Resultados para "1000596-40.2025.8.26.0341" – Página 2 de 195

Processo nº 0000279-17.2025.8.26.0646

ID: 304049264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-17.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TONY LUIZ RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TONY LUIZ RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-17.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000596-66.2023.8.26.0646) (processo principal 1000596-66.2023.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Tony…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ingrid Cristina De Oliveira Judic x Urpay Tecnológia Em Pagamento Ltda, Na Pessoa De Seu Repres. Legal, José André Da Costa.

ID: 291077662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001036-52.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA JUDIC

Polo Passivo:

URPAY TECNOLóGIA EM PAGAMENTO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL, JOSé ANDRé DA COSTA.

Intimação

Advogados:

VALERIO LOPES BISNETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA CRISTINA FELICIANA ANTUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO ROBERTO FALCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-52.2022.8.26.0634 (apensado ao processo 1000596-10.2020.8.26.0634) (processo principal 1000596-10.2020.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ingrid C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De São Paulo x Diego Aparecido Da Silva

ID: 325366388

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000596-87.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DIEGO APARECIDO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

WAGNER DOMINGOS CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000596-87.2025.8.26.0390; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Nova …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000499-40.2025.8.26.0341

ID: 323056042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000499-40.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEVES & GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000499-40.2025.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademar Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação a(ao) r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Inter S.A x Elisangela Apostolo Arquejada

ID: 316029137

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000596-38.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S.A

Polo Passivo:

ELISANGELA APOSTOLO ARQUEJADA

Distribuídos

Advogados:

MAYARA FERRAZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1000596-38.2024.8.26.0159; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Cunha; Juizado Especial Cíve…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ingrid Cristina De Oliveira Judic x Urpay Tecnológia Em Pagamento Ltda, Na Pessoa De Seu Repres. Legal, José André Da Costa.

ID: 328235262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001036-52.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA JUDIC

Polo Passivo:

URPAY TECNOLóGIA EM PAGAMENTO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL, JOSé ANDRé DA COSTA.

Intimação

Advogados:

VALERIO LOPES BISNETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA CRISTINA FELICIANA ANTUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO ROBERTO FALCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-52.2022.8.26.0634 (apensado ao processo 1000596-10.2020.8.26.0634) (processo principal 1000596-10.2020.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ingrid C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000596-40.2025.8.26.0341

