Resultados para "1000372-83.2024.5.02.0203" – Página 2 de 168

Gilberto Do Nascimento e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 277579006

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001633-83.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DO NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES AP 1001633-83.2024.5.02.0203 AGRAVANTE: GILBERTO DO NASCIMENTO…

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Gilberto Do Nascimento e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 277578980

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001633-83.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DO NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES AP 1001633-83.2024.5.02.0203 AGRAVANTE: GILBERTO DO NASCIMENTO…

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Gilberto Do Nascimento e outros x Eldorado Industrias Plasticas Ltda - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 332922690

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001633-83.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DO NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

Polo Passivo:

ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES AP 1001633-83.2024.5.02.0203 AGRAVANTE: GILBERTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES AP 1001633-83.2024.5.02.0203 AGRAVANTE: GILBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (1) AGRAVADO: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d8af91 proferida nos autos. AP 1001633-83.2024.5.02.0203 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GILBERTO DO NASCIMENTO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrente: Advogado(s): 2. SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrido: ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: GILBERTO DO NASCIMENTO (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id d285a38,e9a70e5; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 84d3a63). Regular a representação processual (Id 9de0369). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /labc SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO DO NASCIMENTO - SIND TRAB IND QU FAR PLASEXPL ABR FER LUB OSASCO COTIA

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Samuel Lima Pereira x Elite Facility Servicos Profissionais Ltda

ID: 257164078

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002312-83.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLLINA LEITE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA APARECIDA CANDIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002312-83.2024.5.02.0203 : SAMUEL LIMA PEREIRA : ELITE FACILITY SERVICOS PROFISS…

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Samuel Lima Pereira x Elite Facility Servicos Profissionais Ltda

ID: 257164091

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002312-83.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLLINA LEITE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA APARECIDA CANDIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1002312-83.2024.5.02.0203 : SAMUEL LIMA PEREIRA : ELITE FACILITY SERVICOS PROFISS…

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C. H. D. B. x C. A. G. B. J.

ID: 313681931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000477-73.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. H. D. B.

Polo Passivo:

C. A. G. B. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-73.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1000372-50.2022.8.26.0651) (processo principal 1000372-50.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Lourival Machado Dantas Ltda x Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa

ID: 314933851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-86.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL MACHADO DANTAS LTDA

Polo Passivo:

GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS SA

Intimação

Advogados:

JUNIO ANTONIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-86.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000372-06.2024.8.26.0352) (processo principal 1000372-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Lourival Machado …

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R. L. A. F. x D. A. F.

ID: 330968542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000553-96.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. L. A. F.

Polo Passivo:

D. A. F.

Intimação

Advogados:

PAULO OTÁVIO KIRSCH PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO JOSE DE MORAES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000553-96.2025.8.26.0252 (apensado ao processo 1000372-78.2025.8.26.0252) (processo principal 1000372-78.2025.8.26.0252) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - R.L.A.F. - D.A.F.…

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Lourival Machado Dantas Ltda x Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa

ID: 331729122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-86.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL MACHADO DANTAS LTDA

Polo Passivo:

GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS SA

Intimação

Advogados:

JUNIO ANTONIO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-86.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000372-06.2024.8.26.0352) (processo principal 1000372-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Lourival Machado …

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Processo nº 0001930-24.2023.8.26.0236

ID: 336736733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001930-24.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. C. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL APARECIDO MACHADO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001930-24.2023.8.26.0236 (apensado ao processo 1000372-05.2020.8.26.0236) (processo principal 1000372-05.2020.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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