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Processo nº 1500464-47.2021.8.26.0443

ID: 323386269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500464-47.2021.8.26.0443

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. DOS S.

Intimação

Advogados:

PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500464-47.2021.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - H.S. - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimen… Processo 1500464-47.2021.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - H.S. - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Helio dos Santos, PROCESSO Nº 1500464-47.2021.8.26.0443, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Piedade, Estado de São Paulo, Dr(a). JAMIL NAKAD JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: HELIO DOS SANTOS, Brasileiro, Divorciado, Ajudante Geral, RG 25.467.708-3, pai N.A. dos S., mãe L.P. dos S., Nascido em 06/03/1971, natural de Piedade/SP, com endereço em Piedade/SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da R. Sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu HÉLIO DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo [a] por duas vezes, no artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alíneas "e", "f" e "h", ambos do Código Penal (em concurso formal) e; [b] por duas vezes no artigo 129, § 9º, c.c. Artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (em concurso formal); [c] as ameaças e lesão corporal tentada, em concurso material, na forma do 69, do Código Penal, e condená-lo à pena privativa de liberdade total de 4 meses e 2 dias de detenção, em regime inicial aberto. Não se mostra cabível a concessão das benesses previstas no artigo 44 do Código Penal, por se tratar de delitos perpetrados no âmbito da violência doméstica. Deve-se considerar, ainda, a expressa vedação contida na Lei Maria da Penha para os crimes cometidos no âmbito doméstico, bem como a Súmula 588 do Superior Tribunal de Justiça. Também deixo de aplicar a suspensão condicional da pena, por entender ser medida mais gravosa ao réu, ante o tempo mínimo de pena a ser cumprido. ...Portanto, com relação ao presente processo, sobretudo diante do regime ora fixado, o réu poderá recorrer em liberdade. Em relação à indenização prevista no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, requerida pelo MP, anoto que tal medida exige a existência de elementos mínimos nos autos que permitam a quantificação do prejuízo, bem como o interesse da(s) vítima(s) na indenização. No caso dos autos, as vítimas são os próprios pais do réu e não foram apresentadas provas de danos materiais ou morais efetivos passíveis de quantificação. Além disso, há indícios nos autos de que o réu é hipossuficiente economicamente, e se encontra em situação de vulnerabilidade social, o que inviabiliza, neste momento, a imposição de obrigação pecuniária sem respaldo em elementos concretos. Diante disso, afasto o pedido de indenização mínima, com fulcro no art. 387, IV, do CPP, por ausência de requisitos fáticos e jurídicos que justifiquem sua imposição. Com o trânsito em julgado, providencie-se o necessário para o início de cumprimento das penas e inclua-se o nome do réu no rol dos culpados. PIC" e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piedade, aos 10 de julho de 2025. - ADV: PEDRO MENCESLAU MUKNICKA NETTO (OAB 354658/SP)

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Processo nº 0000851-58.2024.8.26.0435

ID: 333700957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000851-58.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARTA LEONARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ANTONIO BEGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA BARBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000851-58.2024.8.26.0435 (apensado ao processo 1000138-71.2021.8.26.0435) (processo principal 1000138-71.2021.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marta Leonardi - Vistos…

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Processo nº 1000314-79.2025.8.11.0030

ID: 332481873

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOBRES Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000314-79.2025.8.11.0030

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO

Citação

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000314-79.2025.8.11.0030. EMBARGANTE: TEREZINHA MARQUES COSTA DO NASCIMENTO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE A…

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Município De Itaí x Sheila Dos Santos

ID: 309700710

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000138-05.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAí

Polo Passivo:

SHEILA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSIMARA DIAS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000138-05.2021.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004675-50.2024.8.26.0071

ID: 312709885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004675-50.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TREVO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS GUARRESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004675-50.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1000138-96.2021.8.26.0071) (processo principal 1000138-96.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Trevo Adm…

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Andrea Luciana Valencise Costacurta Nabte e outros x Zamp S.A.

ID: 257182576

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000138-58.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE DENYS WENDEL VIEIRA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000138-58.2021.5.02.0316 : DENYS WENDEL VIEIRA : ZAMP S.A. PROCESSO: 1000138-…

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Estado De São Paulo e outros x Luís Henrique De Oliveira Fontes

ID: 302088490

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000138-58.2024.8.26.0567

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUíS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

Entrados

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DE ASSUMPÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000138-58.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Simone Cristina Alves Felipe x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 305571239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000722-63.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA ALVES FELIPE

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULA RAFAELA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000722-63.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000138-13.2024.8.26.0291) (processo principal 1000138-13.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Si…

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Maria De Nazare Ramos Hacl x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo e outros

ID: 292501911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Anexo dos Juizados Especiais Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000695-66.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE RAMOS HACL

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

THIAGO CAMARGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000695-66.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1000138-62.2024.8.26.0695) (processo principal 1000138-62.2024.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Maria de Nazare …

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Simone Cristina Alves Felipe x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 331599260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000722-63.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA ALVES FELIPE

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULA RAFAELA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000722-63.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000138-13.2024.8.26.0291) (processo principal 1000138-13.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Si…

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