Resultados para "1000471-78.2023.5.02.0303" – Página 2 de 155

Elisabete Teixeira e outros x Magrelli Modas Sbc Plaza Ltda

ID: 262950760

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000471-82.2020.5.02.0465

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELISABETE TEIXEIRA HOSPITAL E MATERNIDADE CRUZ AZUL SAUDE E EDUCAÇÃO

Polo Passivo:

MAGRELLI MODAS SBC PLAZA LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA AGOSTINO PICCINIM

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BRUNO RAMOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000471-82.2020.5.02.0465 : ELISABETE TEIXEIRA : MAGRELLI MODAS…

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Vitoria Gonzaga Cardoso x Municipio De Guaruja

ID: 259187533

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004435-47.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA GONZAGA CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARUJA

Notificação

Advogados:

KAUE OMAR DOS SANTOS FURLANIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004435-47.2025.5.02.0000 : VITORIA GONZAGA CARDOSO : MUNICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004435-47.2025.5.02.0000 : VITORIA GONZAGA CARDOSO : MUNICIPIO DE GUARUJA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4dbee5d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13307/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004435-47.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000180-78.2023.5.02.0303 – 3ª VT/GUARUJÁ EXEQUENTE: VITORIA GONZAGA CARDOSO EXECUTADA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032921, cujo momento de apresentação foi 25/03/2025;há ofício precatório Id 79e7b34, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id d55efce, homologado pela Sentença de Liquidação de Id 5729e6e e atualizado pela planilha de cálculos de Id 406afea;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 784bd04); eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 22.718,87, em 12/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 3.654,33 de principal, R$ 18.380,40 de FGTS e R$ 684,14 de INSS cota reclamada. São Paulo, 18 de abril de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 22.718,87, em 12/03/2025, sendo: R$ 3.654,33 de principal,R$ 18.380,40 de FGTS eR$ 684,14 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 33Valor da parcela tributável - R$ 3.257,84 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1004435-47.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1000180-78.2023.5.02.0303), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1004435-47.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000180-78.2023.5.02.0303). São Paulo, 18 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA GONZAGA CARDOSO

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Processo nº 1000471-44.2023.4.01.3907

ID: 306787899

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000471-44.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA APARECIDA WOLFF

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAMELA APARECIDA WOLFF

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GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000471-44.2023.4.01.3907 Processo de origem: 1000471-44.2023.4.01.3907 Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1000471-44.2023.4.01.3907

ID: 306787906

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000471-44.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAMELA APARECIDA WOLFF

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000471-44.2023.4.01.3907 Processo de origem: 1000471-44.2023.4.01.3907 Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1000471-44.2023.4.01.3907

ID: 309147532

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000471-44.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA APARECIDA WOLFF

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAMELA APARECIDA WOLFF

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000471-44.2023.4.01.3907 Processo de origem: 1000471-44.2023.4.01.3907 Brasília/DF, 26 de junho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1000471-44.2023.4.01.3907

ID: 309147534

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000471-44.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PAMELA APARECIDA WOLFF

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000471-44.2023.4.01.3907 Processo de origem: 1000471-44.2023.4.01.3907 Brasília/DF, 26 de junho de 2025. Intimaç…

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P. I. D. x M. J. P. G.

ID: 310942431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002446-81.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. I. D.

Polo Passivo:

M. J. P. G.

Intimação

Advogados:

MOACIR FERNANDO THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ALEXANDRA FERREIRA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002446-81.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1000471-07.2024.8.26.0568) (processo principal 1000471-07.2024.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.I.D. - M.J.P.G. - Visto…

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Processo nº 0000488-53.2022.8.26.0108

ID: 316534977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000488-53.2022.8.26.0108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RUBBERPLASTIC COMéRCIO DE BORRACHAS E PLáSTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA CAETANO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELITON FAÇANHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000488-53.2022.8.26.0108 (apensado ao processo 1000471-73.2017.8.26.0108) (processo principal 1000471-73.2017.8.26.0108) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - …

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Estado De São Paulo x Jesus Aparecido Correa Leite

ID: 317236629

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000471-06.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JESUS APARECIDO CORREA LEITE

Distribuídos

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1000471-06.2025.8.26.0169; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Duartina; Juizado…

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Juízo Ex Officio x Laercio Dos Santos Perico Junior

ID: 294599687

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000471-93.2017.8.26.0554

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LAERCIO DOS SANTOS PERICO JUNIOR

Entrados

Advogados:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEIJI MATSUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VIANA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1000471-93.2017.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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