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Processo nº 0001633-28.2024.8.26.0609

ID: 334068500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001633-28.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. M. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA OKINO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001633-28.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000649-13.2013.8.26.0609) (processo principal 1000649-13.2013.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.M.M.S. - Vistos. Fls. 88/8…

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Simone Gomes Da Silva e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 280769011

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-08.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE GOMES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001522-08.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: SIMONE GOMES DA SILVA RECLA…

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H. G. Da S. x Í. D. Da S.

ID: 301112867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-52.2022.8.26.0102

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

H. G. DA S.

Polo Passivo:

Í. D. DA S.

Intimação

Advogados:

ROSIANE PAULINO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CARDOSO ROCHA LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-52.2022.8.26.0102 (apensado ao processo 1000649-98.2021.8.26.0102) (processo principal 1000649-98.2021.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.S. - I.D.S. - Vistos. Se…

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Jose Miguel Delgado x Bien-Air Swiss Do Brasil - Comercio De Maquinas, Aparelhos E Equipamentos Odontologicos Ltda.

ID: 327163550

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001134-08.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MIGUEL DELGADO

Polo Passivo:

BIEN-AIR SWISS DO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SINESIO JOSE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001134-08.2023.5.02.0471 RECORRENTE: JOSE MIGUEL DELGADO RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001134-08.2023.5.02.0471 RECORRENTE: JOSE MIGUEL DELGADO RECORRIDO: BIEN-AIR SWISS DO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9f3c8 proferido nos autos. ROT 1001134-08.2023.5.02.0471 - 6ª Turma Parte: Advogado(s): BIEN-AIR SWISS DO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. RICARDO MIARA SCHUARTS (PR55039) Parte: Advogado(s): JOSE MIGUEL DELGADO SINESIO JOSE DA CRUZ (SP78611) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /pao SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MIGUEL DELGADO

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Jose Miguel Delgado x Bien-Air Swiss Do Brasil - Comercio De Maquinas, Aparelhos E Equipamentos Odontologicos Ltda.

ID: 327163555

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001134-08.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MIGUEL DELGADO

Polo Passivo:

BIEN-AIR SWISS DO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SINESIO JOSE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001134-08.2023.5.02.0471 RECORRENTE: JOSE MIGUEL DELGADO RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1001134-08.2023.5.02.0471 RECORRENTE: JOSE MIGUEL DELGADO RECORRIDO: BIEN-AIR SWISS DO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a9f3c8 proferido nos autos. ROT 1001134-08.2023.5.02.0471 - 6ª Turma Parte: Advogado(s): BIEN-AIR SWISS DO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA. RICARDO MIARA SCHUARTS (PR55039) Parte: Advogado(s): JOSE MIGUEL DELGADO SINESIO JOSE DA CRUZ (SP78611) Em r. decisão nos autos ARE 1.532.603 RG/PR (tema 1.389 da tabela de repercussão geral), proferida em 14.4.2025, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional, na forma do art. 1.035, § 5º, do CPC/2015, da tramitação de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante." O Exmo. Ministro destacou que a controvérsia sobre esses temas vem gerando aumento expressivo do volume de processos no E. STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Portanto, em estrito cumprimento à determinação, imperioso o sobrestamento, até decisão definitiva pelo E. STF, somente quando, cumulativamente, houver discussão sobre: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços (ADPF 324); e 3) o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil. Além da interpretação literal acima exposta, a análise deve ser vista à luz do parágrafo único do artigo 444 da CLT, que trata do empregado considerado hipersuficiente, com respeito às disposições de proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF). E, não menos importante, a licitude da alegação de validade da relação jurídica de cunho não empregatício, em que há trabalhador pessoa física ou jurídica, pressupõe a existência, nos autos, de prova documental (escrita) deste negócio jurídico celebrado entre as partes. Como corolário lógico, não abarca situações em que, não havendo prova documental (escrita), a discussão se pautou em prova oral produzida nos autos, na sua necessária valoração e subsunção aos requisitos do liame empregatício. Portanto, em resumo, a suspensão somente é cabível quando preenchidos os requisitos cumulativos indicados pelo E. STF, abarcando casos de trabalhadores hipersuficientes (art. 444, parágrafo único, da CLT) e quando houver prova documental (escrita) da forma de contratação das partes. Nos demais casos, o feito deve tramitar regularmente. Contudo, em virtude do posicionamento do E. STF, inclusive cassando decisão deste Vice-Presidente Judicial (exemplificativamente, Reclamação Constitucional 79.861 São Paulo), ressalvo entendimento pessoal e passo a determinar a suspensão dos feitos, incondicionalmente. Ciência às partes. /pao SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BIEN-AIR SWISS DO BRASIL - COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

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Gabriela Dezan Monção x Unimed São José Do Rio Preto Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 311097140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000153-64.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DEZAN MONçãO

Polo Passivo:

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

THAYNARA DE FREITAS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SOARES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MACAGNANI FLORIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000153-64.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000649-13.2024.8.26.0646) (processo principal 1000649-13.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Gabriela …

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Processo nº 0001746-65.2024.8.26.0452

ID: 315887680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001746-65.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO BLANCO SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001746-65.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1000649-57.2017.8.26.0452) (processo principal 1000649-57.2017.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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M. I. R. M. x M. De P.

ID: 307990838

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000649-13.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. I. R. M.

Polo Passivo:

M. DE P.

Entrados

Advogados:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000649-13.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. I. R. M. x M. De P.

ID: 309296247

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000649-13.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. I. R. M.

Polo Passivo:

M. DE P.

Entrados

Advogados:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000649-13.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Viviane Mazuki Bonato x Americanas S.A.

ID: 312571365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-69.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE MAZUKI BONATO

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN DE LAZARI SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000717-69.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1000649-39.2024.8.26.0411) (processo principal 1000649-39.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Viviane Mazuki Bonato …

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