Processo nº 0005345-88.2022.8.26.0126
ID: 329938187
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0005345-88.2022.8.26.0126
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0005345-88.2022.8.26.0126 - Execução da Pena - Aberto - JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS - É o caso de extinção da punibilidade do executado, pois conforme informação dos autos, cumpriu a pena privativa de liberdade, em sua integralidade. Isto posto, julgo extinta a pretensão executória puniti…
Ver mais