Resultados para "1000537-61.2024.5.02.0614" – Página 2 de 175

Ministério Público Do Trabalho e outros x Lume Servicos Gerais Ltda e outros

ID: 325618425

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001313-61.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS GERAIS LTDA MARGARETE CARACHEST DA SILVA

Notificação

Advogados:

DANUBIA AZEVEDO BARBOSA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001313-61.2024.5.02.0614 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO ROT 1001313-61.2024.5.02.0614 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECORRIDO: LUME SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01b2284 proferida nos autos. ROT 1001313-61.2024.5.02.0614 - 9ª Turma Recorrente: 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido: Advogado(s): LUME SERVICOS GERAIS LTDA FELIPE ALVES MOREIRA (SP154227) VIVIANA SOUZA DE SA (SP320216) Recorrido: Advogado(s): MARGARETE CARACHEST DA SILVA DANUBIA AZEVEDO BARBOSA (SP301505) RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id 949999a; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 8ac499b). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /xms SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARGARETE CARACHEST DA SILVA - LUME SERVICOS GERAIS LTDA

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Jhonatan Frosino Rabelo De Sousa x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 258900523

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002477-61.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JHONATAN FROSINO RABELO DE SOUSA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002477-61.2024.5.02.0614 : JHONATAN FROSINO RABELO DE SOUSA : IC…

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Jhonatan Frosino Rabelo De Sousa x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 258900535

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002477-61.2024.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JHONATAN FROSINO RABELO DE SOUSA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002477-61.2024.5.02.0614 : JHONATAN FROSINO RABELO DE SOUSA : IC…

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Nelson Wilians & Advogados Associados x Joice Dos Santos Machado

ID: 312545114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001740-12.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOICE DOS SANTOS MACHADO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ELAINE TENERELI

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Processo 0001740-12.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1000537-95.2023.8.26.0220) (processo principal 1000537-95.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & …

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F. C. P. A. A. x V. R. Da S. A.

ID: 335085623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000729-12.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. C. P. A. A.

Polo Passivo:

V. R. DA S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS RIBEIRO TARDOCHI DA SILVA

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FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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Processo 0000729-12.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000537-96.2021.8.26.0695) (processo principal 1000537-96.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - F.C.P.A.A. - V…

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Nelson Wilians & Advogados Associados x Joice Dos Santos Machado

ID: 330180902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001740-12.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOICE DOS SANTOS MACHADO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE TENERELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001740-12.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1000537-95.2023.8.26.0220) (processo principal 1000537-95.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & …

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H. M. De O. S. x N. M. A.

ID: 293482277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-34.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. M. DE O. S.

Polo Passivo:

N. M. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 0000721-34.2023.8.26.0102 (apensado ao processo 1000537-37.2018.8.26.0102) (processo principal 1000537-37.2018.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.M.O.S. -…

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Processo nº 0005380-12.2021.8.26.0020

ID: 315112618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005380-12.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005380-12.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1000537-31.2014.8.26.0020) (processo principal 1000537-31.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Catarina Maria Guimarães x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 319161202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000452-61.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA MARIA GUIMARãES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GOMES DE CARVALHO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

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FABIOLA STAURENGHI

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Processo 0000452-61.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000537-98.2023.8.26.0219) (processo principal 1000537-98.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Catarina Maria G…

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Catarina Maria Guimarães x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 325334810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000452-61.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA MARIA GUIMARãES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

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Processo 0000452-61.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000537-98.2023.8.26.0219) (processo principal 1000537-98.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Catarina Maria G…

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