Resultados para "1000339-65.2024.5.02.0471" – Página 2 de 172

Luiz Goncalves De Freitas x Industria E Comercio De Suprimentos Industriais Carpela - Eireli e outros

ID: 317758689

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000630-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONCALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS CARPELA - EIRELI LUAN PERES PETRONI - PROMOCAO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA PORTIOLLI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. WAGNER JOSE PETRONI 03729164813

Despacho

Advogados:

RAFAEL ROMERO SESSA

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ROSALINA FATIMA GOUVEIA

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LUIZ FERNANDO COSTA TUON

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO ROT 1000630-65.2024.5.02.0471 RECORRENTE: LUIZ GONCALVES D…

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Marco Antonio Molina x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 256102009

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000048-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO MOLINA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

HORACIO RAINERI NETO

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FELIPE SANTORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000048-65.2024.5.02.0471 : MARCO ANTONIO MOLINA : MUNICIPIO DE SAO CA…

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Fabio Subam e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 259178994

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001309-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

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GIANITALO GERMANI

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DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

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AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES 1001309-65.2024.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : GENERAL MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES 1001309-65.2024.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96a5bdc proferida nos autos. 1001309-65.2024.5.02.0471 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. FABIO SUBAM Recorrido(a)(s): 1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RECURSO DE: FABIO SUBAM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 751ce0c; recurso apresentado em 16/03/2025 - Id ca6c1c0). Regular a representação processual (Id 3d34642). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Fabio Subam e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 259179016

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001309-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SUBAM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA FERNANDA DE CAMPOS LAZZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA MARTINS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES 1001309-65.2024.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : GENERAL MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES 1001309-65.2024.5.02.0471 : FABIO SUBAM E OUTROS (1) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96a5bdc proferida nos autos. 1001309-65.2024.5.02.0471 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. FABIO SUBAM Recorrido(a)(s): 1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RECURSO DE: FABIO SUBAM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 751ce0c; recurso apresentado em 16/03/2025 - Id ca6c1c0). Regular a representação processual (Id 3d34642). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FABIO SUBAM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Evelin Vitoria Lacorte Nogaroto x Hma Produtos Medicos Ltda - Me e outros

ID: 324096661

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001600-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN VITORIA LACORTE NOGAROTO

Polo Passivo:

HMA PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME MACKRON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - ME ORTHOLINE VALE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - ME ROGERIO MARTHOS PRODUTOS MEDICOS EIRELI SAMFIX PRODUTOS MEDICOS EIRELI W8 INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

ALFREDO JOSE VICENZOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001600-65.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: EVELIN VITORIA LACORTE NOGAR…

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Luiz Goncalves De Freitas x Industria E Comercio De Suprimentos Industriais Carpela - Eireli e outros

ID: 258029218

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000630-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONCALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS CARPELA - EIRELI LUAN PERES PETRONI - PROMOCAO E EVENTOS ESPORTIVOS LTDA PORTIOLLI PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. WAGNER JOSE PETRONI 03729164813

Notificação

Advogados:

RAFAEL ROMERO SESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO COSTA TUON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSALINA FATIMA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1000630-65.2024.5.02.0471 : LUIZ GONCALVES DE FREITAS : INDUSTRIA E CO…

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Rodrigo Conceicao Alves e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 258394476

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001891-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CONCEICAO ALVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JANAINA MENDONCA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001891-65.2024.5.02.0471 : RODRIGO CONCEICAO ALVES : UNILEVER BRASIL …

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Rodrigo Conceicao Alves e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 258394488

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001891-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CONCEICAO ALVES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

JANAINA MENDONCA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL 1001891-65.2024.5.02.0471 : RODRIGO CONCEICAO ALVES : UNILEVER BRASIL …

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Evelin Vitoria Lacorte Nogaroto x Hma Produtos Medicos Ltda - Me e outros

ID: 316986830

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001600-65.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN VITORIA LACORTE NOGAROTO

Polo Passivo:

HMA PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME MACKRON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - ME ORTHOLINE VALE PRODUTOS MEDICOS EIRELI - ME ROGERIO MARTHOS PRODUTOS MEDICOS EIRELI SAMFIX PRODUTOS MEDICOS EIRELI W8 INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

ALFREDO JOSE VICENZOTTO

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JEFFERSON DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001600-65.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: EVELIN VITORIA LACORTE NOGAR…

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Processo nº 0000253-70.2025.8.26.0144

ID: 335140312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-70.2025.8.26.0144

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. E. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE TEODORO

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Processo 0000253-70.2025.8.26.0144 (apensado ao processo 1000339-39.2016.8.26.0144) (processo principal 1000339-39.2016.8.26.0144) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.E.P.S. - Ciência ao defensor…

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