Resultados para "1000622-16.2024.5.02.0204" – Página 2 de 222

Gleiton Soares Rodrigues e outros x Gleiton Soares Rodrigues e outros

ID: 327159632

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001980-16.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLEITON SOARES RODRIGUES ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Polo Passivo:

GLEITON SOARES RODRIGUES ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANUEL SERGIO ALVES DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001980-16.2024.5.02.0204 RECORRENTE: GLEITON SOARES RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001980-16.2024.5.02.0204 RECORRENTE: GLEITON SOARES RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: GLEITON SOARES RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 298de71 proferida nos autos. RORSum 1001980-16.2024.5.02.0204 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. JULIANO MARTINS MANSUR (RJ113786) Recorrido: Advogado(s): GLEITON SOARES RODRIGUES ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES (SC67418) MANUEL SERGIO ALVES DUTRA (RS107745) RECURSO DE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 9d60ac7; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id b946c20). Regular a representação processual (Id 97313d8). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 30773a6; Depósito recursal recolhido no RO, id 113c7f4. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GLEITON SOARES RODRIGUES - ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

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Gleiton Soares Rodrigues e outros x Gleiton Soares Rodrigues e outros

ID: 327159668

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001980-16.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GLEITON SOARES RODRIGUES ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Polo Passivo:

GLEITON SOARES RODRIGUES ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANUEL SERGIO ALVES DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001980-16.2024.5.02.0204 RECORRENTE: GLEITON SOARES RO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1001980-16.2024.5.02.0204 RECORRENTE: GLEITON SOARES RODRIGUES E OUTROS (1) RECORRIDO: GLEITON SOARES RODRIGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 298de71 proferida nos autos. RORSum 1001980-16.2024.5.02.0204 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. JULIANO MARTINS MANSUR (RJ113786) Recorrido: Advogado(s): GLEITON SOARES RODRIGUES ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES (SC67418) MANUEL SERGIO ALVES DUTRA (RS107745) RECURSO DE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 9d60ac7; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id b946c20). Regular a representação processual (Id 97313d8). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id 30773a6; Depósito recursal recolhido no RO, id 113c7f4. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GLEITON SOARES RODRIGUES - ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.

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Bianca Da Silva Gomes x Instituto Educacional Futura e outros

ID: 315163722

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002271-16.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL FUTURA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

ANDRE CICERO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002271-16.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: BIANCA DA SILVA GOMES RECLAMADO: INSTI…

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Bianca Da Silva Gomes x Instituto Educacional Futura e outros

ID: 315163734

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002271-16.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO EDUCACIONAL FUTURA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

ANDRE CICERO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002271-16.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: BIANCA DA SILVA GOMES RECLAMADO: INSTI…

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Carlos Alberto Limberg e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 332191307

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001786-16.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG MARA LUCIA OLIVEIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

HUMBERTO CARLOS RESENDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001786-16.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARA LUCIA OLIVEIRA DOS ANJOS RECLAMAD…

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Carlos Alberto Limberg e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 331282163

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001786-16.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG MARA LUCIA OLIVEIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

HUMBERTO CARLOS RESENDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001786-16.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: MARA LUCIA OLIVEIRA DOS ANJOS RECLAMAD…

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Processo nº 0000352-62.2023.8.26.0418

ID: 313921702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000352-62.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. B. S. L. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLARA DE LIMA BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000352-62.2023.8.26.0418 (apensado ao processo 1000622-06.2022.8.26.0418) (processo principal 1000622-06.2022.8.26.0418) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.B.S. - - L.T.S. …

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Sidnei Gomes De Araujo e outros x Distribuidora Atacadista Arcos Ltda.

ID: 257504084

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001592-16.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIDNEI GOMES DE ARAUJO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA ATACADISTA ARCOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LEANDRO MARCANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO COLEJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001592-16.2024.5.02.0204 : SIDNEI GOMES DE ARAUJO E OUTROS (1) : DISTRIBUIDORA A…

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Processo nº 0011039-78.2023.8.26.0554

ID: 309917173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011039-78.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011039-78.2023.8.26.0554 (apensado ao processo 1000622-83.2022.8.26.0554) (processo principal 1000622-83.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educa…

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Processo nº 0001746-92.2024.8.26.0637

ID: 330915789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001746-92.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ATACADO ZR LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO POLTRONIERI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001746-92.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1000622-91.2023.8.26.0637) (processo principal 1000622-91.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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