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"1000176-04.2025.8.26.0222" - Resultados da Busca – Página 2 de 118

Luis Carlos Silva Santos x Masterprev Club De Beneficios S/A

ID: 295153069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000176-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS S/A

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHELDA BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-04.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Luis Carlos Silva Santos - Masterprev Club de Beneficios S/A - Ante o exposto, nos termos do ar… Processo 1000176-04.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Luis Carlos Silva Santos - Masterprev Club de Beneficios S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; e b) Condenar a requerida a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora também a partir de cada desconto, haja vista se tratar de responsabilidade extracontratual, com aplicação da Súmula nº 54, do Superior Tribunal de Justiça. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sem condenaçãoemcustas processuais e honorários advocatícios, tendoemvista o teor do art. 55, caput in fine, da Lei n. 9.099/95. O prazo para interpor RECURSO éde10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em casodegratuidade deferida, sob penadedeserção e independentementedeintimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento serádeacordo com os critérios abaixo estabelecidos e independentedecálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatóriode: (i) taxa judiciáriadeingressode1,5%sobreo valor atualizado da causa, observado o valor mínimode5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custasdepreparo, no importede4%sobreo valor fixado na sentença, se líquido, ousobreo valor atualizado atribuído à causa na ausênciadepedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficialdejustiça, taxas para pesquisasdeendereço nos sistemas conveniados, custas para publicaçãodeeditais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (DocumentodeArrecadaçãodeReceitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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José Maria Miranda x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 277146374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000952-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA MIRANDA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1000952-04.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J…

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Rosimeire Bezerra Da Silva x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 306831870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000758-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JULIANA PACHECO DE LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROBERTA THOMAZELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000758-04.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Rosimeire Bezerra da Silva - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensioni…

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Rosimeire Bezerra Da Silva x Banco Master S/A

ID: 322642519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001146-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROBERTA THOMAZELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001146-04.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Rosimeire Bezerra da Silva - Banco Master S/A - Autos com vista a parte requerida- manifestar s…

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Processo nº 0000397-04.2025.8.26.0222

ID: 295944525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000397-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE GUARIBASICOOB COOPECREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000397-04.2025.8.26.0222 (processo principal 1002596-50.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guaribasicoob…

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Rosimeire Bezerra Da Silva x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 293476184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000758-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

JULIANA PACHECO DE LIMA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROBERTA THOMAZELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000758-04.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Rosimeire Bezerra da Silva - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensioni…

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Rosimeire Bezerra Da Silva x Banco Master S/A

ID: 305516896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001146-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FABIANA ROBERTA THOMAZELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001146-04.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Rosimeire Bezerra da Silva - Banco Master S/A - Vistos. Comprove a autora o montante total desc…

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Esmeralda Da Silva Rodrigues x Mbm Previdência Complementar

ID: 277095444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000785-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESMERALDA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Fabrício Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0000785-04.2025.8.26.0222 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Esmeralda da Silva Rodrigues - R…

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Processo nº 1000273-04.2025.8.26.0222

ID: 307390052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000273-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODETE CONCEICAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000273-04.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odete Conceicao Oliveira - Vistos. Cumpra a z. Serventia o disposto nos artigos 102, incisos I, II, IV e VI, 1.093,…

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Processo nº 1000855-04.2025.8.26.0222

ID: 297538606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000855-04.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Y. M. C. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE PONTE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000855-04.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.M.C.R.S. - Vistos. Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos in…

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