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Maria Margarida De Alcântara Carbonari x Banco Do Brasil S/A

ID: 317752105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000639-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA DE ALCâNTARA CARBONARI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000639-06.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Margarida de Alcântara Carbonari - Banco do Brasil S/A - Cadastre-se no sistema o(s) procurador(es) …

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Processo nº 0000375-06.2025.8.26.0493

ID: 300916900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON CORDEIRO LACERDA JUNIOR

Intimação

Processo 0000375-06.2025.8.26.0493 (processo principal 0001232-86.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Nelson Cordeiro Lacerda Junior - réu revel - Manifeste-se o exequente so…

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Processo nº 1001027-06.2025.8.26.0493

ID: 316657410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001027-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. B. S. M. B. S. V. J. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WUILY GABRIEL SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001027-06.2025.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.B.L. - - M.B.S. - - I.B.S. - Defiro o requerido pelo Ministério Público devendo a autora apresentar a decl…

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Processo nº 1001027-06.2025.8.26.0493

ID: 309261919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001027-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. B. S. M. B. S. V. J. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WUILY GABRIEL SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001027-06.2025.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.B.L. - - M.B.S. - - I.B.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária aos requerentes. Anote-se. Adi…

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Antonio Ramalho H. Pereira x Lucinei Aparecida Matos

ID: 334756532

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000073-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA

Polo Passivo:

LUCINEI APARECIDA MATOS

80

Advogados:

CASSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000073-06.2025.8.26.0493/SP Assunto: Nota promissória AUTOR: ANTONIO RAMALHO H. PEREIRA RÉU: LUCINEI APARECIDA MATOS …

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Processo nº 1000736-06.2025.8.26.0493

ID: 290966582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000736-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. J. DE A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN PAULA TEIXEIRA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000736-06.2025.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - M.J.A.F. - PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, CONCEDO parcial… Processo 1000736-06.2025.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - M.J.A.F. - PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, CONCEDO parcialmente a TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA para fixar os alimentos provisórios em favor da filha, na importância mensal de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de vínculo formal de emprego ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país, em caso de desemprego ou trabalho informal, devidos pelo requerido a partir da citação, devendo esta advertência constar do corpo do mandado citatório. Solicite-se ao Chefe do CEJUSC a designação de audiência para tentativa de conciliação, que será realizada de maneira telepresencial no Fórum de Regente Feijó, podendo a requerimento da parte, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ 354 de 19/11/2020, ser realizada também de maneira virtual, no mesmo ato, por meio do sistema Microsoft Teams. Assim, havendo interesse das partes e advogados e possibilidade técnica de participação, deverá ser fornecido pelo interessado endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para envio do link de acesso à audiência que poderá ser transmitida/realizada por meio do sistema Microsoft Teams. Dispensa-se o envio do link via e-mail ou Whatsapp para aqueles que acessarem a audiência por meio do link ou QR-Code ou aos que optarem por comparecer presencialmente no Fórum de Regente Feijó. Designada a data, intime-se a parte autora por publicação da data agendada, bem como para que havendo interesse em participar da audiência de forma virtual, indicar no prazo de 05 dias, seu endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp, bem como de seu procurador, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Cite-se o requerido com as cautelas de praxe, intimando-a da data designada, bem como de que havendo interesse em participar de forma virtual deverá fornecer ao oficial de justiça seu endereço de e-mail válido ou número de telefone com aplicativo Watsapp para envio do link de acesso à audiência, bem como de seu procurador, caso possua, a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Deverá ser INTIMADO, ainda, que, resultando infrutífera a conciliação, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso infrutífera (art. 335, inciso I, do CPC). Em atendimento aos termos das Resoluções nº 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo e nº 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Portaria 10.584/2025, publicada no D.J.E. Em 11/04/2025, fixo a remuneração do conciliador/mediador nomeado em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta a um centavos), independentemente do tempo de duração da audiência, da necessidade de redesignação em continuação ou da realização de duas ou mais sessões de tentativa de composição. Nas causas em que for deferida a gratuidade da Justiça ou a assistência judiciária gratuita para apenas uma das partes, o valor da remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais será de R$41,20 por processo. Ao final da demanda, restando vencedora a parte beneficiária da justiça gratuita, o valor da mediação ou conciliação judicial será objeto de ressarcimento pela parte vencida à Procuradoria Geral do Estado através de guia DARE, cujo código será informado através de normativo interno. Será devida a remuneração ao mediador e conciliador judicial desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido acordo. Providenciem as partes o pagamento, até a data da realização da audiência designada, observando-se que serão oportunamente intimados sobre a conta para depósito e dados do conciliador, ressalvada eventual gratuidade judiciária concedida. Servirá a presente como carta ou mandado de citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: EVELYN PAULA TEIXEIRA DE SÁ (OAB 521953/SP)

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M. J. De A. F. x T. De V. P.

