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F. N. C. e outros x B. S. De P. De A. L.

ID: 301110833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000639-07.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. N. C. R. N. C.

Polo Passivo:

B. S. DE P. DE A. L.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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ELCIO PADOVEZ

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Processo 0000639-07.2025.8.26.0369 (processo principal 1002150-28.2022.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - F.N.C. - - R.N.C. - - R.N.C. - B.S.P.A. - Vistos. Esclareça a e…

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Lelice Souza Batalhão x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 278877384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000251-07.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LELICE SOUZA BATALHãO

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

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ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Pablo Batista Rego (OAB 486771/SP) Processo 0000251-07.2025.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lelice Souza Batalhão - Exectdo: Banco Bn…

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Processo nº 0000154-07.2025.8.26.0369

ID: 315446192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000154-07.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEI APARECIDA DE PAULA MESTRINARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES

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Processo 0000154-07.2025.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rosinei Aparecida de Paula Mestrinari - Vistos. Os dados da requisição estã…

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Processo nº 1000515-07.2025.8.26.0369

ID: 292784759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000515-07.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR DOS SANTOS CATAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA CARLA GONCALVES

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PAULA DE OLIVEIRA

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Processo 1000515-07.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Odair dos Santos Catan - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o proces…

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L. P. T. x A. B. C. De B.

ID: 293969910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-07.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. P. T.

Polo Passivo:

A. B. C. DE B.

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS

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Processo 1000127-07.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.P.T. - A.B.C.B. - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização por Danos Ma… Processo 1000127-07.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.P.T. - A.B.C.B. - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Leonildo Pinhas Teixeira em face de Amar Brasil Clube de Benefícios, objetivando, em síntese, a declaração de inexigibilidade do contrato impugnado na inicial e a consequente condenação do banco requerido a devolver, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário. Ainda, pede a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Por sua vez, o banco requerido sustenta a regularidade da contratação. Inicialmente, afasto as preliminares/prejudiciais de mérito aventadas em contestação. Por primeiro, não prospera a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, na medida que se encontram delineados a causa de pedir e pedidos formulados, que foram amplamente compreendidos pela parte adversa e permitiram o pleno exercício do contraditório, conforme se depreende da defesa apresentada nos autos. Assim, preenchendo a petição inicial os requisitos elencados no art. 319 do CPC e não estando presentes quaisquer das hipóteses do § 1º do art. 330 do mesmo diploma normativo, rejeito a preliminar. Também não há que se falar em falta de interesse de agir, na medida em que a inafastabilidade da jurisdição é garantida constitucionalmente (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), não sendo necessário esgotar a via extrajudicial para, somente então, ingressar em Juízo. Assim, o fato de a parte autora não ter apresentado requerimento na via administrativa não constitui óbice para a busca da tutela jurisdicional. Outrossim, anote-se que a existência de vários processos da mesma espécie é insuficiente, por si só, para comprovar a captação indevida de clientes ou caracterizar advocacia predatória. Tocante à impugnação à concessão da justiça gratuita observo que o contestante não trouxe aos autos qualquer documento que comprove a possibilidade do autor em arcar com as custas processuais, limitando-se a alegar, genericamente, a ausência dos requisitos pelo requerente. Assim, rejeito a impugnação apresentada pelo requerido e, em consequência, mantenho os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado. Na hipótese em apreço, diante da impugnação da parte autora acerca da autenticidade da assinatura aposta no documento de fls. 1122/1126, verifico que a única prova capaz de espancar todas as dúvidas suscitadas é a perícia grafotécnica, ônus que compete à parte ré, nos termos do artigo 429, II, do CPC ("Incumbe o ônus da prova quando: [...] II se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento."), motivo pelo qual determino a realização de perícia grafotécnica, a fim de se aclarar se a assinatura aposta no documento de fl. 54/55 pertence à parte autora. Para tanto, nomeio perito o Sr. Antonio Aparecido Branzan, independentemente de compromisso, cabendo ao expert definir se há necessidade da apresentação das vias originais do contrato. Intime-se o Perito nomeado para que informe ao Juízo se aceita o encargo, que serão suportados pelo requerido, nos termos do art. 429, inciso II, do CPC. Fixo os honorários provisórios em R$ 1.000,00 (mil reais). Por 10 dias, aguarde-se o depósito dos honorários provisórios, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Depositado o pagamento em conta judicial, providencie a serventia a nomeação do perito no Portal do Tribunal, o qual deverá ser intimado para designar a data da perícia, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, dando-se conhecimento às partes. Laudo em 20 dias. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS (OAB 130154/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Processo nº 1000418-07.2025.8.26.0369

ID: 337380989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000418-07.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTAL CASTELINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE YAE SHIROMA RONDINA

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Processo 1000418-07.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Daiane Cristal Casteline - Vistos. Certificada a intempestividade da contestação apresentada pe…

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Processo nº 0000356-51.2025.8.26.0282

ID: 336787375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000356-51.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. D. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA CASSEMIRO DE OLIVEIRA

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Processo 0000356-51.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000127-50.2020.8.26.0282) (processo principal 1000127-50.2020.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000113-18.2024.8.26.0420

ID: 328251413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 0000113-18.2024.8.26.0420

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. P. D. A.

Intimação

Advogados:

FABIELLE CRISTINA POSSIDONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000113-18.2024.8.26.0420 (apensado ao processo 1000127-82.2024.8.26.0420) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - E.P.A. - Vistos. Fls. 147: …

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Cid Guardia Filho x André Augusto C Melo

ID: 325705845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000127-29.2021.8.26.0116

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CID GUARDIA FILHO

Polo Passivo:

ANDRé AUGUSTO C MELO

Intimação

Advogados:

LEIA LIMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PIMENTA COELHO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000127-29.2021.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cid Guardia Filho - André Augusto C Melo e outros - Vistos. I - (fls. 471-472) - Defiro, aguarde-se a …

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Processo nº 0003972-23.2024.8.26.0006

ID: 305817085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003972-23.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLU BONANI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KARINA KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003972-23.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1000127-63.2024.8.26.0006) (processo principal 1000127-63.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Franc…

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