Resultados para "1000429-40.2024.5.02.0385" – Página 2 de 162

Welington Isaias De Oliveira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 319019672

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001690-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELINGTON ISAIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001690-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: WELINGTON ISAIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO:…

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Carla Da Conceicao Braga e outros x Altino Residencial Clube e outros

ID: 261048701

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000235-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLA DA CONCEICAO BRAGA JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ALTINO RESIDENCIAL CLUBE KS FERREIRA DE ALMEIDA TERCEIRIZACAO

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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JOYCE DA SILVA SOARES DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000235-40.2024.5.02.0385 : CARLA DA CONCEICAO BRAGA : KS FERREIRA DE ALMEIDA TERC…

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Carla Da Conceicao Braga e outros x Altino Residencial Clube e outros

ID: 335322998

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000235-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DA CONCEICAO BRAGA JULIO CESAR FERREIRA DUTRA

Polo Passivo:

ALTINO RESIDENCIAL CLUBE KS FERREIRA DE ALMEIDA TERCEIRIZACAO

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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JOYCE DA SILVA SOARES DE MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000235-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: CARLA DA CONCEICAO BRAGA RECLAMADO: KS …

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Welington Isaias De Oliveira x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257067969

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001690-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WELINGTON ISAIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001690-40.2024.5.02.0385 : WELINGTON ISAIAS DE OLIVEIRA : CARREFOUR COMERCIO E IN…

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Adauto Verissimo Duarte x Luciene Aparecida Gasparini e outros

ID: 260686516

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000429-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADAUTO VERISSIMO DUARTE

Polo Passivo:

LUCIENE APARECIDA GASPARINI RHAYLA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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ASCENIR JORDAO

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000429-40.2024.5.02.0385 : ADAUTO VERISSIMO DUARTE : RHAYLA PADARIA E CONFEITARIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000429-40.2024.5.02.0385 : ADAUTO VERISSIMO DUARTE : RHAYLA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2049f44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto pelo exequente, suscitante, por intermédio da petição ID nº 3f50667, de 29/01/2025, em face de Luciene Aparecida Gasparini, suscitada. Pleiteia, o exequente suscitante, a responsabilização da suscitada pelo débito objeto da presente execução, que se processa em face da ré, Rhayla Padaria e Confeitaria Ltda. Devidamente intimada, não se manifestou a suscitada. É o relatório. DECIDE-SE. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INADIMPLEMENTO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT). Com efeito, já se encontra pacificada no processo trabalhista a aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), adotando-se, assim, a teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual, para seu deferimento, basta a constatação da inexistência de bens sociais suficientes para satisfazer a dívida em execução. Nesse sentido a doutrina de Cleber Lúcio de Almeida, que assevera: [...] a desconsideração da personalidade jurídica encontra sustentação, a partir do diálogo das fontes, no Código Tributário Nacional, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei n. 9.605/98, no Código Civil e na Lei n. 12.529/11 e, em especial, nos princípios da despersonalização das obrigações decorrentes da relação de emprego, da proteção e da prevalência da norma mais favorável, devendo nele ser prestigiada a solução estabelecida pela teoria objetiva ou teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, nele, a não indicação de bens à penhora pelo devedor no prazo assinalado no art. 880 da CLT e a não localização de bens passíveis de penhora é o quanto basta para que a execução seja manejada contra os sócios (ou a sociedade, na desconsideração inversa). (ALMEIDA, Cleber Lúcio de. Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 786). No caso, as pesquisas realizadas por intermédio dos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. Constatou-se que a reclamada não possui valores depositados ou aplicações financeiras junto a instituições bancárias; também não possui registros de veículos ou de bens imóveis. Assim, estando presentes seus pressupostos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada no caso concreto, para condenar incidentalmente sua sócia única, Luciene Aparecida Gasparini, indicada na ficha cadastral da JUCESP juntada em 29/01/2025 sob ID nº 652a79f, a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na execução em curso. CONCLUSÃO Ante todo o exposto na fundamentação, parte integrante deste dispositivo, decide a 5ª Vara do Trabalho de Osasco julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente a suscitada Luciene Aparecida Gasparini a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na presente execução, devido pela empresa Rhayla Padaria e Confeitaria Ltda. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RHAYLA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI - ME - LUCIENE APARECIDA GASPARINI

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Eliana Conceicao Souza x Praca Campesina Ltda

ID: 315883937

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001205-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CONCEICAO SOUZA

Polo Passivo:

PRACA CAMPESINA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA JESSICA SAMARA DE SOUZA

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JUCELINO LIMA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001205-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ELIANA CONCEICAO SOUZA RECLAMADO: PRACA…

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Loiana Gorete Vieira Rios x Supermercado Rossi New Ltda

ID: 331736537

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002369-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOIANA GORETE VIEIRA RIOS

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

Notificação

Advogados:

IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FERNANDES NEVES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA TAMBERI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002369-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: LOIANA GORETE VIEIRA RIOS RECLAMADO: SU…

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Loiana Gorete Vieira Rios x Supermercado Rossi New Ltda

ID: 331736545

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002369-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOIANA GORETE VIEIRA RIOS

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

Notificação

Advogados:

IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO FERNANDES NEVES COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA TAMBERI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002369-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: LOIANA GORETE VIEIRA RIOS RECLAMADO: SU…

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Bruna Calvi Guidetti e outros x Tvsbt Canal 4 De Sao Paulo S/A

ID: 319667469

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002466-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CALVI GUIDETTI CAIO TOMAS DA SILVA TATIANE CAROLINE SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

Notificação

Advogados:

LEIA ROBERTA CORREIA

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KARINA LENK BARRETO

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RITA DE CASSIA MARTINELLI

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DANIELA REGINA ARRIETA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002466-40.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: CAIO TOMAS DA SILVA RECLAMADO: TVSBT CA…

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Antonio Ferreira Machado x Supermercado Rossi New Ltda

ID: 260776892

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000720-40.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA MACHADO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO PEDRO DE CARVALHO

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JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000720-40.2024.5.02.0385 : ANTONIO FERREIRA MACHADO : SUPERMERCADO ROSSI NEW LTDA…

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