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Processo nº 1001536-86.2024.8.26.0681

ID: 277891253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Cartório do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001536-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON BELARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO CARRASCHI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Diego Carraschi Mendes (OAB 213876/SP) Processo 1001536-86.2024.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adilson Belardi - Fls. 70/75: Manifeste-se parte autora/exequente acer…

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M. A. S. x M. M. S.

ID: 313238917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001633-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. S.

Polo Passivo:

M. M. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001633-86.2024.8.26.0681 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.A.S. - M.M.S. - Fica a requerente intimada, através do(a) advogado(a), acerca do estudo p…

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Maria Vania Teixeira Rodrigues x Lamy Química Ltda

ID: 295259606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001730-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VANIA TEIXEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

LAMY QUíMICA LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO SANTANIEL

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SANDRO ROGÉRIO BATISTA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES

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Processo 1001730-86.2024.8.26.0681 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Vania Teixeira Rodrigues - Lamy Química Ltda - R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judici…

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Processo nº 1001245-86.2024.8.26.0681

ID: 278019578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson da Silva (OAB 50860/SP) Processo 1001245-86.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson da Silva, Nelson da Silva - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da …

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Aldo Silva Cavalcanti e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 328364026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000826-66.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALDO SILVA CAVALCANTI GILMAR JOSé DA SILVA JOãO CARLOS GABRIEL DE OLIVEIRA REGINALDO DONIZSETI SCARPINELLI SéRGIO MORAES DE FREITAS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

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JOSE MORENO BILCHE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000826-66.2024.8.26.0681 (apensado ao processo 1000760-86.2024.8.26.0681) - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Sérgio Moraes de Freitas - - João Carlos Gabriel de Oliveira…

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Adriana Bazaneli e outros x Adriana Bazaneli e outros

ID: 328622924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000566-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BAZANELI ALCEBIADES PRETEROTE SILVIA REGINA ARTIOLI PRETEROTE

Polo Passivo:

ADRIANA BAZANELI ALCEBíADES PRETEROTE

Intimação

Advogados:

RAFAEL CREATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000566-86.2024.8.26.0681 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alcebiades Preterote - - Silvia Regina Artioli Preterote - Adriana Bazaneli - Adriana Bazane…

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Processo nº 1000178-86.2024.8.26.0681

ID: 324098863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000178-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000178-86.2024.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Fls. 113/125: Homologo o acordo e suspen…

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Ademir Celio Da Silva e outros x Prefeitura Municipal De Louveira

ID: 280643925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000760-86.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CELIO DA SILVA ALFEU BOMBARDA PINTO MARCELO APARECIDO PEDRO PAULO CESAR TAVARES RICARDO FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MORENO BILCHE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1000760-86.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Celio da Silva, Paulo Cesar Tavare… ADV: Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP), Jose Moreno Bilche Santos (OAB 81514/SP) Processo 1000760-86.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Celio da Silva, Paulo Cesar Tavares, Marcelo Aparecido Pedro, Alfeu Bombarda Pinto, Ricardo Ferreira Martins - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Cuida-se de julgamento conjunto das ações de natureza idêntica, distribuídas sob os números 1000760-86.2024.8.26.0681, 1000772-03.2024.8.26.0681, 001155-78.2024.8.26.0681, 1000911-52.2024.8.26.0681 e 1000826-66.2024.8.26.0681, todas propostas com o objetivo de revisão da metodologia de apuração do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF, com especial destaque para a forma de cálculo do imposto retido na fonte IRRF, e, consequentemente, com o pleito de devolução dos valores que teriam sido indevidamente retirados, observando-se a prescrição quinquenal aplicável à espécie. Em síntese, os autores sustentam que a parte requerida, qual seja, o Município de Louveira, tem adotado procedimento equivocado ao aplicar a tabela de retenção do IRRF, por não deduzir previamente da base de cálculo mensal as verbas que entendem ser legalmente dedutíveis ou isentas. Apontam, dentre tais rubricas, os valores percebidos a título de verbas indenizatórias, auxílio-natalidade, pensão alimentícia, abono assiduidade e contribuições previdenciárias. Passo à análise. Inicialmente, cumpre destacar que o novo modelo de processo civil, consagrado pelo Código de Processo Civil vigente, tem por norte, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Tal princípio impõe aos sujeitos processuais deveres que transcendem a mera atuação processual formal, abrangendo o dever de esclarecimento, consulta e lealdade processual, com a finalidade de propiciar a efetiva solução do mérito com segurança jurídica. Nesse sentido, entendo ser imprescindível, para a adequada formação do convencimento deste Juízo, a oitiva da parte requerida Município de Louveira no sentido de que esclareça, de forma minuciosa e circunstanciada, a sistemática adotada para a incidência do imposto de renda sobre a remuneração dos autores, servidores públicos municipais no exercício da função de Guarda Municipal. Deverá a Municipalidade, no prazo de 30 (trinta) dias, informar expressamente quais são as verbas ou parcelas remuneratórias sobre as quais incide o imposto de renda, bem como detalhar a metodologia de cálculo utilizada, especificando, inclusive, se há a consideração ou exclusão das rubricas indicadas pelos autores como dedutíveis. Com a vinda da manifestação, abra-se vista aos autores e, oportunamente, voltem conclusos para prolação da sentença. Intime-se.

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C. H. D. B. x C. A. G. B. J.

ID: 313681931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000477-73.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. H. D. B.

Polo Passivo:

C. A. G. B. J.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

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EDILSON RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-73.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1000372-50.2022.8.26.0651) (processo principal 1000372-50.2022.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Lourival Machado Dantas Ltda x Gigafort Distribuidora De Brinquedos Sa

ID: 314933851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-86.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL MACHADO DANTAS LTDA

Polo Passivo:

GIGAFORT DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS SA

Intimação

Advogados:

JUNIO ANTONIO BARROS

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ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-86.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1000372-06.2024.8.26.0352) (processo principal 1000372-06.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Lourival Machado …

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