inexigibilidade de contratos bancários e condenada a instituição financeira à restituição de valores indevidamente descontados. O exequente postula, preliminarmente, a intimação do banco executado para que apresente aos autos toda a documentação relativa aos descontos efetuados, sob o argumento de que a instituição financeira detém exclusivamente tais informações, necessárias à liquidação do julgado. Entretando, o pedido não comporta deferimento. A sentença exequenda determinou a restituição de valores descontados pelo banco réu, o que não exime o exequente do cumprimento de sua obrigação processual de apresentar cálculo discriminado do que entende devido. O fato de a instituição financeira deter informações sobre os descontos realizados não autoriza o deslocamento do ônus probatório, porquanto ao credor incumbe valer-se dos meios processuais adequados para obter tais informações. O exequente deve instruir a inicial da execução com a memória discriminada do débito, não sendo lícito transferir ao executado a incumbência de apresentar os cálculos. Ressalte-se que a exigência legal de apresentação da memória discriminada do débito não constitui mero formalismo, mas sim garantia fundamental do devido processo legal, assegurando ao executado o conhecimento preciso da extensão de sua obrigação e possibilitando o exercício pleno do direito de defesa mediante impugnação fundamentada. Diante do exposto, e considerando que a execução deve processar-se com observância rigorosa dos preceitos legais, impõe-se o indeferimento do pedido formulado, devendo ser oportunizada ao exequente a correção da deficiência apontada. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação do banco executado para apresentação de documentação. Intime-se o exequente para que, no prazo 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, apresentando memória discriminada e atualizada do débito, com especificação dos valores principais, juros, correção monetária e demais encargos, tudo devidamente calculado segundo os parâmetros estabelecidos na sentença exequenda, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP)

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Ademar Aparecido Plácido x C.S. E Silva Cia Ltda - M.E.

ID: 335570912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000035-20.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR APARECIDO PLáCIDO

Polo Passivo:

C.S. E SILVA CIA LTDA - M.E.

Intimação

Advogados:

JEAN GUILHERME CAPELI DOMINGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000035-20.2024.8.26.0486 (processo principal 1000991-63.2017.8.26.0486) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Ademar Aparecido Plácido - C…

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Processo nº 0000825-57.2025.8.26.0457

ID: 333023441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000825-57.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO EDUARDO MAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000825-57.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000105-44.2023.8.26.0457) (processo principal 1000105-44.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Processo nº 0000825-57.2025.8.26.0457

ID: 314251141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000825-57.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO EDUARDO MAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000825-57.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000105-44.2023.8.26.0457) (processo principal 1000105-44.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Processo nº 0000825-57.2025.8.26.0457

ID: 322655820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000825-57.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO EDUARDO MAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000825-57.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000105-44.2023.8.26.0457) (processo principal 1000105-44.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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V. C. S. S. x B. A. De L.

ID: 330189563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002014-71.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. C. S. S.

Polo Passivo:

B. A. DE L.

Intimação

Advogados:

VANY CRISTINA SEARLES SUTERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDDY JULIO MANDELBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002014-71.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1000105-50.2019.8.26.0565) (processo principal 1000105-50.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - V.C.S.S. - B.A.L. - Ci…

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Processo nº 0000521-19.2024.8.26.0352

ID: 331729822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000521-19.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO TADEU JORGE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO

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Processo 0000521-19.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1000105-34.2024.8.26.0352) (processo principal 1000105-34.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Joã…

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Processo nº 0000825-57.2025.8.26.0457

ID: 301690387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000825-57.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO EDUARDO MAGGIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000825-57.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1000105-44.2023.8.26.0457) (processo principal 1000105-44.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Casa De Nossa Senhora Da Paz - Ação Social Franciscana x Jaqueline Pereira Quintino

ID: 331139170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004305-49.2022.8.26.0198

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

JAQUELINE PEREIRA QUINTINO

Intimação

Advogados:

CAMILA DOS SANTOS CRUZ DONIZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004305-49.2022.8.26.0198 (apensado ao processo 1000105-60.2014.8.26.0198) (processo principal 1000105-60.2014.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Se…

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A. G. Dos S. F. x R. F. C. R. Da S.

ID: 337613283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000270-03.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DOS S. F.

Polo Passivo:

R. F. C. R. DA S.

Intimação

Advogados:

WAGNER MESSIAS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMIRA MARCONDES DA SILVA PASTUSZAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000270-03.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000105-07.2022.8.26.0028) (processo principal 1000105-07.2022.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.S.F. - R.F.C.R.S. - Expe…

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