ID: 333826621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000596-40.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000596-40.2025.8.26.0341 - Imissão na Posse - Imissão - J.R.R. - Vistos. Cuida-se de Ação Reivindicatória c/c pedido de liminar de Imissão na Posse proposta por JOÃO ROBERTO RODRIGUES em fa… Processo 1000596-40.2025.8.26.0341 - Imissão na Posse - Imissão - J.R.R. - Vistos. Cuida-se de Ação Reivindicatória c/c pedido de liminar de Imissão na Posse proposta por JOÃO ROBERTO RODRIGUES em face de MARISA BATISTA FERREIRA SIQUEIRA e RIBARMAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, alegando em epítome que é proprietário do imóvel registrado sob a matrícula 2.831 - CRI, em que pese dação em pagamento decorrente de determinação judicial proferida no bojo dos autos 0006027-89.2015.8.26.0481, mediante termo de anuência, ainda não registrado. Afirma que, em verificação junto ao imóvel, constatou ocupação indevida pelos requeridos de forma clandestina, precaria e ilegítima de área parcial do local (7,50 metros de frente por 65,41 metros da frente ao fundo, totalizando-se 490,57 m2). Relatei! Decido: Preliminarmente, verifica-se que o valor da causa não se adequa aos fatos e fundamentos jurídicos trazidos aos autos. O Código de Processo Civil assim estabelece: "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;" Desta feita, é necessária adequação da peça exordial com a finalidade de indicar o valor pretendido a titulo de dano moral e adequar corretamente o valor da causa com a soma dos valores dos incisos iv e v do artigo 292 do CPC, conforme alhures transcrito. Saliento que o valor dado à causa (R$ 2.500,00), não satisfaz a exigência legal, porquanto, não é crível, que a área objeto de reivindicação tenha este montante, não tendo, da mesma forma, acrescido o valor pretendido a titulo de danos morais, devendo realizar as readequações necessárias. Portanto, proceda o autor a adequação do valor da causa e o recolhimento complementar das custas correspondentes, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. No tocante ao pedido de imissão de posse passo a decidir: Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência pode ser antecipada (satisfativa) ou cautelar, sendo que ambas podem ser formuladas e deferidas em caráter antecedente (isto é, antes que o pedido principal tenha sido apresentado ou, ao menos, antes que ele tenha sido apresentado com a argumentação completa) ou incidental (quando o pedido principal já houver sido formulado). O artigo 1.228 do Código Civil, por sua vez, reza que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Com base nos documentos anexados aos autos, verifica-se que o requerente comprovou ser proprietário do bem imóvel objeto da lide (fls 19/21), porquanto ausente o registro do termo de anuência oriundo de determinação dos autos 0006027-89.2015.8.26.03481, sendo, portanto, ao menos em juízo provisório (teoria da asserção) legitimado para demanda. O requisito do perigo na demora, por sua vez, não se encontra presente. Consta dos autos que a notificação extrajudicial dos ocupantes se deu em 07 de agosto de 2024. Tal período transcorrido (quase ano), aliada à ausência de demonstração de urgência atual,afasta o perigo da demora necessário à concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC. Não se sabe, ademais, se os réus celebraram contrato com a credora que recebeu o bem em objeto do termo de anuencia, o que poderia justificar a posse exercida, sendo temerária concessão de liminar sem contraditório efetivo. Importante salientar que,alegitimidade ativa do autor para pleitear a posse é oriunda da ausência de registro da transmissão. Ainda assim, eventual prejuízo decorrente da ocupaçãorecairia sobre a credora, e não sobre o autor, poisa responsabilidade pelo registro do imóvel é da parte que o recebeu em dação, conforme entendimento consolidado no art. 1.245, §1º, do Código Civil. Mutatis Mutandis: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Indeferimento - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Necessidade de contraditório - Recurso improvido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de imissão na posse. Os agravantes buscam a reforma da decisão alegando a presença dos pressupostos para concessão da tutela. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos pressupostos autorizadores para concessão da tutela provisória de urgência, sem adentrar no mérito da ação principal. III. Razões de Decidir 3. A tutela provisória de urgência requer elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300 do CPC. 4. No caso, a documentação apresentada não autoriza a concessão da medida, pois não se vislumbra o periculum in mora, considerando a existência de contrato. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A concessão de tutela provisória de urgência depende da demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano. 2. A ausência de periculum in mora impede a concessão da tutela. Legislação Citada: CPC, art. 300; art. 1.026, §§ 2º e 3º. Jurisprudência Citada: Não há jurisprudência citada no texto fornecido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2213196-48.2025.8.26.0000; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2025; Data de Registro: 17/07/2025)" "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela Autora contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência pretendida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em analisar o acerto da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para imissão na posse, por ausência dos requisitos legais do art. 300 do CPC, notadamente o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cenário que demanda dilação probatória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme o art. 300 do CPC. 4. A matéria de fundo revela-se controvertida e complexa, exigindo dilação probatória para o devido esclarecimento dos fatos, sendo inadequada a análise em sede de cognição sumária. 5. Inexiste urgência que justifique a medida excepcional, uma vez que a situação fática que deu origem à lide remonta ao ano de 2023, o que descaracteriza o perigo de dano iminente. 6. A manutenção da situação fática não implica risco de perecimento do direito, notadamente por haver pedido indenizatório referente aos frutos do imóvel, mostrando-se prudente a manutenção da decisão agravada até a devida instrução processual com observância do contraditório. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Tese de Julgamento: "A ausência de demonstração dos requisitos cumulativos do art. 300 do Código de Processo Civil - probabilidade do direito e perigo de dano - , aliada à complexidade da matéria de fundo, que demanda dilação probatória sob o crivo do contraditório, impede a concessão de tutela de urgência para imissão na posse, especialmente quando o lapso temporal entre o suposto esbulho e o ajuizamento da ação afasta a caracterização da urgência." (TJSP; Agravo de Instrumento 2184389-18.2025.8.26.0000; Relator (a):Corrêa Patio; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Águas de Lindoia -Vara Única; Data do Julgamento: 12/07/2025; Data de Registro: 12/07/2025)" Diante do exposto,INDEFIRO o pedido de imissão liminar na posse, sem prejuízo de reanálise após a formação do contraditório e eventual esclarecimento das questões acima apontadas. Intime-se o autor para informar este Juízo se notificou o credor beneficiário do termos de anuência de cessão do bem aqui discutido acerca dos fatos trazidos à baila. Cumpridos as correções e recolhimentos determinados, CITEM-SE os REQUERIDOS com prazo de 15 (quinze) dias para eventual contestação, com a advertência de que, se não for contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) demandante(s) (CPC, art. 344). Intime -se. - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Mercantil Do Brasil S/A x Pedro Aparecido De Oliveira

ID: 308465402

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000596-12.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

PEDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

DENISE MARIA ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000596-12.2025.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000596-93.2019.4.01.3505

ID: 322455966

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000596-93.2019.4.01.3505

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA J MAHMUD LTDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AILTAMAR CARLOS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIOLA VILASBOAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAUL MELO OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 1000596-93.2019.4.01.3505 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000596-93.2019.4.01.3505 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

André Luis Caldera Pereira x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 316347210

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000596-42.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS CALDERA PEREIRA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000596-42.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1942 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes