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Ronaldo Sousa Lourenço Dos Anjos x Clinica Cml - Capela e outros

ID: 308978313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001109-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO SOUSA LOURENçO DOS ANJOS

Polo Passivo:

CLINICA CML - CAPELA TOXICOLOGIA PARDINI LABORATóRIOS S/A

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001109-92.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Sousa Lourenço dos Anjos - Clinica Cml - Capela - - Toxicologia Pardini Laboratórios S/A - Vist…

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Ieda Cobra Marins x Mizza – Empreendimentos Imobiliários Eireli

ID: 300857831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002957-80.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IEDA COBRA MARINS

Polo Passivo:

MIZZA – EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RICARDO OSCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002957-80.2024.8.26.0659 - Embargos de Terceiro Cível - Caução - Ieda Cobra Marins - Mizza – Empreendimentos Imobiliários Eireli - Fls. 80/263: recebo a emenda à petição inicial. Trata-se… Processo 1002957-80.2024.8.26.0659 - Embargos de Terceiro Cível - Caução - Ieda Cobra Marins - Mizza – Empreendimentos Imobiliários Eireli - Fls. 80/263: recebo a emenda à petição inicial. Trata-se de ação de embargos de terceiro, com pedido de tutela de urgência. O presente feito foi distribuído por dependência ao processo nº 1002079-92.2023.8.26.0659, deste Juízo. A embargante alega, em resumo, que: 1) tramita nesta 1ª Vara Judicial o processo nº 1002079- 92.2023.8.26.0659, ação de execução de título extrajudicial, movida pela embargada/exequente "Mizza - Empreendimentos Imobiliários Eireli" em face de "Marbel Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda.", Paula Capreto Marins e Jefferson Marins, sendo estes últimos, respectivamente, nora e filho da embargante; 2) tal execução pretende a embargada haver dos executados a satisfação de débitos decorrentes de contrato de locação não residencial do imóvel situado na Rua Francisco Foga, 890, Distrito Industrial, Vinhedo/SP; 3) o imóvel objeto da matrícula nº 154.832, do 7º CRI de São Paulo/SP, local em que mora a embargante, foi dado em caução, como garantia do respectivo contrato de locação, por seus proprietários e também executados Paula Capreto Marins e Jefferson Marins; 4) os autos da execução, a exequente/embargada indicou e requereu a penhora sobre a totalidade do referido bem, o que foi deferido; 5) o bem penhorado é o único imóvel que serve à embargante de habitação e moradia e, muito embora não seja proprietária do bem, mas apenas mãe do co-proprietário/executado Jefferson, alega que o bem é impenhorável, considerando que a autora lá reside há muitos anos em caráter permanente. Em que pesem as alegações da embargante, a penhora do imóvel familiar residencial por obrigação decorrente de caução prestada em contrato de locação é possível e regular, uma vez que a indicação do imóvel como garantia locatícia implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade e também como efeito do princípio da boa fé-objetiva que proíbe o comportamento contraditório. Nesse sentido, já se decidiu: "LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CAUÇÃO REAL - INADIMPLEMENTO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - NÃO RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DOS GARANTIDORES - PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Renuncia ao benefício da impenhorabilidade do bem de família os caucionantes que espontaneamente oferecem em caução real imóvel de sua propriedade para garantir obrigação locatícia" (TJSP; Agravo de Instrumento 2085517-75.2019.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019). Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência. No mais, recebo os embargos de terceiro. Certifique-se a propositura da ação e o indeferimento da liminar nos autos do processo de execução desta 1ª Vara Judicial. Citem-se a embargada por meio de publicação no Diário Oficial na pessoa dos advogados que a representam no processo de execução (art. 677, §3º, do CPC), para contestarem em 15 dias (art. 679 do CPC). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), RICARDO OSCAR (OAB 377002/SP)

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Processo nº 1000250-26.2025.8.26.0459

ID: 320278190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000250-26.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOS SANTOS AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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Processo 1000250-26.2025.8.26.0459 (apensado ao processo 1000236-42.2025.8.26.0459) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Aparecida dos Santos Amaral - Vistos Aguarde-se o julgamento do …

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Processo nº 1000237-27.2025.8.26.0459

ID: 320278238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000237-27.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOS SANTOS AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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Processo 1000237-27.2025.8.26.0459 (apensado ao processo 1000236-42.2025.8.26.0459) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Aparecida dos Santos Amaral - Vistos Aguarde-se o julgamento do …

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Processo nº 1000249-41.2025.8.26.0459

ID: 320278100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000249-41.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOS SANTOS AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

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Processo 1000249-41.2025.8.26.0459 (apensado ao processo 1000236-42.2025.8.26.0459) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Aparecida dos Santos Amaral - Vistos Aguarde-se o julgamento do …

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Processo nº 0002543-32.2018.8.26.0038

ID: 315630711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002543-32.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TRANSCORDEIRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS FRANKLIN

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Processo 0002543-32.2018.8.26.0038 (apensado ao processo 1000236-59.2016.8.26.0038) (processo principal 1000236-59.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Transcordei…

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Processo nº 0006048-67.2024.8.26.0152

ID: 335090063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0006048-67.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAG IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

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Processo 0006048-67.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1000236-03.2019.8.26.0152) (processo principal 1000236-03.2019.8.26.0152) - Liquidação por Arbitramento - Locação de Imóvel - Jag Imoveis Ltda…

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Processo nº 0000479-73.2025.8.26.0177

ID: 326273817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000479-73.2025.8.26.0177

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DO AMARAL SANTOS

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BERENICE DA SILVA VIEIRA

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Processo 0000479-73.2025.8.26.0177 (apensado ao processo 1000236-49.2024.8.26.0177) (processo principal 1000236-49.2024.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Francisco Maria De Carvalho x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 331249984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000424-38.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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HELEN SANTOS OLIVEIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000424-38.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1000236-72.2018.8.26.0108) (processo principal 1000236-72.2018.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francisco M…

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Município De Cruzeiro x Katia Andrade Coelho

ID: 320289738

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000236-49.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CRUZEIRO

Polo Passivo:

KATIA ANDRADE COELHO

Entrados

Advogados:

LUCAS SANTOS COSTA

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RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1000236-49.2023.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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