Resultados para "1000152-09.2025.5.02.0605" – Página 2 de 180

Rafael Da Silva Narcizo x Raft Embalagens Ltda

ID: 262963430

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000734-09.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA NARCIZO

Polo Passivo:

RAFT EMBALAGENS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

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ALESSANDRA APARECIDA ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000734-09.2025.5.02.0605 : RAFAEL DA SILVA NARCIZO : RAFT EMBALAGENS LTDA Des…

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Luiz Antonio Ferreira Junior x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 263108507

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000152-09.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000152-09.2025.5.02.0605 : LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR : CONAN -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000152-09.2025.5.02.0605 : LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR : CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5fc172 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR em face de CONAN – SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (primeira Reclamada) e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (segunda Reclamada) para: I) reconhecer que o Reclamante sempre exerceu a função de “supervisor de segurança”; e II) determinar que a primeira Reclamada forneça ao Reclamante, em cinco dias a contar do trânsito em julgado, as guias necessárias ao saque do FGTS, sob pena de ser condenada ao pagamento de multa de R$ 2.000,00 ao Reclamante e de ser expedido alvará pela Secretaria desta Vara. Condeno, ainda, as Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem ao Reclamante: a) diferenças entre os salários já pagos e aqueles a que o Reclamante fazia jus – no caso, pisos salariais para a função de “supervisor de segurança”, nos termos das normas coletivas juntadas aos autos, com reflexos em férias + 1/3, 13os salários e aviso prévio; b) todas as horas trabalhadas em folgas, enriquecidas do adicional de 100%. O Reclamante laborava em duas folgas por semana, das 18:00 horas de um dia às 06:00 horas do dia seguinte, com 25 minutos de intervalo para refeição e descanso; c) reflexos do item “b” em DSR’s, férias + 1/3, 13os salários e aviso prévio; d) indenização em valor equivalente a 35 minutos por dia de trabalho, enriquecida do adicional de 60%; e) vale refeição (natureza indenizatória) nos termos e valores conforme normas coletivas juntadas aos autos; f) FGTS + 40% nos termos do item “9” da fundamentação. As Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, devem pagar honorários advocatícios diretamente aos advogados constituídos pelo Reclamante, no importe de 5% sobre o valor bruto e atualizado da condenação. Também condeno o Reclamante a pagar honorários advocatícios em relação aos pedidos integralmente rejeitados, diretamente aos advogados constituídos pela segunda Reclamada, no importe de 5% sobre os valores de tais pedidos, sem prejuízo de atualização monetária até o pagamento. Caso o valor devido pelo Reclamante não seja pago espontaneamente no prazo de até oito dias contados do trânsito em julgado, deverá ser deduzido do crédito deferido nesta sentença. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Contudo, visando evitar julgamento “extra petita”, vedado legalmente (art. 492, “caput”, do Código de Processo Civil), esclareço que os valores das parcelas deferidas na presente sentença não poderão extrapolar aqueles especificados na petição inicial (item “IX – ID e924713”), sem prejuízo, contudo, da incidência da prescrição quinquenal e da atualização dos créditos deferidos, tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. A fim de impedir o enriquecimento sem causa, fica autorizada a dedução das verbas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos (conforme prova documental já produzida nos autos). Recolhimentos fiscais e previdenciários também nos termos da fundamentação Custas pelas Reclamadas, solidariamente (pois ambas são sucumbentes), no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação (art. 789, I, da CLT), ora fixado em R$ 100.000,00. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho 1 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 819. 2 DELGADO. Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2018. p. 733. 3 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 33. 4 STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: responsabilidade civil e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial. 5. ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2001. p. 935. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Luiz Antonio Ferreira Junior x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 263108509

