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"1000514-96.2022.8.26.0443" - Resultados da Busca – Página 2 de 275

Gustavo Camargo Jarnefelt x Danilo Alves Dos Santos

ID: 292711202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000514-96.2022.8.26.0443

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CAMARGO JARNEFELT

Polo Passivo:

DANILO ALVES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILLA APARECIDA CARREIRA MARCIANO ZANFIROV

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISTEU JOSE MARCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000514-96.2022.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000514-96.2022.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Gustavo Camargo Jarnefelt - Apelado: DANILO ALVES DOS SANTOS - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CHEQUES. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NA EMISSÃO E DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EMITIDO COMO CAUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MANUTENÇÃO DA EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS, OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE CHEQUES EMITIDOS SOB ALEGAÇÃO DE COAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EMITIDO COMO CAUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE COAÇÃO NA ASSINATURA DOS CHEQUES DE FLS. 15/19 DOS AUTOS DE EXECUÇÃO, ENSEJANDO SUA ANULAÇÃO; E (II) DETERMINAR SE O CHEQUE DE FL. 12, EMITIDO SUPOSTAMENTE COMO CAUÇÃO, É INEXIGÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EMISSÃO DOS CHEQUES FOI RECONHECIDA PELO EMBARGANTE EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL, E A AUSÊNCIA DE PROVAS DE COAÇÃO OU DE DEFEITO NO NEGÓCIO IMPLICA A VALIDADE DOS TÍTULOS COMO INSTRUMENTOS LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS.4. A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR COAÇÃO EXIGE PROVA ROBUSTA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 151 E 373, I, DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPECTIVAMENTE, ÔNUS DO QUAL O EMBARGANTE NÃO SE DESINCUMBIU.5. A ALEGAÇÃO DE COAÇÃO BASEADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO LAVRADO UNILATERALMENTE E AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NÃO COMPROVA DE MANEIRA IDÔNEA O VÍCIO ALEGADO.6. O CHEQUE, ENQUANTO TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE ABSTRAÇÃO, LITERALIDADE E AUTONOMIA, NÃO SE SUBORDINA AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE, SALVO PROVA CABAL DE DEFEITO DE CAUSA, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1. A ALEGAÇÃO DE COAÇÃO PARA FINS DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NÃO SE PRESUMINDO A SUA OCORRÊNCIA.2. O CHEQUE, COMO TÍTULO DE CRÉDITO, É DOTADO DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO, NÃO ESTANDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DO NEGÓCIO CAUSAL, SALVO PROVA CABAL DE VÍCIO, O QUE INCUMBE AO DEVEDOR DEMONSTRAR.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 104, 151 E 171, II; CPC, ARTS. 373, I, 919, §1º, 1.012, §4º E 85, §11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001109-83.2023.8.26.0274, REL. DES. ELÓI ESTEVÃO TROLY, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.07.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1013935-73.2022.8.26.0405, REL. DES. RAMON MATEO JÚNIOR, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.04.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB: 317393/SP) - Aristeu Jose Marciano (OAB: 50958/SP) - Priscilla Aparecida Carreira Marciano Zanfirov (OAB: 333666/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000902-96.2022.8.26.0443

ID: 277454866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000902-96.2022.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE WASCONCELLOS CAROLINA APARECIDA FUSETTI JANTIN MARIA DE FáTIMA WASCONCELLOS MARIA LUCIA SANCHES RODRIGUES PEDRO ARTHUR JANTIN NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER JOSE TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Jose Tardelli (OAB 103116/SP) Processo 1000902-96.2022.8.26.0443 - Usucapião - Reqte: Maria Lucia Sanches Rodrigues, Pedro Arthur Jantin Neto, Carolina Aparecida Fusetti Jantin, Maria de …

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Processo nº 1000417-96.2022.8.26.0443

ID: 330469121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000417-96.2022.8.26.0443

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA GOMES ABREU E ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000417-96.2022.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a existência de união estável entre S.…

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L. F. B. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 314385832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0024217-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. F. B.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024217-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1000514-53.2025.8.26.0100) (processo principal 1000514-53.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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I. M. x B. E. M.

ID: 320130513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003002-69.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. M.

Polo Passivo:

B. E. M.

Intimação

Advogados:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA ROBERTA DE LACERDA PALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERCIA APARECIDA MOLISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003002-69.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1000514-08.2015.8.26.0099) (processo principal 1000514-08.2015.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.M. - B.E.M. - Processo D…

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Processo nº 0000871-44.2025.8.26.0587

ID: 328000696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000871-44.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA FERRER DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VITOR PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000871-44.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1000514-81.2024.8.26.0587) (processo principal 1000514-81.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Paula F…

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Processo nº 0001099-81.2024.8.26.0028

ID: 330255173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001099-81.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. V. C. DE M. M. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA MUNIZ BARRETO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001099-81.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1000514-22.2018.8.26.0028) (processo principal 1000514-22.2018.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.C.M. - - J.V.C.M. - Manifes…

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L. F. B. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 304285392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0024217-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. F. B.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA COSTA DE CARVALHO COSENTINO

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DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

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Processo 0024217-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1000514-53.2025.8.26.0100) (processo principal 1000514-53.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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I. M. x B. E. M.

ID: 324365799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003002-69.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. M.

Polo Passivo:

B. E. M.

Intimação

Advogados:

RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA

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PAULA ROBERTA DE LACERDA PALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERCIA APARECIDA MOLISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA PANUNCIO BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003002-69.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1000514-08.2015.8.26.0099) (processo principal 1000514-08.2015.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.M. - B.E.M. - À Dra. Pro…

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L. E. R. Da S. x C. H. B. Da S.

ID: 309234489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000630-87.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. E. R. DA S.

Polo Passivo:

C. H. B. DA S.

Intimação

Advogados:

JESSICA DE OLIVEIRA CARVALHO

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Processo 0000630-87.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1000514-64.2025.8.26.0452) (processo principal 1000514-64.2025.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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