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"1000477-02.2025.5.02.0211" - Resultados da Busca – Página 2 de 163

Marcelo Feliciano Dos Santos Silva x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 323600835

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000477-02.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS, MONITORAMENTO DE ALARME E RASTREAMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON LUIZ DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALY ORGADO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000477-02.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000477-02.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS, MONITORAMENTO DE ALARME E RASTREAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5afd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA em face de PRIME SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, MONITORAMENTO DE ALARME E RASTREAMENTO LTDA - ME (1ª reclamada) e DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (em Recuperação Judicial) (2ª reclamada), decido: - rejeitar a preliminar de incompetência; - rejeitar as impugnações apresentadas; - limitar o valor da condenação (antes da atualização) aos valores indicados na petição inicial, por se tratar de ação ajuizada pelo Rito Sumaríssimo, nos termos da Lei nº 13.467/2017; - ratificar a decisão que declarou a 1ª reclamada confessa quanto às matérias de fato (ID 9d3aeeb); - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada ao pagamento de: saldo de salário (06 dias);aviso prévio indenizado (30 dias);13º salário proporcional, considerando o aviso prévio projetado (8/12);férias proporcionais + 1/3, considerando o aviso prévio projetado (8/12);depósitos de FGTS faltantes (conforme extrato - fls.43 do PDF), limitados aos meses indicados na petição inicial (fls.06 do PDF), acrescidos de 40%, devendo tal multa incidir, inclusive, sobre o saldo existente na conta vinculada, projeção do aviso prévio (Súmula 305 do C. TST) e valores eventualmente já sacados pelo trabalhador;multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT;multa processual contida no artigo 467 da CLT, cuja incidência estará restrita às verbas rescisórias típicas e incontroversas (saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3); tudo nos termos e limites da fundamentação supra. Ratifico a decisão proferida em sede de tutela de evidência (fls.74/75 do PDF), já tendo sido expedido o alvará (fls.117/118 do PDF). O pagamento do FGTS + 40% deverá ser realizado por meio de depósito na conta vinculada do autor, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 8.036/90, ficando autorizada a expedição de novo alvará para saque dos valores que ainda serão depositados. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, conforme fundamentação. Autorizo o abatimento de valores eventualmente já pagos ao autor, sob idêntica rubrica, a fim de evitar seu enriquecimento ilícito. Correção monetária, juros, natureza das parcelas, contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos dos parâmetros de liquidação por cálculos, conforme fundamentação. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00, restando consignado que as empresas em Recuperação Judicial (fls.108/112 do PDF) estão isentas apenas do depósito recursal, nos termos do artigo 899, §10, da CLT. Ciência às partes. Nada mais. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA

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Isaque Leitao Dos Santos x F. A. Construcoes Ltda e outros

ID: 321097441

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000671-02.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ISAQUE LEITAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

F. A. CONSTRUCOES LTDA VERTICE CAIEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISMAR DE MELO LINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000671-02.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: ISAQUE LEITAO DOS SANTOS RECLAMADO: F. A…

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Marcelo Feliciano Dos Santos Silva x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 323600832

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000477-02.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS, MONITORAMENTO DE ALARME E RASTREAMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JEFFERSON LUIZ DA ROCHA

