Resultados para "1000302-25.2023.5.02.0422" – Página 2 de 188

Izabel Cristina De Paula Arantes e outros x Cali Ambiental Limpeza E Conservacao S.A e outros

ID: 262783969

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001175-25.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE PAULA ARANTES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Polo Passivo:

CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A IZABEL CRISTINA DE PAULA ARANTES MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. MULTCLEAN CONSERVACAO AMBIENTAL EIRELI MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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HELAYNE CRISTINA LUIZ CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PIRES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI 1001175-25.2023.5.02.0422 : MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILLY SANTILLI 1001175-25.2023.5.02.0422 : MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. E OUTROS (2) : IZABEL CRISTINA DE PAULA ARANTES E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdeb22f proferida nos autos. 1001175-25.2023.5.02.0422 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA Recorrido(a)(s): 1. CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A 2. IZABEL CRISTINA DE PAULA ARANTES 3. MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. 4. MULTCLEAN CONSERVACAO AMBIENTAL EIRELI RECURSO DE: MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 9e7b962; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 8c1a21f). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /akg SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MULTCLEAN CONSERVACAO AMBIENTAL EIRELI - MM AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. - IZABEL CRISTINA DE PAULA ARANTES - CALI AMBIENTAL LIMPEZA E CONSERVACAO S.A

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 316653978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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Jucileide Do Nascimento Melo e outros x Suplax Industria E Comercio S/A

ID: 278150719

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001563-25.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCILEIDE DO NASCIMENTO MELO MIRIAM DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

SUPLAX INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AMANCIO FERREIRA VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001563-25.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: JUCILEIDE DO NASCIMENTO MEL…

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Jucileide Do Nascimento Melo e outros x Suplax Industria E Comercio S/A

ID: 278150726

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001563-25.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUCILEIDE DO NASCIMENTO MELO MIRIAM DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

SUPLAX INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AMANCIO FERREIRA VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001563-25.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: JUCILEIDE DO NASCIMENTO MEL…

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Processo nº 0000509-57.2025.8.26.0291

ID: 312574022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000509-57.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PINHEIROS DE JABOTICABAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉLIO ROSSI

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Processo 0000509-57.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000302-75.2024.8.26.0291) (processo principal 1000302-75.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Au…

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 324207768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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Processo nº 0002197-64.2019.8.26.0291

ID: 331737150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002197-64.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FREZARIN & FREZARIN LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002197-64.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1000302-22.2017.8.26.0291) (processo principal 1000302-22.2017.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fr…

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L. M. De O. x M. C. De B.

ID: 325644243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001826-18.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DE O.

Polo Passivo:

M. C. DE B.

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001826-18.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1000302-66.2025.8.26.0024) (processo principal 1000302-66.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leonora Mar…

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Processo nº 0000201-55.2025.8.26.0312

ID: 331852815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-55.2025.8.26.0312

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES JUQUIá LTDA- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL AXCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000201-55.2025.8.26.0312 (apensado ao processo 1000302-12.2024.8.26.0312) (processo principal 1000302-12.2024.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Centro d…

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Silvia Aparecida Verreschi Costa x Darci Rizzati Da Silva

ID: 315149883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000492-16.2023.8.26.0283

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

Polo Passivo:

DARCI RIZZATI DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MATHIAS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000492-16.2023.8.26.0283 (apensado ao processo 1000302-07.2021.8.26.0283) (processo principal 1000302-07.2021.8.26.0283) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Silvia Aparecida Verresc…

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