Resultados para "1000603-08.2023.8.26.0404" – Página 2 de 182

Renata Paula Miné x Marina Contiero Amoroso e outros

ID: 307883042

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000603-08.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA PAULA MINé

Polo Passivo:

MARINA CONTIERO AMOROSO VANESSA CHECONI MESSIAS

Despacho

Advogados:

VANESSA CHECONI MESSIAS

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VANESSA CHECONI MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI

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DESPACHO Nº 1000603-08.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000603-08.2023.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apte/Apda: Renata Paula Miné - Apda/Apte: Vanessa Checoni Messias - Apda/Apte: Marina Contiero Amoroso - I. Trata-se de RECURSOS DE APELAÇÃO interpostos contra a r. sentença de fls. 2905/2907, de parcial procedência da AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS promovida por VANESSA CHECONI MESSIAS e MARINA CONTIERO AMOROSO contra RENATA PAULA MINÉ. II. O recurso interposto pela ré RENATA veio desacompanhado de comprovação do recolhimento da taxa judiciária recursal e contém pedido de justiça gratuita, já que a apelante litigara até agora sem a benesse. Os documentos por ela juntados, contudo, são insuficientes para comprovar a situação de hipossuficiência econômico-financeira invocada (fls. 2940/2956). De acordo com o art. 99 do Código de Processo Civil combinado com art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é relativa a presunção de veracidade conferida à declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural. Nessas condições, diante dos elementos existentes nos autos, cabe verificar se as condições financeiras da apelante condizem ou não com a hipossuficiência declarada, conforme art. 99, § 2º, do estatuto processual vigente. Para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à recorrente que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente descrição minuciosa e comprovada das receitas e despesas do grupo familiar que integra, referentes aos últimos três meses. Deve também trazer aos autos as três últimas declarações de renda e bens apresentadas à Receita Federal, cópia dos extratos de movimentação bancária dos três últimos meses de todas as contas bancárias de que é titular, faturas dos últimos três meses dos cartões de crédito utilizados e quaisquer outros documentos que demonstrem a impossibilidade, ainda que momentânea, de pagamento das custas. III. As autoras postulam a majoração da condenação ao valor de R$ 45.252,11 (fls. 2965/2966). Considerando que o valor da condenação foi fixado em R$ 5.000,00, o valor da taxa judiciária deve ser calculado com base no proveito econômico pretendido com a apelação, correspondente ao acréscimo desejado (R$ 40.252,11). Apurado o valor devido a título de taxa judiciária válido para a data do recolhimento já comprovado, dele deve ser deduzido o montante efetivamente recolhido e o saldo obtido será atualizado até a data do recolhimento complementar ora determinado. A correção monetária será calculada segundo a tabela prática de atualização de débitos judiciais editada por este Tribunal de Justiça. Em cinco dias, comprovem as autoras o recolhimento do valor complementar da taxa judiciária recursal, sob pena de deserção, em obediência ao que dispõe o art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo fixado, faça-se nova conclusão dos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Allana Mara Fudimura Piovani (OAB: 337515/SP) - Vanessa Checoni Messias (OAB: 380613/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Illipronti Turismo Ltda M.E. x Fernanda Carla Canuto e outros

ID: 291641890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002155-08.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ILLIPRONTI TURISMO LTDA M.E.

Polo Passivo:

FERNANDA CARLA CANUTO TOPATUR TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO MIRANDA

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LUCIANO RODRIGUES JAMEL

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JOSE JORGE MARCUSSI

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Processo 1002155-08.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Illipronti Turismo Ltda M.e. - Fernanda Carla Canuto - - Topatur Turismo Ltda - Fls. 402/405: Em face d…

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Illipronti Turismo Ltda M.E. x Fernanda Carla Canuto e outros

ID: 291642047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002155-08.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ILLIPRONTI TURISMO LTDA M.E.

Polo Passivo:

FERNANDA CARLA CANUTO TOPATUR TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO MIRANDA

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LUCIANO RODRIGUES JAMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE MARCUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002155-08.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Illipronti Turismo Ltda M.e. - Fernanda Carla Canuto - - Topatur Turismo Ltda - Fls. 402/405: Em face d…

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A. B. e outros x A. B. e outros

ID: 296457994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002543-08.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. B. M. A. V.

Polo Passivo:

A. B. M. A. V.

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO VANZOLIN

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EDER KREBSKY DARINI

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Processo 1002543-08.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Partes e Procuradores - M.A.V. - A.B. - A.B. - M.A.V. - Vistos. É de conhecimento do Juízo que as partes entabularam acordo engloba…

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Processo nº 1002737-08.2023.8.26.0404

ID: 310430860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002737-08.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1002737-08.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - C.C.P.I.A.S. - Vistos. Fls. 210/211: indefiro novo pedido de ofício, vez que expedido a fl. 180, cabendo…

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Processo nº 1001573-08.2023.8.26.0404

ID: 296717604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001573-08.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOCRELIVRE - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE ORLâNDIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES JAMEL

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Processo 1001573-08.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. 1. Fls. 299…

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José Odemir Spaggiari x Olenio Cavalli

ID: 290992354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001476-08.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ODEMIR SPAGGIARI

Polo Passivo:

OLENIO CAVALLI

Intimação

Advogados:

WILSON CARLOS GUIMARAES

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KARINA MENDONÇA SCANAVEZ

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Processo 1001476-08.2023.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Odemir Spaggiari - Olenio Cavalli - Vistos. Manifeste-se a parte exequente se possui interesse na man…

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Processo nº 0012658-08.2018.8.26.0590

ID: 308910193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012658-08.2018.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO E CULTURA UNIMONTE S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 0012658-08.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1000603-08.2018.8.26.0590) (processo principal 1000603-08.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Edu…

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Processo nº 0000357-31.2025.8.26.0219

ID: 314369689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000357-31.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA FERREIRA TSAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA FERREIRA FUJIE

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Processo 0000357-31.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000603-44.2024.8.26.0219) (processo principal 1000603-44.2024.8.26.0219) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Tarcisio Vieira x Izaira Castaldin Vieira e outros

ID: 307787463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001415-97.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TARCISIO VIEIRA

Polo Passivo:

IZAIRA CASTALDIN VIEIRA VERONICA CASTALDIN VIEIRA

Intimação

Advogados:

TAIANE FERREIRA DE MELLO

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SHELA DOS SANTOS LIMA

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RICARDO SOMERA

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FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS

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EMERSON JOSE DE SOUZA

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Processo 0001415-97.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1000603-82.2016.8.26.0006) (processo principal 1000603-82.2016.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Tarcisio Vieira - Izaira C…

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