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000152-09.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000152-09.2025.5.02.0605 : LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR : CONAN -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000152-09.2025.5.02.0605 : LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR : CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5fc172 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR em face de CONAN – SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (primeira Reclamada) e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (segunda Reclamada) para: I) reconhecer que o Reclamante sempre exerceu a função de “supervisor de segurança”; e II) determinar que a primeira Reclamada forneça ao Reclamante, em cinco dias a contar do trânsito em julgado, as guias necessárias ao saque do FGTS, sob pena de ser condenada ao pagamento de multa de R$ 2.000,00 ao Reclamante e de ser expedido alvará pela Secretaria desta Vara. Condeno, ainda, as Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem ao Reclamante: a) diferenças entre os salários já pagos e aqueles a que o Reclamante fazia jus – no caso, pisos salariais para a função de “supervisor de segurança”, nos termos das normas coletivas juntadas aos autos, com reflexos em férias + 1/3, 13os salários e aviso prévio; b) todas as horas trabalhadas em folgas, enriquecidas do adicional de 100%. O Reclamante laborava em duas folgas por semana, das 18:00 horas de um dia às 06:00 horas do dia seguinte, com 25 minutos de intervalo para refeição e descanso; c) reflexos do item “b” em DSR’s, férias + 1/3, 13os salários e aviso prévio; d) indenização em valor equivalente a 35 minutos por dia de trabalho, enriquecida do adicional de 60%; e) vale refeição (natureza indenizatória) nos termos e valores conforme normas coletivas juntadas aos autos; f) FGTS + 40% nos termos do item “9” da fundamentação. As Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, devem pagar honorários advocatícios diretamente aos advogados constituídos pelo Reclamante, no importe de 5% sobre o valor bruto e atualizado da condenação. Também condeno o Reclamante a pagar honorários advocatícios em relação aos pedidos integralmente rejeitados, diretamente aos advogados constituídos pela segunda Reclamada, no importe de 5% sobre os valores de tais pedidos, sem prejuízo de atualização monetária até o pagamento. Caso o valor devido pelo Reclamante não seja pago espontaneamente no prazo de até oito dias contados do trânsito em julgado, deverá ser deduzido do crédito deferido nesta sentença. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Contudo, visando evitar julgamento “extra petita”, vedado legalmente (art. 492, “caput”, do Código de Processo Civil), esclareço que os valores das parcelas deferidas na presente sentença não poderão extrapolar aqueles especificados na petição inicial (item “IX – ID e924713”), sem prejuízo, contudo, da incidência da prescrição quinquenal e da atualização dos créditos deferidos, tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. A fim de impedir o enriquecimento sem causa, fica autorizada a dedução das verbas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos (conforme prova documental já produzida nos autos). Recolhimentos fiscais e previdenciários também nos termos da fundamentação Custas pelas Reclamadas, solidariamente (pois ambas são sucumbentes), no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação (art. 789, I, da CLT), ora fixado em R$ 100.000,00. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho 1 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 819. 2 DELGADO. Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: LTr, 2018. p. 733. 3 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 33. 4 STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: responsabilidade civil e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial. 5. ed. Revista dos Tribunais: São Paulo, 2001. p. 935. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR

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Processo nº 0000290-58.2025.8.26.0060

ID: 297111296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000290-58.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAVERIO MARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA RODRIGUES SARMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000290-58.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1000152-11.2024.8.26.0060) (processo principal 1000152-11.2024.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Saverio Marino -…

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Processo nº 0000990-20.2025.8.26.0291

ID: 325391661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000990-20.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. V. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GOMES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000990-20.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000152-75.2016.8.26.0291) (processo principal 1000152-75.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0004956-75.2022.8.26.0006

ID: 314037242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004956-75.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0004956-75.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1000152-91.2015.8.26.0006) (processo principal 1000152-91.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Gustavo Rodrigo…

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Kaique Santos De Araujo e outros x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 274884157

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000540-09.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KAIQUE SANTOS DE ARAUJO REGINA ALDA LESSA SIMOES

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000540-09.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: KAIQUE SANTOS DE ARAUJO …

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Kaique Santos De Araujo e outros x Verisure Brasil Monitoramento De Alarmes S.A

ID: 274884158

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000540-09.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

KAIQUE SANTOS DE ARAUJO REGINA ALDA LESSA SIMOES

Polo Passivo:

VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A

Notificação

Advogados:

LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000540-09.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: KAIQUE SANTOS DE ARAUJO …

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Ana Cristina Moraes De Jesus x Panificadora Jardim Nova Robru Ltda

ID: 329622113

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000346-09.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA MORAES DE JESUS

Polo Passivo:

PANIFICADORA JARDIM NOVA ROBRU LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE GALERA

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JOSE CARLOS RISTER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000346-09.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: ANA CRISTINA MORAES DE J…

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Processo nº 1000152-76.2015.8.26.0302

ID: 309949523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000152-76.2015.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO ITAPUÍ LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ÁZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SOMADOSSI PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000152-76.2015.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1000152-76.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTO POSTO ITAPUÍ LTDA - Ana Paula Colovati D…

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