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Processo nº 1000498-08.2025.8.26.0486

ID: 335170218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000498-08.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DOS S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

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Processo 1000498-08.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - F.A.S.P. - VISTOS. Proceda a Serventia às anotações necessárias, em relação à informação de interposição de Agravo de Instru…

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H. C. A. x L. H. A.

ID: 295125142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000304-08.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. C. A.

Polo Passivo:

L. H. A.

Intimação

Advogados:

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

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Processo 1000304-08.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - H.C.A. - L.H.A. - VISTOS. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Pedi… Processo 1000304-08.2025.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - H.C.A. - L.H.A. - VISTOS. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Pedido de Alimentos ajuizada por CASSIANE ASSUNÇÃO CARNEIRO E OUTRO em face de LUIZ HENRIQUE AURELIANO. Alega a primeira requerente, em síntese, que conviveu em união estável com o requerido por aproximadamente 1 ano e 6 meses, sob o mesmo teto, tendo dessa relação nascido uma filha, H. C. A., nascida em 14/11/2024, atualmente com 5 meses de idade. Informa que a relação se tornou insustentável em razão do uso de bebidas alcoólicas pelo requerido e agressões verbais quase diárias, o que a levou a pôr fim à relação. Aduz que o requerido está empregado como cortador de cana na empresa Zilor, auferindo salário de aproximadamente R$ 1.800,00 mensais, enquanto ela não possui condições de prover sozinha o sustento da filha menor. Postulam a dissolução da união estável com partilha de bens (móveis da casa, geladeira, fogão e um carro Corsa, ano 2005, no valor aproximado de R$ 12.000,00), e a fixação de alimentos em favor da filha menor, segunda requerente, no percentual de 33% do salário bruto do requerido. Pois bem. 1. Recebo a petição de p. 34/35 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Concedo às requerentes os benefícios da gratuidade processual, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. 3. Compulsando os autos, verifico a necessidade de nova emenda à petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, pelos seguintes motivos: As autoras postulas alimentos em favor da segunda requerente, filha menor do casal litigante, mas não formulam pedido expresso de regulamentação de guarda e direito de convivência (visitas) do genitor não guardião, o que é essencial para a definição completa da situação jurídica da criança após a dissolução da união estável; Embora a primeira requerente mencione que está exercendo a guarda de fato da filha menor (p.4), não há pedido formal de concessão de guarda unilateral, nem justificativa para a não adoção da guarda compartilhada (regra prevista no Art. 1.584, § 2º, do Código Civil); Ante o exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial para: A) Formular pedido expresso de regulamentação de guarda da filha menor, especificando se pretende a guarda unilateral (com a devida fundamentação para afastar a guarda compartilhada) ou a guarda compartilhada. Caso haja decisão judicial com a definição da guarda e o direito de convivência, deverá carrear aos autos cópia de referida decisão. B) Em qualquer hipótese, formular pedido de regulamentação do direito de convivência (visitas) do genitor não guardião com a filha menor, indicando sugestão de dias e horários; Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento da diligência no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial (parágrafo único do art. 321 do CPC) e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Int. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP)

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Processo nº 1000401-08.2025.8.26.0486

ID: 328281256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000401-08.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000401-08.2025.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença o acordo a que chegaram …

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Processo nº 1000595-08.2025.8.26.0486

ID: 328742100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000595-08.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. P. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO

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Processo 1000595-08.2025.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.B.S. - Vistos. Verifico que a autora menciona na petição inicial a juntada de conversas via aplicativo WhatsA…

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Processo nº 0001000-22.2020.8.26.0006

ID: 310679521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001000-22.2020.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BENTO DOS SANTOS

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Processo 0001000-22.2020.8.26.0006 (apensado ao processo 1000304-03.2019.8.26.0006) (processo principal 1000304-03.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria das D…

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C. M. x B. R. A. De C.

ID: 330163101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000242-31.2024.8.26.0579

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. M.

Polo Passivo:

B. R. A. DE C.

Intimação

Advogados:

FERNANDA DE SOUZA FERREIRA

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CARLOS EDUARDO LONGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,

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Processo 0000242-31.2024.8.26.0579 (apensado ao processo 1000304-88.2023.8.26.0579) (processo principal 1000304-88.2023.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.M. - B.R.A.C. - *Manife…

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Domingos Bergamini x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 310977915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000961-61.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS BERGAMINI

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0000961-61.2024.8.26.0369 (processo principal 1000304-05.2024.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Bancários - Domingos Bergamini - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Certifico e dou fé haver ex…

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Banco Bradesco Cartões S.A. x Lucineia De Oliveira Vieira Da Silva Transportes Me

ID: 311050434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000619-36.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

LUCINEIA DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA TRANSPORTES ME

Intimação

Advogados:

SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 0000619-36.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1000304-64.2018.8.26.0288) (processo principal 1000304-64.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Processo nº 0000812-38.2020.8.26.0294

ID: 311992189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000812-38.2020.8.26.0294

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. G. R. P. L. M. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCI MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 0000812-38.2020.8.26.0294 (apensado ao processo 1000304-46.2018.8.26.0294) (processo principal 1000304-46.2018.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Weverton Mendes Da Silva x Construtora Cusinato Ltda

ID: 326940655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014991-07.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CUSINATO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO BERNARDI

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FABIO BUSNARDI FERNANDES

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ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE

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Processo 0014991-07.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1000304-47.2020.8.26.0562) (processo principal 1000304-47.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Weverton Me…

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