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Everton Raimundo Da Cruz Dias x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312823808

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500702-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON RAIMUNDO DA CRUZ DIAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

SAVANNA GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500702-31.2023.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001346-31.2023.8.26.0238

ID: 296722545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001346-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAULO DE PAULA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA BRITO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001346-31.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Raphael Paulo de Paula Filho - Vistos Fls. 389. Por ora, intime-se a contestante, Fazenda Estad…

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Processo nº 1501284-31.2023.8.26.0238

ID: 297913937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501284-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. D. C.

Intimação

Advogados:

LARYSSA NARTIS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHARINE GRIMZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501284-31.2023.8.26.0238 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.C.C. - Assim, considerando o ajuizamento da ação cautelar de produção antecipada de prova, aguarde-se a tomada do d…

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Silveria Vieira De Oliveira x Condomínio Residencial Ibiúna

ID: 316037816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002898-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVERIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL IBIúNA

Intimação

Advogados:

SANDRO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SORAYA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA APARECIDA MENDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002898-31.2023.8.26.0238 (apensado ao processo 1001477-06.2023.8.26.0238) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Silveria Vieira de Oliveira - …

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G. N. x G. N. e outros

ID: 279158259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000376-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. N.

Polo Passivo:

G. N. N. S. P. L.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO

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JIM CLAYTON TESKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Falci de Mello (OAB 149848/SP), Jim Clayton Teske (OAB 25137SC/) Processo 1000376-31.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. N. - Reqdo: G. N. , N. S. P. L. - Vistos.… ADV: Marco Antonio Falci de Mello (OAB 149848/SP), Jim Clayton Teske (OAB 25137SC/) Processo 1000376-31.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. N. - Reqdo: G. N. , N. S. P. L. - Vistos. Fls. 136/139: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Requerente contra a sentença de fls. 130/133 alegando, em síntese, que houve obscuridade e omissão no julgado, pois desconsiderou a causa de pedir referente ao compromisso verbal assumido pelo Requerido de arcar com o ônus financeiro do empréstimo, bem como a confissão do próprio embargado nesse sentido. Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos. Todavia, os embargos devem ser rejeitados, porquanto não se vislumbra na sentença qualquer vício, considerando que todas as questões e provas carreadas nos autos foram devidamente apreciadas e fundamentadas, ainda que não de forma expressa. Em que pese a argumentação do embargante, a sentença foi clara ao consignar que "Ainda que os fatos aduzidos pelo Autor tenham restado incontroversos, as circunstâncias e argumentos que o levaram a assinar a cédula de crédito bancário objeto de discussão como avalista são irrelevantes, pois fato é que o negócio jurídico foi celebrado apenas entre a empresa Nanni's Prime Ltda. e a instituição financeira, sem qualquer participação formal do Requerido Gilmar Nanni". Ou seja, não houve qualquer obscuridade ou omissão com relação ao suposto acordo verbal celebrado entre as partes e circunstâncias que o levaram a figurar como avalista no negócio objeto de discussão, mas tão somente conclusão no sentido de que prevalece o contrato formalmente celebrado. Diante de tudo, evidencia-se o caráter manifestamente infringente da insurgência do(a) Embargante, que apenas fez antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que encontrará melhor cabida perante a superior instância, caso interposto a seu devido tempo o recurso pertinente. Isso porque os embargos de declaração se limitam a reparar obscuridade, omissão ou contradição, defeitos que não existem na sentença embargada, não podendo ser considerada contraditória, omissa ou obscura determinada decisão, apenas porque o entendimento adotado não coincide com aquele do(a) Embargante. Ademais, está assentado na jurisprudência, que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP, LEX, vols. 104/340, 11/414, 115/207), quando, o que se sabe, o mais importante é que se considere a causa posta, fundamentadamente, e de maneira a ficar suficientemente claras as razões pelas quais se concluiu o "decisum", ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes se afigure o adequado. Aliás, esse espírito foi mantido pelo CPC/2015, que no art. 489, § 1º, IV, o qual, a contrário sensu, dispõe que somente argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador é que deverão ser expressamente enfrentadas. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015. Intime-se.

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G. N. x G. N. e outros

ID: 277863938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000376-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. N.

