Resultados para "1000210-53.2024.5.02.0441" – Página 2 de 168

Julia Betania Galeao Barbosa x Nucleo Promocao De Vendas Eireli e outros

ID: 277141378

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000210-53.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIA BETANIA GALEAO BARBOSA

Polo Passivo:

NUCLEO PROMOCAO DE VENDAS EIRELI NUCLETEL MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

NATHALIA DE FREITAS MELO

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THIAGO VICENTE BUENO

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JOAO LUIZ BARRETO PASSOS

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ANA LUCIA DOS SANTOS BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000210-53.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: JULIA BETANIA GALEAO BARBOSA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000210-53.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: JULIA BETANIA GALEAO BARBOSA RECLAMADO: NUCLETEL MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e21d1b2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 22/05/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 18/02/2025. As reclamadas respondem solidariamente pelos valores devidos. Apresentação dos cálculos de liquidação pela 1ª reclamada em 06/03/2025 (ID 8c5f648). CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Elaborada a conta pela 1ª reclamada e tornada líquida, HOMOLOGO-A, de forma provisória/precária, e fixo como devido o valor abaixo, atualizado até 31/03/2025: Período de 07/08/2020 a 01/11/2023Principal corrigido: R$ 5.298,12Juros de mora: R$ 559,90Crédito bruto: R$ 5.858,02 São devidos, ainda, pela reclamada: Honorários advocatícios devidos ao patrono do autor: R$ 585,80INSS ré: R$ 97,85Custas processuais: R$ 102,04 1.1) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 25,59. 1.2) A correção monetária e os juros observarão os parâmetros fixados pela decisão vinculante do STF proferida na ADC 58 e da Lei nº 14.905/24, conforme abaixo: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção a partir do ajuizamento até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30 de agosto de 2024 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 1.3) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 2) Intimem-se as reclamadas, posto que respondem solidariamente pelos valores devidos, por meio dos patronos constituídos, para o pagamento da dívida trabalhista NO PRAZO DE 15 DIAS, devendo sofrer a devida atualização à data da quitação, sob pena de penhora. 3) Após garantido o Juízo será concedido ao reclamante o prazo de 05 dias para impugnação da presente decisão homologatória, ocasião em que será exercido seu contraditório diferido. Inteligência do artigo 884, segunda parte, da CLT. Nesse momento, deverá atentar-se a apresentar seus valores observando a mesma data base dos valores ora homologados. Essa estratégia judicial não implica no cerceamento de defesa ou do contraditório. 3.1) Desde já determino que, não havendo insurgência do reclamante, fica autorizada a convolação desta decisão em definitiva, em razão da natureza alimentar do crédito e do risco de não efetividade do provimento final de mérito. E, sendo assim, os autos voltarão a conclusão para a liberação de valores em favor dos exequentes. 3.2) No entanto, apresentada oportunamente impugnação fundamentada pelo reclamante, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, deverá ser intimada a parte adversa para que, querendo, apresente sua resposta em 05 dias. Advinda a resposta ou decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos para a apreciação do sobredito incidente. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 22 de maio de 2025. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIA BETANIA GALEAO BARBOSA

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A. A. O. x A. F. De T.

ID: 333743427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000146-98.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. A. O.

Polo Passivo:

A. F. DE T.

Intimação

Advogados:

SHIRLEI TAVARES DE ALMEIDA

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BRUNO COSENZA PAULA MARTINS

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BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN

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Processo 0000146-98.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1000210-96.2021.8.26.0584) (processo principal 1000210-96.2021.8.26.0584) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Revisão - A.A.O. - A.F.T. …

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Aires Ferreira De Castro Filho e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 338610883

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000404-53.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AIRES FERREIRA DE CASTRO FILHO MARCELO TUZZOLO VIDALLER SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000404-53.2024.5.02.0441 REQUERENTE: AIRES FERREIRA DE CASTRO FILHO E OUTRO…

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Aires Ferreira De Castro Filho e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 338610892

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000404-53.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AIRES FERREIRA DE CASTRO FILHO MARCELO TUZZOLO VIDALLER SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

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LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000404-53.2024.5.02.0441 REQUERENTE: AIRES FERREIRA DE CASTRO FILHO E OUTRO…

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Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Sillas Leandro Santos Morato

ID: 331287784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-44.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

SILLAS LEANDRO SANTOS MORATO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA BATISTA

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LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001747-44.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1000210-64.2023.8.26.0281) (processo principal 1000210-64.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Concessionária Ro…

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Processo nº 0008051-73.2024.8.26.0320

ID: 293170023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008051-73.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUELI CASSIA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON RODRIGO ESTEVES

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Processo 0008051-73.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1000210-15.2021.8.26.0320) (processo principal 1000210-15.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Reintegração - Sueli Cassia de Freitas -…

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Processo nº 0001297-51.2023.8.26.0288

ID: 326459206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001297-51.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. A. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE

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Processo 0001297-51.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1000210-14.2021.8.26.0288) (processo principal 1000210-14.2021.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - L.A…

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Carlos Henrique De Azevedo Lopes x Costa Sul Veiculos Pecas E Servicos Ltda

ID: 328240992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005154-48.2018.8.26.0590

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO LOPES

Polo Passivo:

COSTA SUL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA EVELYN JONES

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MAURICIO BALTAZAR DE LIMA

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Processo 0005154-48.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1000210-88.2015.8.26.0590) (processo principal 1000210-88.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carlos Henrique de Azevedo …

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Adenilson Silva De Queiros e outros x Gran Comp Industria De Compensados Ltda e outros

ID: 320736184

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000210-10.2024.5.02.0035

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON SILVA DE QUEIROS ADRIANO JOSE ATOLEDO ANTONIO BORACK AUGUSTO WALUS CLEUSI RIBEIRO CRISTINA PEREIRA EDIFíCIO LíGIA JACIRA PEREIRA JAQUELINE DA SILVA SOUZA JOANITO DA SILVA SOUZA JOSMAR PACHECO JOSUE DA SILVA SOUZA MARIZA MIYUKI TAKEUTI SOMAGGIO MOACIR DOMINICO PEDRO GELSON DE SOUZA SIDNEI ALVES DOS SANTOS VILSON TADEU NOVACOSKI DE SOUZA

Polo Passivo:

GRAN COMP INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA NERI MACHADO DE CAMPOS NM COMPENSADOS LTDA REINALDO SOMAGGIO

Notificação

Advogados:

RICARDO JOSE DAGOSTIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS CartPrecCiv 1000210-10.2024.5.02.0035 DEPRECANTE: JOSMAR PACHECO …

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Geraldo Augusto Da Cruz Junior x Basf Sa e outros

ID: 277784768

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001568-53.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERALDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

BASF SA GELOG - COMERCIO, LOGISTICA, LOCACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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BRENO GREGORIO LIMA

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CARLOS ROBERTO RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001568-53.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: GERALDO AUGUSTO DA CRUZ JUNIOR RECLAMAD…

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