ID: 326259944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000736-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE A. F.

Polo Passivo:

T. DE V. P.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DE VASCONCELOS PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN PAULA TEIXEIRA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000736-06.2025.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - M.J.A.F. - T.V.P. - Quanto à arguição de impedimento do patrono do requerido nos autos, acolho o pedid… Processo 1000736-06.2025.8.26.0493 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - M.J.A.F. - T.V.P. - Quanto à arguição de impedimento do patrono do requerido nos autos, acolho o pedido da autora. Com efeito, dispõe o artigo 8º da Lei Municipal nº 433/2023 que: "A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada." Na mesma esteira, o artigo 38 da Resolução do Conama nº 231/2022 e o artigo 28, inciso II do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94): "Art. 38. A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada." "Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: (...) II - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;" Entretanto, conforme se vê das fls. 157, o patrono do requerido postulou a renúncia ao cargo de Conselheiro Tutelar, em 30/06/2025, e como bem mencionou o Ministério Público, às fls. 152/155, tal fato retira o impedimento de atuar como advogado, apesar de não ilidir sua eventual conduta ilegal anterior. Diante do exposto, não há como acolher o pedido da autora, para que se declare o impedimento do patrono do requerido para atuar neste feito, já que a causa que justificaria o impedimento foi removida. Porém, como já dito, a renúncia ao munus de Conselheiro Tutelar pelo patrono da parte requerida não ilide sua conduta anterior eventualmente ilegal, de modo que defiro o pedido do ilustre representante do Parquet de fls. 152/155, oficiando-se à Ordem dos Advogados do Brasil, noticiando a situação na atuação do advogado e para que adote as medidas disciplinares cabíveis, bem como à Autoridade Policial, para apuração de eventual prática criminosa, instruindo-se em ambas as missivas com cópias das fls. 98 e seguintes. Em relação ao pedido de nomeação de um intermediador nos autos, rejeito o pedido por absoluta falta de previsão legal, devendo as tratativas entre as partes se dar através de seus advogados constituídos. Saliento que os percalços que surgem neste processo são passíveis de correção a todo tempo e o dinamismo na marcha processual dependem de paciência e a colaboração contínua dos interessados, não se furtando as partes de tal empenho. Por fim, ante a suspensão do ato de fls. 106, determinado às fls. 109 e considerando a notícia de existência de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da autora e em face do requerido (fls. 138/146), por ora encontra-se suspensa a designação de de audiência para tentativa de conciliação perante o CEJUSC, nos termos do Comunicado 02/2024 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça. Posto isto, cite-se o(s) réu(s), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Servirá a presente como carta ou mandado de citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: ROGÉRIO DE VASCONCELOS PAULINO (OAB 454471/SP), EVELYN PAULA TEIXEIRA DE SÁ (OAB 521953/SP)

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Osvaldo Nochetti Brigatto x Edmila Carbonari Batista Bastos

ID: 304004605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000251-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO NOCHETTI BRIGATTO

Polo Passivo:

EDMILA CARBONARI BATISTA BASTOS

Intimação

Advogados:

ODETE LUIZA DE SOUZA

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CAMILA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000251-06.2025.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Osvaldo Nochetti Brigatto - Edmila Carbonari Batista Bastos - Para audiência de conciliação, nos termos do artigo 53…

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Processo nº 1001124-06.2025.8.26.0493

ID: 326871783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001124-06.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. S. DOS S. M. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MONTAGNA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001124-06.2025.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.C. - - C.S.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária ao requerente. Anote-se. Tratando-se de ação…

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Processo nº 0002845-31.2023.8.26.0347

ID: 297893885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002845-31.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SYNTHESIZE NUTRIçãO HUMANA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE IANELLI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002845-31.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1000736-95.2021.8.26.0347) (processo principal 1000736-95.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Synthesize Nutrição Hum…

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