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Processo nº 0000720-47.2023.8.26.0620

ID: 331031232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-47.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H.R. ESTEVES PELICER & ESTEVES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000720-47.2023.8.26.0620 (apensado ao processo 1000194-63.2023.8.26.0620) (processo principal 1000194-63.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - H.r. Esteves Pelicer …

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L. G. De S. L. x L. F. D. L.

ID: 324439685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000526-47.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DE S. L.

Polo Passivo:

L. F. D. L.

Intimação

Advogados:

VÉRA LUCIA TONON IGNACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE SOUZA TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000526-47.2023.8.26.0620 (processo principal 1001563-68.2018.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.S.L. - L.F.L…

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Oftservice Comercio Importação E Serviços Eireli x Ana Lucia Barros Nogueira

ID: 315194884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000208-21.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OFTSERVICE COMERCIO IMPORTAçãO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARROS NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE DA SILVA GOMES MULLIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Oftservice Comercio Importação e Serviços Eireli - Embargdo: Ana Lucia Barros Nogueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos de declaração 1000208-21.2023.8.26.0564/50000, com efeito infringente, e rejeitaram os embargos de declaação 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50000. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI N. 14.905/2024, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, OU SEJA, 1º DE SETEMBRO DE 2024, DEVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA, ANTES DESSA DATA, OBSERVAR A TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO OS JUROS DE MORA, CONTADOS NA FORMA SIMPLES, DEVEM SER APLICADOS NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. EMBARGOS ACOLHIDOS (COM EFEITOS INFRINGENTES).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, i

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Banco Votorantim S.A. e outros x Ana Lucia Barros Nogueira

ID: 315195011

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000208-21.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. OFTSERVICE COMERCIO IMPORTAçãO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARROS NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOYCE DA SILVA GOMES MULLIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Oftservice Comercio Importação e Serviços Eireli - Embargdo: Ana Lucia Barros Nogueira - Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos de declaração 1000208-21.2023.8.26.0564/50000, com efeito infringente, e rejeitaram os embargos de declaação 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50000. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI N. 14.905/2024, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, OU SEJA, 1º DE SETEMBRO DE 2024, DEVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA, ANTES DESSA DATA, OBSERVAR A TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO OS JUROS DE MORA, CONTADOS NA FORMA SIMPLES, DEVEM SER APLICADOS NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. EMBARGOS ACOLHIDOS (COM EFEITOS INFRINGENTES).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acord

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C. G. Da S. x C. A. S. De O. J.

ID: 294974989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000686-74.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. G. DA S.

Polo Passivo:

C. A. S. DE O. J.

Intimação

Advogados:

ISRAEL CARDOSO ROCHA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE SALLES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000686-74.2023.8.26.0102 (apensado ao processo 1000208-49.2023.8.26.0102) (processo principal 1000208-49.2023.8.26.0102) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - C.G.S. - C.A.S.O.J…

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Oftservice Comercio Importação E Serviços Eireli x Ana Lucia Barros Nogueira

ID: 315404074

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000208-21.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OFTSERVICE COMERCIO IMPORTAçãO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARROS NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE DA SILVA GOMES MULLIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Oftservice Comercio Importação e Serviços Eireli - Embargdo: Ana Lucia Barros Nogueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos de declaração 1000208-21.2023.8.26.0564/50000, com efeito infringente, e rejeitaram os embargos de declaação 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50000. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI N. 14.905/2024, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, OU SEJA, 1º DE SETEMBRO DE 2024, DEVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA, ANTES DESSA DATA, OBSERVAR A TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO OS JUROS DE MORA, CONTADOS NA FORMA SIMPLES, DEVEM SER APLICADOS NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. EMBARGOS ACOLHIDOS (COM EFEITOS INFRINGENTES).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Lourenco de Castro (OAB: 130932/SP) - Joyce da Silva Gomes Mulligan (OAB: 396263/SP) - Elias Fernandes (OAB: 238627/SP) - 5º andar

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N. Da F. A. F. x G. A. F.

ID: 306145718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000587-53.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. DA F. A. F.

Polo Passivo:

G. A. F.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA REGINA MORENO DE SOUZA FANTINEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TAROSSI BASILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000587-53.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1000208-37.2021.8.26.0452) (processo principal 1000208-37.2021.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.F.A.F. e outro - G.A.F. …

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Banco Bradesco S/A x Silvana Mara Alves

ID: 324080765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001424-91.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SILVANA MARA ALVES

Intimação

Advogados:

RICARDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001424-91.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1000208-20.2017.8.26.0309) (processo principal 1000208-20.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/…

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Banco Votorantim S.A. e outros x Ana Lucia Barros Nogueira

ID: 315403811

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000208-21.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. OFTSERVICE COMERCIO IMPORTAçãO E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

ANA LUCIA BARROS NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOYCE DA SILVA GOMES MULLIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LOURENCO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000208-21.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Banco Votorantim S.a. - Interessado: Oftservice Comercio Importação e Serviços Eireli - Embargdo: Ana Lucia Barros Nogueira - Magistrado(a) Mourão Neto - Acolheram os embargos de declaração 1000208-21.2023.8.26.0564/50000, com efeito infringente, e rejeitaram os embargos de declaação 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50000. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA, PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI N. 14.905/2024, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, OU SEJA, 1º DE SETEMBRO DE 2024, DEVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA, ANTES DESSA DATA, OBSERVAR A TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENQUANTO OS JUROS DE MORA, CONTADOS NA FORMA SIMPLES, DEVEM SER APLICADOS NO PATAMAR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. EMBARGOS ACOLHIDOS (COM EFEITOS INFRINGENTES).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1000208-21.2023.8.26.0564/50001. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO EM RELAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Fabiano Lourenco de Castro (OAB: 130932/SP) - Elias Fernandes (OAB: 238627/SP) - Joyce da Silva Gomes Mulligan (OAB: 396263/SP) - 5º andar

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Dm. Lazari Ribeiro Ltda - Me x Rosangela Dos Santos Lima

ID: 301026839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-34.2021.8.26.0187

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DM. LAZARI RIBEIRO LTDA - ME

Polo Passivo:

ROSANGELA DOS SANTOS LIMA

Intimação

Advogados:

CAMILA ROCHA CACCIOLARI BODELÃO

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ALINE DA CUNHA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000424-34.2021.8.26.0187 (apensado ao processo 1000208-56.2021.8.26.0187) (processo principal 1000208-56.2021.8.26.0187) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Comercial - Dm. Lazari…

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