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Processo nº 0007806-19.2024.8.26.0302

ID: 313454960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007806-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RICARDO CUSTODIO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA ROSCANI BESSELER FRIA

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Processo 0007806-19.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Luiz Ricardo Custodio Pinto - Vista dos autos ao autor: Aguarda manifestação sobre a proposta de a…

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Processo nº 0000370-72.2025.8.26.0302

ID: 296097448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000370-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARA DE FATIMA PIOVESAN THIEFUL ATIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000370-72.2025.8.26.0302 (processo principal 1004287-19.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Tania Mara de Fatima Piovesan Thiefu…

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Processo nº 1008943-19.2024.8.26.0302

ID: 336826374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1008943-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. T.

Intimação

Advogados:

TIAGO GOMES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008943-19.2024.8.26.0302 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - E.T. - Págs. 85/93: dê-se ciência à Defesa e à Defensoria Pública do Estado. Pág. 96: def…

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Processo nº 1011756-19.2024.8.26.0302

ID: 322877037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011756-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO CESAR ARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011756-19.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Reinaldo Cesar Ariano - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo le…

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Maria Cristina Faraco e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 290689226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000213-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FARACO ROSâNGELA DE FáTIMA REALE

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000213-19.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosângela de Fátima Reale - - Maria Cristina Faraco - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) … Processo 1000213-19.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosângela de Fátima Reale - - Maria Cristina Faraco - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais às autoras, no valor total de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da presente data, consoante o enunciado da súmula 362 do C. STJ, e com juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, nos moldes do art. 405, do Código Civil. A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, os juros de mora devem ser calculados pela taxaSelic, descontado o índice de atualização monetária. Considerando a sucumbência recíproca, CONDENO cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Outrossim, CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona das autoras, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, mesmo valor devido pelas requerentes aos advogados da ré, consoante o disposto no art. 85, §2º e §14, do CPC. Contudo, fica ressalvada a condição suspensiva da exigibilidade destas verbas, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor das autoras, nos termos do art. 98, §3º, do Diploma Processual Civil. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Transitada em julgado: 1) CERTIFIQUE-SE a z. Serventia as custas processuais devidas, intimando-se a requerida a comprovar o recolhimento do percentual de 50% no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 1.098, §5º, da NSCGJ; e 2) Na hipótese de não haver o recolhimento das custas processuais, mesmo após a adoção das providências contidas no art. 1.098, §2º, das NSCGJ, expeça-se a certidão da dívida ativa, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Jaú, 04 de junho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI (OAB 156887/SP), JANAÍNA FEDATO SANTIL GARBELINI (OAB 156887/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Renato Pavanelli Neto x Município De Jahu

ID: 297865437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0007709-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PAVANELLI NETO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA ELVIRA BARDELI BONOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007709-19.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Renato Pavanelli Neto - MUNICÍPIO DE JAHU - Diante do retro peticionado, promova a Serventia a baix…

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Processo nº 0000370-72.2025.8.26.0302

ID: 296524090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000370-72.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARA DE FATIMA PIOVESAN THIEFUL ATIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000370-72.2025.8.26.0302 (processo principal 1004287-19.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Tania Mara de Fatima Piovesan Thiefu…

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B. S. A. De S. x N. A. De S.

ID: 308501790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007612-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. S. A. DE S.

Polo Passivo:

N. A. DE S.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MANGILLI PACHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARCOS SINHORILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007612-19.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1003374-42.2021.8.26.0302) (processo principal 1003374-42.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.…

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B. V. S. A. x M. T. I. E. P.

ID: 312286487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006033-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

M. T. I. E. P.

Intimação

Advogados:

VANESSA PADILHA ARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006033-19.2024.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - M.T.I.E.P. - Manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de depósito retro. - ADV: M…

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Processo nº 1005257-19.2024.8.26.0302

ID: 330193677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005257-19.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N. U. S. M. U.

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005257-19.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.U. - - N.U. e outros - Vistas dos autos ao autor para manifestação sobre os embargos declaratórios interpost…

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