Resultados para "1000172-08.2025.5.02.0473" – Página 2 de 155

Valter Moreira Da Silva x Dr. Acaro Servicos De Limpeza E Higienizacao Ltda e outros

ID: 318011064

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALTER MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DR. ACARO SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA RESERVA ESPACO CERAMICA

Distribuição

Advogados:

AMANDA PROTASIO DA SILVA

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LARISSA PATRICIA VERAS HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DE MOURA SILVA

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Processo 1000657-08.2025.5.02.0473 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Isabel Rufino Da Silva x Esa-Limp Servicos De Limpeza Ltda

ID: 318092823

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000754-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL RUFINO DA SILVA

Polo Passivo:

ESA-LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

Distribuição

Advogados:

EMANUELE KARIN DA SILVA

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ANDRESSA THAIS SANTOS CRUZ

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Processo 1000754-08.2025.5.02.0473 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Paulo Rogerio De Moura Nicolete x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 255657969

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000560-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DE MOURA NICOLETE

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Distribuição

Advogados:

JAKELINE COSTA FRAGOSO

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Processo 1000560-08.2025.5.02.0473 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Rafael Salvador Gobeti x Brf S.A.

ID: 330526865

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001142-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SALVADOR GOBETI

Polo Passivo:

BRF S.A.

Distribuição

Advogados:

ERIC ROBERTO FONTANA

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Processo 1001142-08.2025.5.02.0473 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visua…

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Fernanda Awada Campanella e outros x Calcados Pixole Ltda

ID: 323634412

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000172-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA AWADA CAMPANELLA JOAO VITOR SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

CALCADOS PIXOLE LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO TORRES DE ALMEIDA

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CLEBER FELIPE LOPES GALHARDI

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WAGNER MAIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000172-08.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000172-08.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: JOAO VITOR SANTOS FERREIRA RECLAMADO: CALCADOS PIXOLE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49feed9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Diante do exposto, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JOAO VITOR SANTOS FERREIRA em face de CALCADOS PIXOLE LTDA, para absolver a reclamada de todos os pedidos formulados na petição inicial. Concede-se ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condena-se o(a) reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.000,00, a favor do advogado da reclamada. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais a seu cargo fica sob condição suspensiva, nos termos do artigo 791, parágrafo 4º. da CLT, em observância à decisão do STF na ADI 5.766, publicada em 03/05/22. Honorários periciais fixados em R$ 806,00, a cargo da parte autora, pois sucumbente no objeto da pretensão, devendo o pagamento da verba ser requisitado ao TRT da 2ª. Região, conforme Anexo I do Ato GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021, vez que o(a) reclamante, beneficiário(a) da gratuidade judicial, está isento(a) do pagamento, nos moldes da Súmula nº 457 do TST e do estabelecido no julgamento da ADI 5766 (em 20/10/2021) pelo Supremo Tribunal Federal, que, por maioria, declarou a inconstitucionalidade do art. 790-B, caput, da CLT. Ressalte-se que não há que se falar em prequestionamento em 1ª instância, o que se encontra superado ante a redação contida no parágrafo 1° do artigo 1.013 do Novo Código de Processo Civil (“§ 1º Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado”) aplicável de forma subsidiária ao Processo do Trabalho, tendo em vista a ampla devolução da matéria impugnada ao Tribunal sem a necessidade de interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Frise-se ainda que os artigos 489 e 1022 e seu parágrafo único, todos do novo CPC, se revelam inaplicáveis ao processo do trabalho, à luz dos artigos 832, 897-A e 769 da CLT, não se exigindo fundamentação exauriente, de forma que a oposição de embargos declaratórios nas hipóteses que não se coadunam com o artigo 897-A da CLT ensejam o pagamento de multa prevista no artigo 1026, parágrafo segundo, do novo CPC. Custas pelo(a) reclamante no valor de R$ 3.200,34, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 160.016,88, das quais fica isento(a). Intimem-se. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR SANTOS FERREIRA

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Valter Moreira Da Silva x Dr. Acaro Servicos De Limpeza E Higienizacao Ltda e outros

ID: 322642550

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DR. ACARO SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA RESERVA ESPACO CERAMICA

Notificação

Advogados:

AMANDA PROTASIO DA SILVA

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LARISSA PATRICIA VERAS HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DE MOURA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000657-08.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VALTER MOREIRA DA SILVA REC…

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Valter Moreira Da Silva x Dr. Acaro Servicos De Limpeza E Higienizacao Ltda e outros

ID: 322642556

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-08.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALTER MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DR. ACARO SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO LTDA RESERVA ESPACO CERAMICA

Notificação

Advogados:

AMANDA PROTASIO DA SILVA

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LARISSA PATRICIA VERAS HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000657-08.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: VALTER MOREIRA DA SILVA REC…

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Processo nº 0001303-74.2024.8.26.0627

ID: 336839359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001303-74.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

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Processo 0001303-74.2024.8.26.0627 (apensado ao processo 1000172-47.2024.8.26.0627) (processo principal 1000172-47.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - R.A.S. - Ma…

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Processo nº 0011345-24.2018.8.26.0198

ID: 305658454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011345-24.2018.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. V. C. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA

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Processo 0011345-24.2018.8.26.0198 (apensado ao processo 1000172-25.2014.8.26.0198) (processo principal 1000172-25.2014.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.V.C.J. - Vistos. Procedam-se…

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Processo nº 0000118-90.2025.8.26.0586

ID: 293969778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000118-90.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SéRGIO CAAPS HENRIQUES CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000118-90.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000172-73.2024.8.26.0586) (processo principal 1000172-73.2024.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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