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Processo nº 1005559-34.2023.4.06.3807

ID: 338593240

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005559-34.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE BARBOSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA FERRAZ DE SOUZA

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CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005559-34.2023.4.06.3807/MG RELATOR : WILSON MEDEIROS PEREIRA AUTOR : LEONICE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : PRISCILA FERRAZ DE SOUZA (OAB MG187543) ADVOG…

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Processo nº 0000293-89.2021.8.26.0080

ID: 330789779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000293-89.2021.8.26.0080

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA VANESSA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA

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Processo 0000293-89.2021.8.26.0080 (apensado ao processo 1000709-79.2017.8.26.0080) (processo principal 1000709-79.2017.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000270-80.2025.8.26.0282

ID: 333952555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000270-80.2025.8.26.0282

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM PARENTI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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Processo 0000270-80.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000709-11.2024.8.26.0282) (processo principal 1000709-11.2024.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jardim Parenti Em…

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Carlos Adao Ferreira Ribeiro x Cerealista Ludvig Ltda e outros

ID: 261107886

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000709-27.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADAO FERREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

CEREALISTA LUDVIG LTDA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000709-27.2025.5.02.0433 : CARLOS ADAO FERREIRA RIBEIRO : CEREALISTA LUDVIG …

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Processo nº 1010118-34.2023.4.06.3807

ID: 309921741

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010118-34.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANNE VANESSA LOPES DA SILVA NILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010118-34.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : NILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NATALIA ROXO DA SILVA (OAB SP344310) AUTOR : ANNE VANES…

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Processo nº 6000962-34.2023.4.06.3807

ID: 312889864

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000962-34.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA KELIANE GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISAC SANTOS PEREIRA

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ELLEN RENATA SILVEIRA BORGES VELOSO

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BARBARA ANGELICA SANTOS LOIOLA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000962-34.2023.4.06.3807/MG AUTOR : CAMILA KELIANE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : BARBARA ANGELICA SANTOS LOIOLA (OAB MG136566) ADVOGADO(A) : ELLEN RENATA SILVEIRA BORGES VEL…

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Processo nº 6000962-34.2023.4.06.3807

ID: 324028675

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000962-34.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA KELIANE GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISAC SANTOS PEREIRA

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ELLEN RENATA SILVEIRA BORGES VELOSO

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BARBARA ANGELICA SANTOS LOIOLA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000962-34.2023.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : CAMILA KELIANE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : BARBARA ANGELICA SANTOS LOIOLA (OAB MG136566) ADVO…

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International Gaming Solutions Comercio E Desenvolvimento De Softwares Ltda x União Federal (Pgfn)

ID: 329649259

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001161-63.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INTERNATIONAL GAMING SOLUTIONS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA TRINDADE LEITE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO TutAntAnt 1001161-63.2025.5.02.0004 REQUERENTE: INTERNATIONAL GAMING SOLUTIONS C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO TutAntAnt 1001161-63.2025.5.02.0004 REQUERENTE: INTERNATIONAL GAMING SOLUTIONS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df1990a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. LEONARDO FERREIRA RIERA Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO E AUTO DE INFRAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA oposta por INTERNATIONAL GAMING SOLUTIONS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA em face da União requerendo o "cancelamento dos débitos fiscais adimplidos acobertados pelas CDAs 80 5 23 024443-40, 80 5 23 024458-26, 80 5 23 024500-72, 80 5 23 024530-98, 80 5 23 024538-45, 80 5 23 024546-55, 80 5 23 024550-31, 80 5 23 024551-12 e as respectivas multas administrativas aplicadas nos casos de verbas comprovadamente quitadas". Requer, ainda, a "concessão da tutela antecipada de urgência, nos moldes do capítulo anterior, suspendendo-se a exigibilidade dos débitos fiscais veiculados pelas CDAs 80 5 23 024443-40, 80 5 23 024458-26, 80 5 23 024500-72, 80 5 23 024530-98, 80 5 23 024538-45, 80 5 23 024546-55, 80 5 23 024550-31, 80 5 23 024551-12, até que sejam revistas pela Ré, considerando-se a farta comprovação documental de que considerável parte dos débitos exequendos já foram pagos, bem como a suspensão da exigibilidade dos títulos protestados, que constam das páginas 30 a 37 dos autos do PJE". A presente ação anulatória decorre da execução fiscal oposta pela União sob o nº 1000709-70.2025.5.02.0063. Primeiramente, cite-se a União, via Sistema, para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta, sob pena de preclusão. Designa-se JULGAMENTO para o dia 29/08/2025 às 18:00 horas, do qual as partes serão intimadas pelo DJEN. Preliminarmente, indefiro o pedido para designação de perícia contábil, eis que o requerimento deverá ser oposto junto aos autos nº 1000709-70.2025.5.02.0063, em sede de embargos à execução, caso a presente ação anulatória seja julgada improcedente ou procedente em parte, sendo que será apreciado por este Juízo, oportunamente. Quanto à tutela pretendida, tendo em vista a garantia do débito exequendo na execução fiscal nº 1000709-70.2025.5.02.0063, acolho parcialmente a tutela de urgência pretendida e determino a suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais fundamentados no objeto desta demanda; a suspensão da inscrição, bem como os efeitos dos débitos fiscais (multas), em Dívida Ativa da União; a suspensão da inscrição do nome da Requerente no Cadastro de Inadimplentes (CADIN); e o sobrestamento da execução fiscal nº 1000709-70.2025.5.02.0063 até o trânsito em julgado da presente ação anulatória, suspendendo-se o prazo do artigo 884 da CLT determinado naquela demanda. Ressalva-se, pro outro lado, que foi oportunizado à requerente a realização de defesa na execução fiscal nº 1000709-70.2025.5.02.0063, porém, quedou-se inerte. Faculto à requerente a substituição do valor bloqueado por fiança bancária ou seguro garantia judicial na execução fiscal nº 1000709-70.2025.5.02.0063, nos termos do artigo 835, § 2º, do CPC. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos nº 1000709-70.2025.5.02.0063. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INTERNATIONAL GAMING SOLUTIONS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA

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B. S. B. S. A. x R. P. C.

ID: 323495348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002609-20.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

R. P. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ADAMO CIRINO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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GUSTAVO AURÉLIO DE LUNA FRANCO

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Processo 0002609-20.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1000709-87.2018.8.26.0066) (processo principal 1000709-87.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - S.B.S. - R.P.C. …

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Juízo Ex Officio e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334356011

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000709-86.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO SANDRA APARECIDA BRASILIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MARCOS ROBERTO LAUDELINO

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1000709-86.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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