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GILSON LUIZ DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALY ORGADO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000477-02.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000477-02.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS, MONITORAMENTO DE ALARME E RASTREAMENTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5afd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por MARCELO FELICIANO DOS SANTOS SILVA em face de PRIME SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, MONITORAMENTO DE ALARME E RASTREAMENTO LTDA - ME (1ª reclamada) e DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (em Recuperação Judicial) (2ª reclamada), decido: - rejeitar a preliminar de incompetência; - rejeitar as impugnações apresentadas; - limitar o valor da condenação (antes da atualização) aos valores indicados na petição inicial, por se tratar de ação ajuizada pelo Rito Sumaríssimo, nos termos da Lei nº 13.467/2017; - ratificar a decisão que declarou a 1ª reclamada confessa quanto às matérias de fato (ID 9d3aeeb); - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a 1ª reclamada e, subsidiariamente, a 2ª reclamada ao pagamento de: saldo de salário (06 dias);aviso prévio indenizado (30 dias);13º salário proporcional, considerando o aviso prévio projetado (8/12);férias proporcionais + 1/3, considerando o aviso prévio projetado (8/12);depósitos de FGTS faltantes (conforme extrato - fls.43 do PDF), limitados aos meses indicados na petição inicial (fls.06 do PDF), acrescidos de 40%, devendo tal multa incidir, inclusive, sobre o saldo existente na conta vinculada, projeção do aviso prévio (Súmula 305 do C. TST) e valores eventualmente já sacados pelo trabalhador;multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT;multa processual contida no artigo 467 da CLT, cuja incidência estará restrita às verbas rescisórias típicas e incontroversas (saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e férias proporcionais + 1/3); tudo nos termos e limites da fundamentação supra. Ratifico a decisão proferida em sede de tutela de evidência (fls.74/75 do PDF), já tendo sido expedido o alvará (fls.117/118 do PDF). O pagamento do FGTS + 40% deverá ser realizado por meio de depósito na conta vinculada do autor, nos termos do artigo 26-A da Lei nº 8.036/90, ficando autorizada a expedição de novo alvará para saque dos valores que ainda serão depositados. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, conforme fundamentação. Autorizo o abatimento de valores eventualmente já pagos ao autor, sob idêntica rubrica, a fim de evitar seu enriquecimento ilícito. Correção monetária, juros, natureza das parcelas, contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos dos parâmetros de liquidação por cálculos, conforme fundamentação. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00, restando consignado que as empresas em Recuperação Judicial (fls.108/112 do PDF) estão isentas apenas do depósito recursal, nos termos do artigo 899, §10, da CLT. Ciência às partes. Nada mais. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS, MONITORAMENTO DE ALARME E RASTREAMENTO LTDA - ME

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Moises Questor Vieira De Oliveira e outros x Translag Transporte E Logistica Ltda

ID: 328409773

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000283-02.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOISES QUESTOR VIEIRA DE OLIVEIRA SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL

Polo Passivo:

TRANSLAG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM SIDNEY SULEIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR CumSen 1000283-02.2025.5.02.0211 AUTOR: MOISES QUESTOR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (1)…

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Jennifer Rodrigues Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 276251188

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000574-02.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JENNIFER RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEX AMARAL PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000574-02.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: JENNIFER RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: A…

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Jennifer Rodrigues Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 276251223

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000574-02.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JENNIFER RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

ALEX AMARAL PEREIRA DA SILVA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000574-02.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: JENNIFER RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: A…

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Moises Questor Vieira De Oliveira e outros x Translag Transporte E Logistica Ltda

ID: 324451449

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000283-02.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOISES QUESTOR VIEIRA DE OLIVEIRA SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL

Polo Passivo:

TRANSLAG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM SIDNEY SULEIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR CumSen 1000283-02.2025.5.02.0211 AUTOR: MOISES QUESTOR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (1)…

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Moises Questor Vieira De Oliveira e outros x Translag Transporte E Logistica Ltda

ID: 324451454

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000283-02.2025.5.02.0211

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MOISES QUESTOR VIEIRA DE OLIVEIRA SINDICATO TRAB. MOVIMENTACAO MERCADORIAS EM GERAL DE PL

Polo Passivo:

TRANSLAG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM SIDNEY SULEIBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR CumSen 1000283-02.2025.5.02.0211 AUTOR: MOISES QUESTOR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (1)…

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Processo nº 0000188-10.2025.8.26.0586

ID: 310056072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000188-10.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. H. DO S. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA SANTOS FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000188-10.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000477-57.2024.8.26.0586) (processo principal 1000477-57.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.H.S.M.F. - Manifeste-se o au…

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Processo nº 0001038-51.2025.8.26.0655

ID: 303810139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001038-51.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. E. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001038-51.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1000477-10.2025.8.26.0655) (processo principal 1000477-10.2025.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.E.S.L. - Manifeste-se …

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