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"1000530-72.2023.5.02.0204" - Resultados da Busca – Página 2 de 161

Processo nº 0000594-56.2025.8.26.0028

ID: 310550783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-56.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. H. P. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE SANTOS ÍNDIO DO BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-56.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1000530-63.2024.8.26.0028) (processo principal 1000530-63.2024.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.P.R.P. - Manifeste-se o ex…

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H. E. F. R. x R. F. R.

ID: 328275858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0013316-61.2019.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

H. E. F. R.

Polo Passivo:

R. F. R.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKEMY RANDE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013316-61.2019.8.26.0278 (apensado ao processo 1000530-36.2017.8.26.0278) (processo principal 1000530-36.2017.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Espólio De Maria Amélia Ferreira e outros x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310614601

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000530-81.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A LOURIVAL TOMELIN NORMA MARIA TOMELIN

Acórdão

Advogados:

JOSE OLIVEIRA SILVA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros (ID 425179390) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre o expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam se manifestar quanto à apuração do justo valor da indenização. Os apelados apresentaram contrarrazões, IDs 425179405 e 425179406, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 425324695. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425179373, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1043583-47.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA, ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LOURIVAL TOMELIN, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, NORMA MARIA TOMELIN Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Espólio De Maria Amélia Ferreira e outros x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310614607

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000530-81.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A LOURIVAL TOMELIN NORMA MARIA TOMELIN

Acórdão

Advogados:

JOSE OLIVEIRA SILVA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros (ID 425179390) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre o expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam se manifestar quanto à apuração do justo valor da indenização. Os apelados apresentaram contrarrazões, IDs 425179405 e 425179406, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 425324695. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425179373, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1043583-47.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA, ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LOURIVAL TOMELIN, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, NORMA MARIA TOMELIN Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Espólio De Maria Amélia Ferreira e outros x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310614581

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000530-81.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A LOURIVAL TOMELIN NORMA MARIA TOMELIN

Acórdão

Advogados:

JOSE OLIVEIRA SILVA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros (ID 425179390) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre o expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam se manifestar quanto à apuração do justo valor da indenização. Os apelados apresentaram contrarrazões, IDs 425179405 e 425179406, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 425324695. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425179373, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1043583-47.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA, ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LOURIVAL TOMELIN, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, NORMA MARIA TOMELIN Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Espólio De Maria Amélia Ferreira e outros x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310614585

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000530-81.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A LOURIVAL TOMELIN NORMA MARIA TOMELIN

Acórdão

Advogados:

JOSE OLIVEIRA SILVA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros (ID 425179390) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre o expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam se manifestar quanto à apuração do justo valor da indenização. Os apelados apresentaram contrarrazões, IDs 425179405 e 425179406, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 425324695. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425179373, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1043583-47.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA, ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LOURIVAL TOMELIN, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, NORMA MARIA TOMELIN Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Espólio De Maria Amélia Ferreira e outros x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310614589

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000530-81.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A LOURIVAL TOMELIN NORMA MARIA TOMELIN

Acórdão

Advogados:

JOSE OLIVEIRA SILVA NETO

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros (ID 425179390) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre o expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam se manifestar quanto à apuração do justo valor da indenização. Os apelados apresentaram contrarrazões, IDs 425179405 e 425179406, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 425324695. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425179373, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1043583-47.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA, ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LOURIVAL TOMELIN, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, NORMA MARIA TOMELIN Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Espólio De Maria Amélia Ferreira e outros x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310614591

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000530-81.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A LOURIVAL TOMELIN NORMA MARIA TOMELIN

Acórdão

Advogados:

JOSE OLIVEIRA SILVA NETO

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros (ID 425179390) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre o expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam se manifestar quanto à apuração do justo valor da indenização. Os apelados apresentaram contrarrazões, IDs 425179405 e 425179406, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 425324695. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425179373, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1043583-47.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA, ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LOURIVAL TOMELIN, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, NORMA MARIA TOMELIN Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Espólio De Maria Amélia Ferreira e outros x Companhia Energetica Sinop S/A e outros

ID: 310614593

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000530-81.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ESPóLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR ESPóLIO DE SYLVIA FERREIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A LOURIVAL TOMELIN NORMA MARIA TOMELIN

Acórdão

Advogados:

JOSE OLIVEIRA SILVA NETO

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Espólio de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A e JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e outros (ID 425179390) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo firmado entre o expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam se manifestar quanto à apuração do justo valor da indenização. Os apelados apresentaram contrarrazões, IDs 425179405 e 425179406, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 425324695. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425179373, proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto o Agravo de Instrumento 1043583-47.2023.4.01.0000. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo, que podia prosseguir, considerando que até aquele momento não tinha sido notificado de eventual reversão da exclusão do ora apelante por este Tribunal. Registro, a propósito, que esta Quarta Turma, à unanimidade, negou provimento ao referido agravo de instrumento, mantendo a exclusão do apelante do polo passivo do feito expropriatório. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000530-81.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000530-81.2017.4.01.3603/MT CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA AMÉLIA FERREIRA, ESPÓLIO DE SYLVIA FERREIRA, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA JUNIOR, ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, LOURIVAL TOMELIN, COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, NORMA MARIA TOMELIN Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: JOSE OLIVEIRA SILVA NETO - MT18491-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 05/07/2023, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que, por seu turno, já foi julgado por esta Quarta Turma. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Processo nº 0002122-08.2022.8.26.0586

ID: 324208387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002122-08.2022.8.26.0586

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPRESáRIOS DE SOROCABA E REGIãO – SICOOB COPERASO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002122-08.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1000530-77.2020.8.26.0586) (processo principal 1000530-77.2020.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Econo…

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