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"1000697-16.2024.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 2 de 174

Allan Martins Campelo e outros x Allan Martins Campelo e outros

ID: 337868835

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001958-16.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN MARTINS CAMPELO EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA

Polo Passivo:

ALLAN MARTINS CAMPELO EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS

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SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL RORSum 1001958-16.2024.5.02.0605 RECORRENTE: EMPARE - EMPRESA …

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Allan Martins Campelo e outros x Allan Martins Campelo e outros

ID: 337868852

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001958-16.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN MARTINS CAMPELO EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA

Polo Passivo:

ALLAN MARTINS CAMPELO EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS

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SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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Allan Martins Campelo e outros x Allan Martins Campelo e outros

ID: 325664783

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001958-16.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN MARTINS CAMPELO EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA

Polo Passivo:

ALLAN MARTINS CAMPELO EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

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PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS

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SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL RORSum 1001958-16.2024.5.02.0605 RECORRENTE: EMPARE - EMPRESA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL RORSum 1001958-16.2024.5.02.0605 RECORRENTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) RECORRIDO: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d1c2f0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001958-16.2024.5.02.0605 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (SP147816) Recorrido: Advogado(s): ALLAN MARTINS CAMPELO BRUNA MIRANDA TEODORO (SP484821) MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA (SP261089) PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS (SP353865) SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS (SP187431) RECURSO DE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 0b39842; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id d8c92cf). Regular a representação processual (Id 5003bbe). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA - ALLAN MARTINS CAMPELO

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Allan Martins Campelo e outros x Allan Martins Campelo e outros

ID: 325664848

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001958-16.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN MARTINS CAMPELO EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA

Polo Passivo:

ALLAN MARTINS CAMPELO EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS

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MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA

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BRUNA MIRANDA TEODORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL RORSum 1001958-16.2024.5.02.0605 RECORRENTE: EMPARE - EMPRESA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL RORSum 1001958-16.2024.5.02.0605 RECORRENTE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) RECORRIDO: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d1c2f0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1001958-16.2024.5.02.0605 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (SP147816) Recorrido: Advogado(s): ALLAN MARTINS CAMPELO BRUNA MIRANDA TEODORO (SP484821) MARCO ANTONIO PRADO E SOUZA (SP261089) PRISCILA NOBRE CICARELLO FILGUEIRAS (SP353865) SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS (SP187431) RECURSO DE: EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 0b39842; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id d8c92cf). Regular a representação processual (Id 5003bbe). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cte SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EMPARE - EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA - ALLAN MARTINS CAMPELO

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Maria Fernanda Mascareli Bertaglia x Município De Piratininga

ID: 300628315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000170-82.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA MASCARELI BERTAGLIA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PIRATININGA

Intimação

Advogados:

JHIMMY RICHARD ESCARELI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000170-82.2025.8.26.0458 (apensado ao processo 1000697-51.2024.8.26.0458) (processo principal 1000697-51.2024.8.26.0458) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Gratificações de …

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A. Da F. T. x L. Da S. T.

ID: 325215742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002674-30.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. DA F. T.

Polo Passivo:

L. DA S. T.

Intimação

Advogados:

NATHALY ARDUINI CANTERO CARAMANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO APARECIDO CEGANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002674-30.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1000697-20.2024.8.26.0048) (processo principal 1000697-20.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.F.T. - L.S.T. - Nota de ca…

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Processo nº 0002802-70.2022.8.26.0625

ID: 335627622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002802-70.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VILLA VENEZA INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA CAMPANHOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CARLOS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002802-70.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1000697-06.2022.8.26.0625) (processo principal 1000697-06.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Villa Veneza Incorporaç…

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Ana Lucia Correa x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 298591947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-17.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CORREA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002756-17.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000697-78.2020.8.26.0462) (processo principal 1000697-78.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - An…

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Ana Lucia Correa x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 298591948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-17.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CORREA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002756-17.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000697-78.2020.8.26.0462) (processo principal 1000697-78.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - An…

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Ana Lucia Correa x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 292609236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-17.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA CORREA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO FERREIRA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002756-17.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000697-78.2020.8.26.0462) (processo principal 1000697-78.2020.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - An…

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