Resultados para "1000279-03.2024.5.02.0242" – Página 2 de 165

Maria Aparecida Dos Santos Silva x Alianca Internacional Do Animal

ID: 322357952

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000958-03.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ALIANCA INTERNACIONAL DO ANIMAL

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

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DANILO MASSAFERRO GIUSTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000958-03.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RECLAMA…

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Maria Aparecida Dos Santos Silva x Alianca Internacional Do Animal

ID: 322357975

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000958-03.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ALIANCA INTERNACIONAL DO ANIMAL

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA

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DANILO MASSAFERRO GIUSTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000958-03.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RECLAMA…

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Rahissa Salgado Frota Do Vale Kramer x Modular Data Centers Industria Comercio E Servicos S.A.

ID: 261424903

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000667-03.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAHISSA SALGADO FROTA DO VALE KRAMER

Polo Passivo:

MODULAR DATA CENTERS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS CAPUZZO

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JEFERSON FERREIRA SANTOS

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DAVID GIUSEPPE MARASSI BASILIO SILVEIRA PELLEGRINI

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JOSE LUIZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1000667-03.2024.5.02.0242 : RAHISSA SALGADO FROTA …

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Rahissa Salgado Frota Do Vale Kramer x Modular Data Centers Industria Comercio E Servicos S.A.

ID: 261424922

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000667-03.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAHISSA SALGADO FROTA DO VALE KRAMER

Polo Passivo:

MODULAR DATA CENTERS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS CAPUZZO

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JEFERSON FERREIRA SANTOS

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DAVID GIUSEPPE MARASSI BASILIO SILVEIRA PELLEGRINI

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JOSE LUIZ DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1000667-03.2024.5.02.0242 : RAHISSA SALGADO FROTA …

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Pontevecchio Alimentos Ltda. x Jackson Diego Da Cruz Lima

ID: 276733751

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001637-03.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

JACKSON DIEGO DA CRUZ LIMA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

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RAFAEL ANTONIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS RORSum 1001637-03.2024.5.02.0242 RECORRENTE: PONTEVECC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS RORSum 1001637-03.2024.5.02.0242 RECORRENTE: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. RECORRIDO: JACKSON DIEGO DA CRUZ LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a8cb7e proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001637-03.2024.5.02.0242 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP244223) Recorrido: Advogado(s): JACKSON DIEGO DA CRUZ LIMA LUCAS BALLARDINI BERALDO (SP380037) RECURSO DE: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 703ffa4; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id cf766ac). Regular a representação processual (Id f7b2577). Preparo dispensado (Id 2d06f4f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Com efeito, o excerto transcrito refere-se ao voto vencido, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o imprescindível cotejo de teses. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELA ‘MOTORIZADO’. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/14, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista. Saliente-se que a transcrição do trecho do voto vencido do Relator, exarado em sede de julgamento de recurso ordinário, não preenche o requisito de admissibilidade recursal exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido no aspecto. [...]" (RR-1329-79.2013.5.04.0026, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 04/10/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jc SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JACKSON DIEGO DA CRUZ LIMA

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Pontevecchio Alimentos Ltda. x Jackson Diego Da Cruz Lima

ID: 276733758

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001637-03.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

JACKSON DIEGO DA CRUZ LIMA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALLARDINI BERALDO

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RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS RORSum 1001637-03.2024.5.02.0242 RECORRENTE: PONTEVECC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CLAUDIO ROBERTO SA DOS SANTOS RORSum 1001637-03.2024.5.02.0242 RECORRENTE: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. RECORRIDO: JACKSON DIEGO DA CRUZ LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a8cb7e proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001637-03.2024.5.02.0242 - 14ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. RAFAEL ANTONIO DA SILVA (SP244223) Recorrido: Advogado(s): JACKSON DIEGO DA CRUZ LIMA LUCAS BALLARDINI BERALDO (SP380037) RECURSO DE: PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 703ffa4; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id cf766ac). Regular a representação processual (Id f7b2577). Preparo dispensado (Id 2d06f4f). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL CERCEAMENTO DE DEFESA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Com efeito, o excerto transcrito refere-se ao voto vencido, o que não atende à exigência legal, pois inviabiliza o imprescindível cotejo de teses. Nesse sentido: "[...] RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELA ‘MOTORIZADO’. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei n. 13.015/14, a transcrição dos fundamentos em que se identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional, evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista. Saliente-se que a transcrição do trecho do voto vencido do Relator, exarado em sede de julgamento de recurso ordinário, não preenche o requisito de admissibilidade recursal exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido no aspecto. [...]" (RR-1329-79.2013.5.04.0026, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 04/10/2019, sublinhei). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jc SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - PONTEVECCHIO ALIMENTOS LTDA.

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Processo nº 0000901-39.2024.8.26.0450

ID: 326988281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000901-39.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA CÁSSIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETTI BASILIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000901-39.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1000279-79.2020.8.26.0450) (processo principal 1000279-79.2020.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.M.O. - Manifeste o exequente…

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H. V. P. x M. A. F.

ID: 337245254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000585-42.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

H. V. P.

Polo Passivo:

M. A. F.

Intimação

Advogados:

SIDINEI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUZIA HELENA SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000585-42.2024.8.26.0283 (apensado ao processo 1000279-56.2024.8.26.0283) (processo principal 1000279-56.2024.8.26.0283) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - H.V.P. - M.A.F. …

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Banco Daycoval S/A x Oberdan Silva

ID: 330174265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000547-56.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

OBERDAN SILVA

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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CONRADO SILVEIRA ADACHI

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Processo 0000547-56.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1000279-87.2022.8.26.0651) (processo principal 1000279-87.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Daycoval S/A…

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Processo nº 0001065-56.2025.8.26.0292

ID: 292522262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001065-56.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

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Processo 0001065-56.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1000279-29.2024.8.26.0292) (processo principal 1000279-29.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mút…

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