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Teresa De Jesus Delgado x Aapb - Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 324298878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000165-72.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TERESA DE JESUS DELGADO

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

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DIMITRY LIMA PAIVA

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BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

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Processo 0000165-72.2025.8.26.0357 (processo principal 1000977-34.2024.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Teresa de Jesus Delgado - Aapb - Associacao dos Aposentados e Pe…

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F. S. C. De B. x N. D. I. S. S. A.

ID: 301383961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000826-27.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. S. C. DE B.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MELISSA KAREN NUNES BARBOSA

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LETÍCIA SILVA GONÇALVES

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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Processo 0000826-27.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1000720-48.2025.8.26.0462) (processo principal 1000720-48.2025.8.26.0462) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Processo nº 0000101-63.2019.8.26.0651

ID: 295591999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000101-63.2019.8.26.0651

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000101-63.2019.8.26.0651 (apensado ao processo 1000720-10.2018.8.26.0651) (processo principal 1000720-10.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Município De Itapira x Ester Regina Gonçalves

ID: 331310365

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000720-41.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ITAPIRA

Polo Passivo:

ESTER REGINA GONçALVES

Entrados

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO LAZARI

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KATIA CRISTINA FARIA FERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1000720-41.2022.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000720-72.2025.8.26.0357

ID: 280446443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000720-72.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS SALES PEREIRA

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ADV: Elias Sales Pereira (OAB 304234/SP) Processo 1000720-72.2025.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Neusa Felix da Silva - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratui… ADV: Elias Sales Pereira (OAB 304234/SP) Processo 1000720-72.2025.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Neusa Felix da Silva - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e tarjei-se. 1.1. O pedido de tutela antecipada será apreciado quando da prolação sentença, momento em que o Juízo estará munido de todas as provas produzidas nos autos, entre elas a pericial, para a formação de seu convencimento. Ainda, a análise pela autarquia tem fé pública e não vejo, nos documentos digitalizados, ao menos por ora, robustez suficiente para relevar tal fé, não sendo possível, neste momento processual afirmar a probabilidade da procedência. 2. Tendo o CNJ editado a Recomendação Conjunta 01/15, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente, sendo recomendado aos Juízes que determinem a realização da perícia no momento do despacho inicial e a citação do INSS após a apresentação do laudo pericial, possibilitando assim a apresentação de proposta de acordo, como forma de conferir maior efetividade ao processo, hei por bem DETERMINAR a realização da prova pericial antes da citação do requerido. 2.1. Para realização da perícia, nomeio o(a) Dr. THIAGO CARREIRA SILVA, que deve ser habilitado(a) nos autos. Dada a complexidade da perícia, aliada à quantidade de quesitos, fixo os honorários periciais em R$ 530,40 (quinhentos e trinta reais e quarenta centavos). 2.2. Providencie a serventia o cadastro da nomeação do(a) referido(a) perito(a) no Portal dos Auxiliares da Justiça do TJSP, nos termos do Comunicado Conjunto 2.191/2016 e Provimento CSM 2.306/2015. 2.3. Sem prejuízo, caso ainda não juntado aos autos, providencie a z. Serventia a digitalização de todas as informações constantes no portal "Prevjud", somente em caso de problemas no referido sistema ou na falta de informações ali constantes, oficie-se à agência do INSS, (informando a senha do processo), para, que no prazo de 10 (dez) dias digitalize nos autos ou encaminhe informação via mensagem eletrônica, referente ao processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. 2.4. Intime-se a parte autora para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e formular quesitos (art. 465, §1º, do CPC) - caso ainda não estejam nos autos. 2.5. Oferecidos ou não os quesitos pelo autor, intime-se o(a) perito(a) por e-mail para que: a) No prazo máximo de 30 (trinta) dias designe dia, hora e local para realização da perícia, comunicando-se obrigatoriamente o Juízo por meio de mensagem eletrônica ao endereço destinada ao endereço - mirante@tjsp.jus.br . b) Entregue o laudo no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo Juízo e pelas partes, (quesitos do Juízo e do INSS estão no anexo I ,ao final da presente Decisão), através de peticionamento eletrônico pelo portal e-SAJ ou por mensagem eletrônica, que deverá ser enviado ao e-mail supra. 3. Agendada a perícia, intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para comparecimento, sob pena de preclusão da prova. 4. COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL: A) Providencie a serventia a requisição do pagamento dos honorários pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal. B) Caso a conclusão do exame médico pericial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para se manifestar, dispensando-se a citação do INSS, tornando os autos conclusos posteriormente. C) Caso a conclusão do exame médico pericial NÃO mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, por meio de mandado eletrônico, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados em dobro, (CPC, arts. 183, 219 e 335), ficando também INTIMADO quanto aos termos da presente decisão, a respeito do laudo pericial e para, querendo, apresentar proposta de acordo, bem como, para que especifique se tem outras provas a produzir, sob pena de preclusão. 5. Com a apresentação da contestação, vista à parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial, apresente réplica à contestação, bem como especifique se tem outras provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.

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Município De Valinhos x Mauro Roberto Cândido

ID: 310783919

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000720-03.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VALINHOS

Polo Passivo:

MAURO ROBERTO CâNDIDO

Entrados

Advogados:

PAULA ANGELA PIMENTEL GOMES LUTHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MESTRINER LUVEZUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1000720-03.2024.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004115-11.2022.8.26.0320

ID: 330408538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004115-11.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. H. P. C. R. P. J.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI ANDRIETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA ALEXANDRA FERRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERNANDA CONEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004115-11.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1000720-04.2016.8.26.0320) (processo principal 1000720-04.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - C.H.P. - -…

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Juízo Ex Officio x Lais Menezes De Padua

ID: 295682218

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000720-64.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LAIS MENEZES DE PADUA

Entrados

Advogados:

ANDRÉ LIMA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FOCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1000720-64.2022.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. L. De M. x M. De G. V.

ID: 293935853

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000720-96.2022.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. L. DE M.

Polo Passivo:

M. DE G. V.

Entrados

Advogados:

IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA HELENA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SANTOS DALOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1000720-96.2022.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004980-05.2025.8.26.0037

ID: 325565460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004980-05.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENAN LAVANDOSKI AMATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO LEUGI FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004980-05.2025.8.26.0037 (processo principal 1000720-96.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Renan Lavandoski Amato - Vistos…

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