Resultados para "1000604-54.2023.8.26.0222" – Página 2 de 167

S. A. M. C. x A. C. M.

ID: 307597475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003417-54.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. A. M. C.

Polo Passivo:

A. C. M.

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA MILANI COELHO

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ANTONIO CARLOS VENTURIN

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Processo 1003417-54.2023.8.26.0222 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.M.C. - A.C.M. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para estudo nos termos da cota ministerial retro.…

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Banco Bradesco S.A. x Luana Aparecida Gentil

ID: 298488913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000313-54.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUANA APARECIDA GENTIL

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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MARA IZA PEREIRA PISANI

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DEMETRIUS DALCIN AFFONSO DO REGO

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Processo 1000313-54.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Luana Aparecida Gentil - Vistos. As informações pretendidas pelo exequente podem …

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Vanderlei Bernabe Garcia x Banco Master S.A.

ID: 324640193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000604-54.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI BERNABE GARCIA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1000604-54.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderlei Bernabe Garcia - Banco Master S.a. - Vistos. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega a o… Processo 1000604-54.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanderlei Bernabe Garcia - Banco Master S.a. - Vistos. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega a ocorrência de descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por instituição bancária e/ou seguradora com as quais não possui vínculo contratual válido, sustentando, além do pedido de restituição dos valores, a ocorrência de abalo moral indenizável. Este Juízo toma conhecimento de que, por decisão da Egrégia Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 59, com a finalidade de uniformizar o entendimento a respeito da existência ou não de dano moral presumido (in re ipsa) nos casos em que associações descontam valores em benefícios previdenciários sem a autorização do titular ou sem vínculo legítimo. Referido incidente, cuja admissibilidade foi reconhecida mediante a constatação de divergência relevante de julgados, decorre do expressivo volume de demandas sobre o tema, da ausência de definição vinculante nos tribunais superiores e da necessidade de preservar a segurança jurídica e a isonomia entre os jurisdicionados. Embora o objeto do IRDR 59 mencione, de forma específica, entidades associativas como rés, entende este Juízo que a ratio decidendi subjacente ao incidente pode influenciar demandas que, embora com pessoas jurídicas associativas, discutam exatamente a mesma questão. O cerne da controvérsia, em verdade, reside na definição acerca da configuração ou não de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais que atingem a fonte de subsistência do consumidor, sem respaldo contratual idôneo. E essa situação é exatamente a mesma em feitos que envolvem bancos, seguradoras ou quaisquer outros entes que realizem descontos em folha de benefício previdenciário ou em conta corrente vinculada a proventos de natureza alimentar, especialmente quando inexistente consentimento válido e inequívoco do titular. Invoca-se, nesse contexto, o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus, a significar que onde houver a mesma razão jurídica, deve-se aplicar o mesmo direito. A razão de ser do IRDR 59 qual seja, a definição da tese jurídica atinente ao cabimento ou não de reparação moral automática nesses casos se aplica, por identidade lógica e normativa, às demandas em que o desconto é perpetrado por instituições bancárias ou seguradoras. Distinguir tais situações com base apenas na natureza da ré violaria não apenas a coerência do sistema, mas também os princípios da isonomia e da segurança jurídica, os quais orientam o julgamento uniforme das demandas repetitivas. Ademais, não se pode perder de vista que, na prática, grande parte das demandas ajuizadas atualmente sobre a matéria envolvem justamente contratos de cartão de crédito consignado, empréstimos com reserva de margem ou seguros ofertados sem transparência situações que possuem o mesmo potencial lesivo e cuja origem se encontra na relação de consumo com casas bancárias ou congêneres. O exame fragmentado dessas lides, enquanto pendente a definição da tese no IRDR, comprometeria a finalidade precípua do incidente, que é a de assegurar solução jurídica uniforme e coerente a todos os casos idênticos. Por tais razões, este Juízo, em interpretação extensiva e sistemática do escopo do IRDR 59, determinará o sobrestamento dos feitos em trâmite que versem sobre descontos indevidos mensais em benefícios previdenciários ou contas-correntes de natureza alimentar, independentemente da natureza jurídica da entidade ré, desde que a controvérsia envolva a discussão sobre a existência de dano moral presumido em virtude desses descontos. Tal providência visa à racionalização da atividade jurisdicional e ao prestígio da eficácia vinculante e estabilizadora do incidente coletivo, preservando-se, assim, os postulados da uniformidade, da celeridade e da racionalidade processual Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Erica Cristina Pereira x Centro Educacional Liceu Vygotsky Eireli

ID: 259602353

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000604-56.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ ESTANISLAU BARBOSA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000604-56.2022.5.02.0465 : ERICA CRISTINA PEREIRA : CENTRO EDU…

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Erica Cristina Pereira x Centro Educacional Liceu Vygotsky Eireli

ID: 259602359

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000604-56.2022.5.02.0465

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL LICEU VYGOTSKY EIRELI

Notificação

Advogados:

LUIZ ESTANISLAU BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO NOVAES LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000604-56.2022.5.02.0465 : ERICA CRISTINA PEREIRA : CENTRO EDU…

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Celso Lopes Diniz x Prefeitura Municipal De Aparecida

ID: 328252531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - Setor das Execuções Fiscais da Comarca de Aparecida Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000664-73.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LOPES DINIZ

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Intimação

Advogados:

LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE

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FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES

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Processo 0000664-73.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1000604-20.2024.8.26.0028) (processo principal 1000604-20.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - …

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Brayan Herculano x Construtiva Instalacoes Comerciais Ltda - Me

ID: 326026742

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000604-35.2025.5.02.0050

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRAYAN HERCULANO

Polo Passivo:

CONSTRUTIVA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA - ME

Edital

Advogados:

DANIEL SCALLI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000604-35.2025.5.02.0050 RECLAMANTE: BRAYAN HERCULANO RECLAMADO: CONSTRU…

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G. L. M. x A. A. E C. E.

ID: 309421862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003461-71.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. L. M.

Polo Passivo:

A. A. E C. E.

Intimação

Advogados:

PRISCILLA DE ARAUJO SILVA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LEONARDO MAGANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA DA SILVA PEREIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003461-71.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1000604-06.2021.8.26.0099) (processo principal 1000604-06.2021.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação…

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G. A. M. De S. x R. R.

ID: 337380694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000243-54.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

G. A. M. DE S.

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

HELOISA ASSIS HERNANDES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FREJUELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000243-54.2023.8.26.0222 (processo principal 1001944-38.2020.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.A.M.S. - R.R. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe…

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Município De Ituverava x Helio Garcia Barreira

ID: 300724276

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000604-50.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

HELIO GARCIA BARREIRA

Entrados

Advogados:

GUILHERME KRUGER MURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOUNIF JOSE MURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX CRUZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000604-50.2023.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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