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Processo nº 0000393-97.2023.8.26.0169

ID: 330135752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000393-97.2023.8.26.0169

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE BRUN JUNIOR

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JOÃO JOSÉ CAVALHEIRO BUENO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000393-97.2023.8.26.0169 (apensado ao processo 1000491-75.2017.8.26.0169) (processo principal 1000491-75.2017.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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I. V. G. x B. P. S. A. e outros

ID: 292454559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000491-30.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. V. G.

Polo Passivo:

B. P. S. A. F. F. S. A.

Intimação

Advogados:

THOMAS RICARDO SILVA BERNARDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000491-30.2023.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - I.V.G. - F.F.S. - - P. - Há questões pendentes de acertamento. I - No que diz respeito às preliminares deile… Processo 1000491-30.2023.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - I.V.G. - F.F.S. - - P. - Há questões pendentes de acertamento. I - No que diz respeito às preliminares deilegitimidadepassivasuscitadas pela primeira ré, Facta Financeira S.A., e pelo segundo réu, Banco Pine S.A., não podem ser elas acolhidas. Ainda que aquela primeira tenha cedido os direitos creditórios referentes aos contratos objetos do feito (fls. 166/172), possui ela legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, pois é ela responsável por eventual cessão de título sem lastro. Da mesma forma o é com relação a este último, eis que dos elementos constantes nos autos se apanha que ele é o atual credor dos débitos insculpidos nos negócios discutidos. A propósito: APELAÇÕES - Empréstimo consignado supostamente fraudulento - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos materiais e morais - Sentença de procedência - Recurso das instituições financeiras rés - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - Em se tratando de relação de consumo envolvendo cessão de crédito, tanto a instituição financeira cedente como a cessionária respondem solidariamente pelos danos causados, por integrarem a cadeia de consumo, nos termos do art. 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor - (...)" (TJSP; Apelação Cível 1001381-08.2024.8.26.0318; Relator (a):José Marcelo Tossi Silva; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/04/2025; Data de Registro: 15/04/2025). Rejeita-se as preliminares deilegitimidadepassiva da primeira ré, Facta Financeira S.A., e do segundo réu, Banco Pine S.A.. II - O interesse de agir, no caso dos autos, está revestido de induvidosa obviedade e decorre da necessidade de acertamento do imbróglio existente entre as partes. Então, demonstrada a utilidade e necessidade do provimento jurisdicional, a propositura da demanda se dá como concretização da cláusula constitucional de inafastabilidade do controle jurisdicional, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República de 1988. Rejeita-se a preliminar de ausência de interesse de agir. III - Ainda, da narração dos fatos, tal como disposto na petição inicial, decorre logicamente o pedido e, ainda, não se faz presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 330, §1º, do Código de Processo Civil. Observa-se, também, que todos os requisitos da petição inicial estão presentes, nos termos do artigo 319 do mesmo diploma legal. E os documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 320, CPC) estão nos autos, não podendo ser eles confundidos com aqueles necessários à comprovação das alegações. Rejeita-se a preliminar deinépciada petição inicial. IV - E, quanto àimpugnaçãoaovalorda causa, não há como se proceder a qualquer retificação eis que o ele reflete o proveito econômico perseguido pela autora. O fato de ter sido sido indicada a quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais) como a correspondente ao montante pretendido a título de danos morais, não implica na necessidade de qualquer modificação. Rejeita-se a impugnação do valor atribuído à causa (fl. 595). V - Existe controvérsia pontual nos autos no que se refere à existência de vínculo jurídico entre as partes. Foram apresentados os respectivos instrumentos pelas instituições financeiras rés (fls. 128/135, 147/155, 548/562 e 565/566), mas a autora afirma que não foi ela quem os subscreveu. Para o enfrentamento do referido ponto controvertido, faz-se necessáriaaprova pericial, eletrônica, medida de instrução essa que pode ser tomada de ofício pelo juiz nos termos do artigo 370, do Código de Processo Civil. Nomeio como perita judicial a Sra. BEATRIZ CATTO REZENDE, cujo prontuário está disponível no portal auxiliares da justiça.Intime-se-apara manifestação se aceita o encargo e estimativa de honorários, salientando-se que os honorários serão rateados pela autora e pela parte ré, nos termos do art. 95, do CPC, na proporção de 50% do valor arbitrado. E, em relação à parte incumbida à autora (50%), considerando que ela é beneficiária da Assistência Judiciária e que a sua parte será custeada com recursos do Estado, nos moldes do Anexo da Resolução n. 910/2023, os honorários concernentes a ela serão no valor de 23 UFESPs. Deverá constar expressamente no ofício à Defensoria que a perícia foi determinada pelo Juízo, o percentual acima definido, bem como o valor dos honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, e para que possam arguir eventual impedimento ou suspeição, na forma da Lei. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), THOMAS RICARDO SILVA BERNARDES (OAB 107099/RS), MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Rosivaldo Dos Santos Morais x Eletropaulo Metropolitana

ID: 331777477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001833-76.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO DOS SANTOS MORAIS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001833-76.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000491-81.2023.8.26.0099) (processo principal 1000491-81.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Adilis Work Solution e outros x Eneas Giorgi Filho e outros

ID: 260654795

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000491-28.2022.5.02.0231

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADILIS WORK SOLUTION AMBEV S.A. CAIO MENDES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

ENEAS GIORGI FILHO RJ AGENCIAMENTO DE PESSOAL EIRELI - EPP

Edital

Advogados:

ANGELA PATRICIA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA 1000491-28.2022.5.02.0231 : CAIO MENDES DA CONCEICAO : RJ AGENCIAMENTO DE PES…

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Rosivaldo Dos Santos Morais x Eletropaulo Metropolitana

ID: 309338101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001833-76.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSIVALDO DOS SANTOS MORAIS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA

Intimação

Advogados:

RENATA MAZZOLINI DE MOURA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001833-76.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1000491-81.2023.8.26.0099) (processo principal 1000491-81.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Helena De Andrade x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 292848817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000495-06.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELENA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000495-06.2024.8.26.0222 (apensado ao processo 1000491-66.2024.8.26.0222) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena de Andrade - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Ante o …

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Banco Do Brasil S/A x Benedito Aldalberto De Godoy

ID: 331244301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000557-15.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BENEDITO ALDALBERTO DE GODOY

Intimação

Advogados:

SANDRO DOMENICH BARRADAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000557-15.2022.8.26.0584 (apensado ao processo 1000491-62.2015.8.26.0584) (processo principal 1000491-62.2015.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Banco Do Brasil S/A x Benedito Aldalberto De Godoy

ID: 337056762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000557-15.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

BENEDITO ALDALBERTO DE GODOY

Intimação

Advogados:

SANDRO DOMENICH BARRADAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000557-15.2022.8.26.0584 (apensado ao processo 1000491-62.2015.8.26.0584) (processo principal 1000491-62.2015.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Estado De São Paulo x Aldair José De Abreu

ID: 295349814

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000491-32.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALDAIR JOSé DE ABREU

Distribuídos

Advogados:

LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000491-32.2025.8.26.0416; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Panorama; Juizado…

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Estado De São Paulo x Edelson Soares Bernardelli

ID: 276220471

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000491-16.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDELSON SOARES BERNARDELLI

Distribuídos

Advogados:

ANDERSON APARECIDO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000491-16.2025.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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