Polo Passivo:

G. N. N. S. P. L.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JIM CLAYTON TESKE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Falci de Mello (OAB 149848/SP), Jim Clayton Teske (OAB 25137SC/) Processo 1000376-31.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. N. - Reqdo: G. N. , N. S. P. L. - Vistos.… ADV: Marco Antonio Falci de Mello (OAB 149848/SP), Jim Clayton Teske (OAB 25137SC/) Processo 1000376-31.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. N. - Reqdo: G. N. , N. S. P. L. - Vistos. Fls. 136/139: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Requerente contra a sentença de fls. 130/133 alegando, em síntese, que houve obscuridade e omissão no julgado, pois desconsiderou a causa de pedir referente ao compromisso verbal assumido pelo Requerido de arcar com o ônus financeiro do empréstimo, bem como a confissão do próprio embargado nesse sentido. Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos. Todavia, os embargos devem ser rejeitados, porquanto não se vislumbra na sentença qualquer vício, considerando que todas as questões e provas carreadas nos autos foram devidamente apreciadas e fundamentadas, ainda que não de forma expressa. Em que pese a argumentação do embargante, a sentença foi clara ao consignar que "Ainda que os fatos aduzidos pelo Autor tenham restado incontroversos, as circunstâncias e argumentos que o levaram a assinar a cédula de crédito bancário objeto de discussão como avalista são irrelevantes, pois fato é que o negócio jurídico foi celebrado apenas entre a empresa Nanni's Prime Ltda. e a instituição financeira, sem qualquer participação formal do Requerido Gilmar Nanni". Ou seja, não houve qualquer obscuridade ou omissão com relação ao suposto acordo verbal celebrado entre as partes e circunstâncias que o levaram a figurar como avalista no negócio objeto de discussão, mas tão somente conclusão no sentido de que prevalece o contrato formalmente celebrado. Diante de tudo, evidencia-se o caráter manifestamente infringente da insurgência do(a) Embargante, que apenas fez antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que encontrará melhor cabida perante a superior instância, caso interposto a seu devido tempo o recurso pertinente. Isso porque os embargos de declaração se limitam a reparar obscuridade, omissão ou contradição, defeitos que não existem na sentença embargada, não podendo ser considerada contraditória, omissa ou obscura determinada decisão, apenas porque o entendimento adotado não coincide com aquele do(a) Embargante. Ademais, está assentado na jurisprudência, que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP, LEX, vols. 104/340, 11/414, 115/207), quando, o que se sabe, o mais importante é que se considere a causa posta, fundamentadamente, e de maneira a ficar suficientemente claras as razões pelas quais se concluiu o "decisum", ainda que estas não venham sob o contorno do exame da prova e diante dos textos jurídicos que às partes se afigure o adequado. Aliás, esse espírito foi mantido pelo CPC/2015, que no art. 489, § 1º, IV, o qual, a contrário sensu, dispõe que somente argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador é que deverão ser expressamente enfrentadas. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC/2015. Intime-se.

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Processo nº 0000791-31.2023.8.26.0238

ID: 301706090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000791-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JAIR GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000791-31.2023.8.26.0238 (apensado ao processo 1000089-15.2016.8.26.0238) (processo principal 1000089-15.2016.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - JAIR …

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Processo nº 1000182-31.2023.8.26.0238

ID: 309422484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000182-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. C. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA APARECIDA DOS SANTOS GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000182-31.2023.8.26.0238 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.C.V.R. - Em razão de haver vários endereços indicados, nos termos do art. 1.012, pará…

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Processo nº 1000473-31.2023.8.26.0238

ID: 279136541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000473-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IB SISTEMA EDUCACIONAL LTDA UNA - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MALUF PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Maluf Pontes (OAB 182911/SP) Processo 1000473-31.2023.8.26.0238 - Monitória - Reqte: Ib Sistema Educacional Ltda, Una - Distribuidora de Material Didático Ltda. - Vistos. Fls. 85/87. Veri…

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Maria Do Carmo Maurício e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310092059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001276-31.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO MAURíCIO SANDRA APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WAGNER ALEXANDRE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA APARECIDA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON VIANA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001276-31.2023.8.26.0238 (processo principal 0001289-79.2013.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Concessão - Maria do Carmo Maurício - - Sandra Aparecida Pereira - Instituto Nacional d…

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